650 I SÉRIE - NÚMERO 20 

dade para com as vítimas do tufão Mitch, por mim apresentado, há uma proposta de aditamento de um n.º 5, apresentado pelo PCP, que tenho muito gosto em incluir no texto do meu voto.
O voto n.º 138/VII é do seguinte teor: «Vários países da América Central, nomeadamente as Honduras, a Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Costa Rica, foram fustigados pelo tufão Mitch, que deixou após si um rasto de destruição e de morte.
Raras vezes a humanidade foi tão duramente confrontada com a sua própria fragilidade perante a fúria dos elementos naturais. São dezenas de milhar os mortos, centenas de milhar os feridos, milhões os desalojados e desapossados dos seus bens.
A solidariedade internacional funcionou. Mas as dificuldades logísticas locais para fazer chegar víveres, medicamentos e outros meios de apoio às áreas da catástrofe estão impondo sacrifícios desumanos a um número incontável de vítimas. A informação universal descreve cenários dantescos. É pena que nem sempre funcione quando a fome, a desnutrição e a doença parecem fazer parte da ordem natural das coisas de tantos países vítimas desses flagelos. Os casos de calamidades naturais provocam reacções saudáveis de solidariedade internacional que a normalidade da subalimentação, da doença e do analfabetismo não desperta.
Quando tufões enfurecidos varrem a terra e enxurradas incontroláveis levam tudo à sua frente, lembramo-nos do perigo das alterações climáticas, da progressão da desflorestação e de outros fenómenos que põem em risco os equilíbrios naturais.
Passado o alarme, a vida volta à sua normalidade e à sua rotina. Mas é em face das consequências concretas da nossa desatenção e do nosso conformismo que devemos consciencializar a necessidade de nos pormos de acordo sobre um projecto sério de solidariedade universal. É essa a globalização mais justificada e mais urgente.
Na sua reunião plenária de 12 de Novembro de 1998, a Assembleia da República aprovou o seguinte voto: primeiro, de total solidariedade para com os países e as famílias enlutadas, nomeadamente as Honduras, a Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Costa Rica e seus cidadãos vítimas de tão grave catástrofe; segundo, de profundo pesar pela dor, o sofrimento e as graves perdas que a fúria dos elementos naturais lhes causou; terceiro, de apelo a que a solidariedade universal deixe de funcionar apenas sob o acicate de catástrofes e passe a fazer parte, ela sim, da ordem natural das coisas; quarto, de estímulo a que os responsáveis encarem cada vez mais a, sério a prevenção, a montante, das causas que provocam desequilíbrios naturais, nomeadamente as alterações climáticas; cinco, a Assembleia da República exorta ainda o Governo português e os governos dos países mais desenvolvidos para que a sua solidariedade com os países e os cidadãos vítimas desta catástrofe se traduza em medidas concretas e imediatas de ajuda económica e humanitária».
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O PSD apoia, comovido, o voto de pesar e solidariedade para com as vítimas do furacão Mitch e felicita V. Ex.ª, Sr. Presidente, pela oportuna iniciativa, englobando já a proposta de aditamento do PCP, que também apoiamos. Raras vezes se têm visto imagens tão chocantes e de tanta desolação. Até na desgraça, os mais pobres são sempre os que sofrem mais...

A fúria dos elementos arrasou povoações inteiras, causou dezenas de milhar de mortos, deixou milhões de pessoas sem abrigo e reduzidas nas suas posses quase só à roupa do corpo, fez recuar, em décadas, o quadro e a qualidade de vida dos países atingidos da América Central.
Curvamo-nos respeitosamente perante as vítimas da catástrofe e a dor, indizível, dos seus familiares e amigos. Estendemos um abraço solidário aos sobreviventes e às autoridades legítimas da zona sinistrada. Face a tão grande infortúnio, cresce o impulso instintivo de uma fraternidade humana universal.
Experimentado em enfrentar desastres naturais - muito mais pequenos, graças a Deus, proporcionais à dimensão pequena dos Açores -, sei o que digo ao garantir que uma palavra de simpatia já ajuda. Melhor ainda, porém, é saber traduzi-la em acções concretas. Urgimos o Governo de Portugal a tomar providências, directamente e no seio da União Europeia, para auxiliar, no que estiver ao nosso alcance, as pessoas em tamanha necessidade.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é fácil encontrar palavras para exprimir o horror da catástrofe que se abateu sobre os povos de vários países da América Central, duramente fustigados pelo tufão Mitch.
As imagens que nos chegam são de morte e destruição, de sofrimentos indescritíveis, da devastação de regiões inteiras, de centenas de milhar de pessoas sem casa, sem haveres, remetidas à mais absoluta miséria.
Ninguém pode permanecer indiferente perante esta tragédia.
Associamo-nos, por isso, Sr. Presidente, à iniciativa de V. Ex.ª de apresentar um voto de pesar da Assembleia da República perante tão terríveis acontecimentos, que expresse igualmente a solidariedade do Parlamento português para com todas as vítimas.
Compartilhamos inteiramente as reflexões expressas no voto proposto, de que a solidariedade internacional não deveria manifestar-se apenas quando ocorrem catástrofes naturais e que nada justifica a indiferença perante a distribuição desigual da riqueza e a falta de recursos dos países menos desenvolvidos, que condena os respectivos povos à pobreza, à subnutrição, à doença e ao analfabetismo e que os coloca numa posição de extrema vulnerabilidade perante catástrofes naturais como a que, presentemente, devastou a América Central.
Associamo-nos inteiramente à manifestação de total solidariedade para com os países e os povos, nomeadamente das Honduras, da Nicarágua, de El Salvador, da Guatemala e da Costa Rica; ao pesar pelo sofrimento por que esses povos estão presentemente a passar; ao apelo a que a solidariedade universal tenha carácter permanente: e ao estímulo a que a prevenção das causas que provocam desequilíbrios naturais seja encarada a sério.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitimo-nos sugerir um aditamento: que formulemos também o voto de que a solidariedade por todos manifestada não se traduza apenas em palavras e intenções mas em actos concretos e imediatos. Sugerimos, por isso, que a Assembleia da República, através deste voto de pesar, exorte ainda o Governo português e os governos dos países mais desenvol-