630 I SÉRIE - NÚMERO 19 

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Grande rigor...

O Orador: - Olhando para o passado, à luz do Programa do Governo que vós aprovastes, em 1995, em execução do mandato popular, direi apenas: missão cumprida!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Olhando para o futuro, com realismo e sentido crítico, sem pessimismos injustificados, e continuando a apostar num projecto que o povo português sufragou e connosco tem executado vigorosamente, resumo tudo assim: mais razões para confiar.
Este é o quarto Orçamento ao serviço de um projecto de emprego e crescimento, em estabilidade e com forte sentido social - agenda política do Governo que, estamos certos, corresponde às prioridades do povo português.
Continua uma política definida, continua um estilo e uma linha de acção tranquila e determinada, como tem sido a do Governo do Engenheiro António Guterres,...

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... ao serviço do desenvolvimento, da liberdade, do emprego, da justiça e da solidariedade, que foram - e são - os valores essenciais deste Governo e do seu Programa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aposta em reformas económicas profundas - em curso ou já feitas -, na prioridade das funções sociais do Estado, numa visão moderna do desenvolvimento de Portugal, cada vez mais activo e integrado na Europa, no mundo de língua portuguesa e na sociedade global, ao serviço, não só da União Europeia mas do que Portugal e os portugueses querem na Europa e no mundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Programa do Governo é, após os três orçamentos que este Governo tem vindo a executar - e sempre melhor do que a previsão aprovada pela Assembleia da República -, já hoje, uma realidade, concretizada ou em avançada execução na maior parte dos seus compromissos.
Este Orçamento de 1999 só tem, pois, sentido, como 0 último orçamento da legislatura, que assegura o cumprimento rigoroso e integral do Programa do Governo e, em muitos casos, ultrapassa mesmo, no plano financeiro como no das opções políticas, o conteúdo estrito daquele Programa, sempre ao serviço dos mesmos objectivos e princípios.
É, pois, uma «pedra de cúpula de um edifício» de quatro orçamentos continuados, consequentes e coerentes, o que traduz a estabilidade política que é, antes do mais, respeito pela democracia: o programa de um Governo eleito para quatro anos, em quatro anos tem de ser cumprido! Exprime, também, a continuidade do estilo das opções políticas do PS e da nova maioria.
Não repetirei - fá-lo-ia pior e inutilmente - tudo o que foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro. Ilustrarei apenas a política orçamental que assim se consolida e dá mais um passo em frente para o desenvolvimento do povo português.

Aplausos do PS.

Mencionarei oito pontos-chave, sem entrar agora nas políticas de cada ministério, que definem uma política global nova de reformas coerentes e profundas.
Em primeiro lugar, todos sabem que conseguimos os melhores três anos de crescimento, emprego, bem-estar e justiça de toda a década de 90, em virtude de políticas próprias e novas, de investimento público e privado, de melhoria real dos salários dos portugueses, de aumento da eficiência das empresas e de internacionalização e desenvolvimento da economia portuguesa - da Europa ao Brasil, à África e, em suma, ao mundo.
Soubemos tirar proveito do bom contexto europeu, mas avançámos antes dos outros países da União Europeia com políticas próprias, e temos, assim, em 1998, o quarto maior crescimento da União Europeia, prevendo a Comissão Europeia que continuaremos com perspectivas semelhantes para o próximo ano.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quando uma certa maioria de opinião não acreditava que isso fosse possível, dados os indicadores de 1995, propusemo-nos entrar para o euro e para a União Económica e Monetária Europeia avançada, desde o início, e estamos - com resultados incontestados e relativamente bem superiores ao desempenho habitual da nossa economia no passado - no grupo dos 11 países fundadores da moeda única europeia.

Aplausos do PS.

Cumprimos, e continuamos a cumprir, todos os compromissos europeus: o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Programa de Convergência e Estabilidade.
Cumprimos, e continuamos a cumprir, todos os critérios de estabilidade da chamada convergência nominal: temos, em 1997 e 1998, as mais baixas taxas de inflação desde 1962; temos um escudo estável, cuja última depreciação ocorreu em 1995; as taxas de juro desceram, por exemplo, de 8,88, em 1995, para 3,85 e deslizarão ainda mais até ao princípio do próximo ano; construímos finanças públicas sãs e o mercado de capitais português passou a ser considerado desenvolvido em 1997.
O rating financeiro da República Portuguesa tem melhorado continuadamente. Por exemplo, em 1997, fomos o quarto maior investidor estrangeiro num país com a dimensão do Brasil e, porventura, o oitavo investidor externo de todo o mundo.
Todos avaliam a nossa competitividade e posição internacional positivamente nos domínios financeiro e económico e temos, por isso, nos mercados e no mundo, um peso e uma voz financeira como não tínhamos há muitas dezenas de anos. Nada disso nos foi dado, nem por lotaria nem de graça. Resultou do esforço de todos os portugueses, ampliado por uma política coerente, estável e bem sucedida, por uma política externa definida e forte e, também - porque isso conta -, pelo peso internacional próprio do Primeiro-Ministro que, tal como Mário Soares, só beneficia, por acréscimo, o País.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, não fizemos nem faremos - qual neo-salazarismo serôdio - um Estado e umas finanças