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I SÉRIE - NÚMER0 2 50

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Exactamente! Esta foi boa!

O Orador: - Como dizia, o Sr. Deputado Pacheco Pereira apresentou agora uma moção de censura ao líder da sua bancada, dado considerar que a bancada deveria ter ficado calada e não deveria ter respondido ao Sr. Ministro. É claramente uma moção de censura!
Sr. Deputado Pacheco Pereira, na verdade, sobre os acontecimentos de ontem, V. Ex.ª não disse praticamente nada. E devo dizer-lhe que compreendo porque, no plano dos princípios, não temos grandes divergências. Conheço bem o seu pensamento, creio que o senhor já vai conhecendo o meu e, de facto, não temos grandes divergências. As suas divergências mais nítidas são com quem agora lidera o PSD ou com quem agora lidera a bancada parlamentar do PSD. Gostaria até de o aconselhar, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a ir à sua biblioteca da Marmeleira retirar alguns livros, por exemplo do Max Weber, que tantas vezes cita nestas questões, para os emprestar à direcção da sua bancada parlamentar,...

Risos do PS.

... para eles desenvolverem uma outra cultura política no que concerne à questão da autoridade democrática de um Estado de direito.
Sobre a questão de ontem, verdadeiramente não disse nada

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - E, verdadeiramente, nada poderia dizer, porque, se dissesse, teria de dizer que concordava com a actuação do Governo, que concordava com a intervenção do Estado.
Mas há aqui, de facto, uma diferença: é que, no passado, quando em determinadas circunstâncias se punha em causa a questão da autoridade democrática do Estado, optava-se pela via repressiva; agora, opta-se pela via dissuasora. Esta é uma diferença fundamental!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Risos do CDS-PP e do PCP.

E quem veio aqui...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que
façam silêncio!

O Orador: - Sr. Presidente, como eu dizia, quem veio aqui, como uma verdadeira testemunha abonatória, demonstrar isso mesmo foi o Sr. Deputado Luís Queiró, quando há pouco afirmou claramente que, por via da intervenção dissuasora promovida pelo Governo, foi possível manter uma situação de tranquilidade e assegurar a manutenção da ordem pública em Ourique.
Mas eu também gostaria de saber qual é a posição de alguns Deputados do PSD, porque a de outros, infelizmente, julgo já poder adivinhar, em relação ao comportamento totalmente inadmissível do Sr. Presidente da Câmara de Ourique, que contraria princípios fundamentais que o PSD, teoricamente, diz perfilhar e que fazem parte do seu património histórico - isso não discutimos.

Gostaria de saber qual é a posição desses Deputados e gostaria que o PSD tivesse também a coragem de dizer, aqui, o que pensa exactamente da forma como estão a ser utilizados bens públicos, bens autárquicos, num verdadeiro apelo, num verdadeiro incitamento à desordem pública...

Protestos do PSD.

... num verdadeiro desafio à autoridade democrática!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, bem compreendo o facto de não ter falado muito sobre a questão de ontem. V. Ex.ª, às vezes, diz que se sente envergonhado por isto e por aquilo e devo dizer-lhe que bem compreendo que hoje o Sr. Deputado se sinta envergonhado com a posição do PSD nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, percebo que, cada vez que eu queira falar, os Srs. Deputados prefiram sempre ter cá outra pessoa, mas isso é um problema que aflige os senhores, não a mim, pois tenho todo o gosto em estar aqui.
Gostaria apenas de referi ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, e não é sequer em jeito de contra resposta, que teve azar, pois escolheu como exemplo de falta de autoridade de Estado do «meu» Ministério a única polícia que não depende de mim, que é a polícia marítima, que é a que tem responsabilidades na Docapesca de Matosinhos. Não depende de mim! Posso informar-me...

Protestos do PSD.

Posso informar-me junto do colega...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados estão muito nervosos, mas a sessão legislativa vai ser muito longa e com esse ritmo nervoso vamos todos chegar cansados ao fim. Agradeço que se acalmem.
Sr. Ministro, faça favor de prosseguir.

O Orador: - Sr. Presidente, os Srs. Deputados estão nervosos porque parece que ainda não chegaram a acordo entre as três bancadas sobre o texto da moção de censura que vão apresentar sobre a questão da política do Governo.
Relativamente àquilo que disse o Sr. Deputado Pacheco Pereira, gostaria de mencionar que, para ser coerente com o que referiu, aquilo que se está a discutir aqui não é um problema de natureza policial. V. Ex.ª não poderá votar a favor um dos considerandos da proposta de moção de