13 DE NOVEMBRO DE 1998 655

O Grupo Parlamentar do PCP não podia assim deixar de se associar a este voto. É que nem de todos, quando morrem, pode dizer-se que fazem falta.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão um grupo de 223 alunos da Escola Secundária Ferreira Dias, de Lisboa, e de 15 autarcas do concelho de Tarouca, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passa hoje mais um aniversário do massacre do povo indefeso, particularmente de jovens, de Timor Leste, no cemitério de Santa Cruz Dili, em 1991.
Nunca é demais lembrar este lamentável massacre para não deixarmos esquecer na consciência nacional e internacional o martirizado povo timorense.
Reiteramos, mais uma vez, a nossa profunda solidariedade para com o povo irmão de Timor Leste, pela violência e ilegalidade da ocupação militar indonésia que já dura há demasiado tempo, 23 anos, esperando que os timorenses possam ver e usufruir, a curto prazo, do sol da liberdade.
Fazemos votos para que os ventos da mudança, que ocorrem actualmente na Indonésia, impulsionados também pela sua juventude, possam ser coroados de êxito para operar a tão desejada mudança do regime, nesse país, para um novo regime plenamente democrático que contribua decididamente para o processo de libertação e autodeterminação do povo de Timor Leste.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sem prejuízo da oportunidade, essa sua intervenção não foi uma interpelação.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, entregámos hoje um voto de protesto contra uma linha telefónica racista que está instalada no nosso País. Consultámos todas as bancadas e o PSD foi a única que manifestou a necessidade de ter mais informação.
Em todo o caso, peço que se pondere a possibilidade de o voto ser discutido e votado amanhã, sob pena de perder toda a eficácia.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a informação que tenho é que há consenso para que ele se discuta e vote amanhã. Não sei se interpreto bem, mas creio que há consenso neste sentido.
Srs. Deputados, vamos prosseguir com a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.^os 210/VII - Grandes Opções do Plano para 1999 e 211/VII - Orçamento do Estado para 1999.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Para a educação, o Orçamento do Estado para 1999 constitui um instrumento revelador de uma aposta forte e de uma prioridade assumida e consolidada ao longo destes quatro anos.
Recordamos todos, no início da legislatura, as vozes daqueles que não acreditavam que a forte prioridade educativa fosse para durar e para atingir os exigentes objectivos propostos. Hoje, é evidente para todos que a aposta está a ser cumprida. E o crescimento em quatro anos de mais de 1% do produto interno bruto demonstra bem que os 6,3% que atingimos com este orçamento, que apresentamos à Câmara, são o resultado de uma acção persistente e sistemática ao longo de toda a legislatura.
Sempre dissemos que não basta investir em educação é indispensável definir com clareza os objectivos e fazer uma aposta corajosa na melhoria da qualidade. Mais e melhor educação exige que liguemos permanentemente democratização e qualidade, igualdade de oportunidades e exigência, justiça e rigor. Os dilemas que se põem no dia-a-dia têm, assim, de ser respondidos com uma atenção constante à realização do objectivo de «Educação para todos» e à procura de referências positivas incentivadoras da exigência e da qualidade. Investir, afinal, na educação obriga à conciliação permanente entre o querer cada vez maior número de beneficiários do conhecimento e da compreensão nas escolas e na sociedade, de um lado, e o desejar a criação de instâncias de qualidade e de referência, de outro.
Ora, não bastando investir em educação, a verdade é que o mais importante é saber aliar o método do gradualismo, à capacidade de avaliação, ligar as mudanças fundamentais (o pré-escolar, a autonomia e a gestão, o novo regime das carreiras dos docentes, a introdução das novas tecnologias, o financiamento do ensino superior) às mudanças de pormenor que passam tantas vezes despercebidas.
Srs. Deputados, há obra feita, que se traduz em dar resposta às múltiplas questões complexas que se nos põem e em considerar um acompanhamento e avaliação que permitam fazer um retrato permanente do que está em curso e dos objectivos e metas por atingir. Por isso, sempre dissemos que à tentação da reforma estrutural devemos contrapor a ideia de desenvolvimento sustentado do sistema centrado na escola como referência da vida educativa e na melhoria das aprendizagens. Se queremos agir em profundidade no tecido educativo e social temos de saber assumir com clareza os objectivos que queremos e a forma de os alcançar. Foi o que sempre procurámos fazer, agindo com serenidade, encarando o presente e o futuro como pólos de uma actividade educativa criadora e prospectiva.
O método que privilegiámos é o do planeamento e da antecipação. Só com melhor organização poderemos aspirar a ter comunidades educativas responsabilizadas e motivadas. Só com melhores escolas, com as escolas de que