364 I SÉRIE - NÚMERO 11 

Comissão Inter-ministerial para a Elaboração de Um Plano de Acção em Educação Sexual e Planeamento Familiar, proposto por este Governo.
Convém lembrar que também este relatório se inscreve nos objectivos estratégicos das medidas a adoptar, aprovados na Plataforma de Acção da Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, realizada em Pequim de 4 a 15 de Setembro de 1995, o que demonstra que este Governo não só dá corpo às preocupações nacionais, como também dá atenção e honra os compromissos internacionais e mundiais, mesmo quando não foram assumidos no tempo em que não governava.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para defesa da consideração pessoal, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.
Presidente, penso que é a primeira vez nesta legislatura que estou a defender a honra pessoal, mas faço-o pela consideração que tenho pela Sr.ª Deputada Odete Santos e, portanto, como a levo a sério, Sr.ª Deputada, levei a sério as suas palavras.
Queria separar a questão em duas partes.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que não posso ser obrigada a seguir o modelo do Sr. Deputado João Morgado, que eu nem conheço. A Sr.ª Deputada compre ende isso, não é verdade?
Cheguei a esta Assembleia como Deputada indepen dente, filiei-me no partido, não sei o que se passou para trás. Não se trata de uma matéria dogmática nem ideológica, portanto, trata-se de uma matéria relativamente à qual esta bancada tinha uma posição e agora tem outra, o que me parece importante. Aliás, desde 1974 até agora (refe riu 1974), a posição do CDS-PP tem sofrido alterações.
Qual era a posição do PCP em 1974 em relação a tantas matérias? E qual era posição do PCP em 1984? Também  deve ter evoluído. O que quero dizer é que não se trata de questões ideológicas, nem dogmáticas, de maneira alguma, Sr.ª Deputada - mal de nós se fossem. Aliás, são questões instrumentais em relação a questões muito importantes. 

Mas aquilo com que me senti ofendida foi no que me pereceu entender das palavras da Sr.ª Deputada de que esta minha iniciativa era oportunista. Queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que tenho muitos defeitos, mas tenho orgulho e sinto a honra de nunca ter sido tentada por nenhum
oportunismo, sobretudo em matérias importantes.
E em relação a este ponto queria, ainda, dizer-lhe o
seguinte: testemunhei aquilo que penso e sempre pensei nesta matéria, nos locais onde estive em cada momento.
Hoje estou aqui, testemunho aqui, mas quando estava noutro lugar, testemunhava noutro lugar. E fi-lo sempre da mesma maneira, sem qualquer espécie de constrangi mento, porque estou perfeitamente convencida de que estou certa nesta matéria.
Em segundo lugar, queria também dizer-lhe que, ao
tomar esta iniciativa, não estou nem a diminuir, nem sequer a tentar comparar com quaisquer outras iniciativas que tenham aqui sido tomadas e, repare, eu não me fui ins pirar no Programa do Governo - tomara eu, era bom sinal.
Se a Sr.ª Deputada se lembra de 1984, também se lembra, certamente, de que, há um ano e meio, nós trouxemos aqui, num debate de urgência, este mesmo tema, exactamente da mesma maneira porque não pensamos que seja necessária a inovação mas apenas bom senso. Se alguma coisa este projecto reproduz, é aquilo que foi dito no debate de urgência, que foi dito por mim - e disse-o como o sinto, disse-o como o penso. Fi-lo aqui como fiz noutras sedes, quando isso foi necessário, sempre da mesma maneira. Sr.ª Deputada, tenho pena de não corresponder ao paradigma do Deputado João Morgado, mas já estou numa fase da minha vida em que me vai ser difícil voltar para trás.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Queria que a Sr.ª Deputada ponderasse
se, de facto, acha mesmo que estou aqui numa manobra oportunista.

(A Oradora reviu.)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, admiro-me bastante que a Sr.ª Deputada se tenha considerado pessoalmente ofendida. É que não há, na minha intervenção, nem uma única palavra dirigida à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto nem a qualquer Deputado em especial. Quando falo, não o faço em nome da Odete Santos. As posições que aqui defendo (é um pouco diferente daquilo que Sr.ª Deputada fez, porque disse várias vezes «eu, eu, eu»!) são as posições do PCP. E quando critiquei, critiquei as posições do CDS, não a critiquei, a si. Por isso, admiro-me bastante e acho muito a despropósito que venha fazer essas perguntas acerca do oportunismo, etc., etc., porque eu apresentei críticas ao posicionamento do CDS entre 1982 e 1984. Não quis estabelecer qualquer comparação com o Deputado João Morgado, de maneira alguma! Se calhar, o poema da Natália Correia teria de ser feito de outra maneira, se se tratasse de uma mulher!

Apenas constato que o CDS-PP/Madeira tem as mesmas posições que tinha o CDS em 1984 - arrumem lá a casa! De facto, o que eu critiquei foram as posições do partido e não a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o debate deste projecto de resolução está encerrado. A votação far-se-á na próxima sessão em que sejam agendadas votações.

Passamos agora à apreciação do projecto de deliberação n.º 52/VII - Sobre a situação dos Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, em Angola, apresentado pelo CDS-PP.

Para fazer a apresentação do referido projecto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, na sequência da minha intervenção no dia de abertura dos trabalhos parlamentares e respondendo a um apelo que me foi feito pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, redigi e apresentei ao Plenário uma deliberação. Quis fazê-lo consensualmente, porque entendi que o problema