660 I SÉRIE - NÚMERO 20 

feito na formação dos professores, quer no ensino superior quer no ensino não superior - e a sua melhoria faz-se através dos professores mais qualificados, dos laboratórios, dos equipamentos, das bibliotecas e não com um discurso muito vago, como aquele que V. Ex.ª aqui produziu.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Em relação ao ensino superior privado, permita-me que lhe diga o seguinte: estamos a cumprir integralmente a lei que foi aprovada no Parlamento. E V. Ex.ª não tem qualquer autoridade para poder falar desta matéria,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nem desta nem doutra!

O Orador: - ... pois o seu governo apenas deixou no Ministério uma verba para subsídio ao pagamento de propinas dos estudantes do ensino privado.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe desculpa, mas tem de terminar. Já ultrapassou em muito o seu tempo.

O Orador: - Só mais 15 segundos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Já tinha pedido, Sr. Ministro...

O Orador: - Nenhum estudante do ensino privado tinha qualquer bolsa, para além do subsídio da propina. Os senhores tinham lá uma verba, salvo erro, de 40 000 contos e nós estamos a gastar mais de 3 milhões de contos com os estudantes do ensino superior privado.

Aplausos do PS.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se for uma verdadeira interpelação, use da palavra; caso contrário, peço-lhe que não o faça, porque hoje não é dia para desvirtuarmos as figuras regimentais.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - O Sr. Presidente saberá que não costumo abusar de figuras regimentais ...

O Sr. Presidente: - Espero que não. Faça favor.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, para além de querer dizer que os últimos números fornecidos pelo Sr. Ministro da Educação são falsos...

Protestos do PS.

... e, se tivesse tempo, demonstrá-lo-ia, ...

Protestos do PS.

... aliás, se o Partido Socialista me der tempo, demonstro-o imediatamente, só preciso que me dêem dois minutos do vosso tempo...

O Sr. Presidente: - Mas eu é que não lhos dou, Sr. Deputado. Faça favor de completar.

O Orador: - Para além de dizer isso, quero referir o seguinte: o Sr. Ministro convidou-me para ir visitar as 200 e tal escolas novas que este Governo fez nos últimos três anos. Sucede que - e aqui está a interpelação - o Grupo Parlamentar do PSD dirigiu ao Sr. Presidente da Assembleia da República um requerimento, destinado ao Sr. Ministro da Educação, no qual pedíamos ao Sr. Ministro, que já tinha feito estas declarações nos jornais, que nos indicasse uma relação com os nomes e os locais destas 200 e tal escolas que ele diz ter feito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ou são de betão ou de papel!

O Orador: - Ora, este requerimento já foi feito há dois meses, Sr. Presidente, e, até hoje, não conhecemos a resposta do Sr. Ministro da Educação à solicitação dessa relação das 200 e tal escolas que gostaríamos de visitar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de não continuar, porque, mais uma vez, não se trata de uma interpelação.

O Orador: - Sr. Presidente, a minha interpelação consiste em perguntar ao Sr. Presidente da Assembleia se já recebeu a resposta do Ministério da Educação ao nosso pedido da relação das 200 e tal escolas que o Sr. Ministro diz ter feito.

O Sr. Presidente: - Se tivesse recebido, o Sr. Deputado também já tinha recebido.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, se for para uma verdadeira interpelação, use da palavra; se não, vou ter de lha retirar.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É uma verdadeira interpelação, Sr. Presidente. Usei 30 segundos para fazer uma pergunta precisa e concreta e temo que as dificuldades do Sr. Ministro em gerir o tempo se possam alargar às dificuldades em gerir o Orçamento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, como sabe, há o direito de fazer perguntas, mas não há a obrigação de dar respostas. Não foi uma verdadeira interpelação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, pedi a palavra para defender a minha honra em relação aos números que aqui citei. O número que utilizei da verba inscrita para apoio aos estudantes do ensino privado foi-me dado por V. Ex.ª, na última reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quando discutimos exactamente este tema.
Em relação às escolas, tenho muito gosto em dizer-lhe o seguinte: eu não disse aqui que tínhamos construído 258