1140 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Orador: - aquelas, brilhantes estratégias a que se seguiam sempre novas estratégias, e tudo isto para disfarçar a falta de coragem política, eu diria mesmo a falta de vontade política para tomar decisões cada vez mais inadiáveis

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um dos mais graves erros dos governos do PSD foi ter agravado o atraso de Portugal face a uma Europa, onde, cada vez mais, se impõem modelos de desenvolvimento que colocam as questões ambientais no seu centro
O fornecimento de água de qualidade apenas a 46% da população, as lixeiras a céu aberto, vários nos envenenados, a falta de vontade política para dar prioridade e concluir um acordo com Espanha em matéria de recursos hídricos, tal foi a herança da política conservadora do PSD
Mas onde essa herança assume um aspecto mais gritante foi a total incapacidade de tomar qualquer decisão face ao gravíssimo problema dos resíduos tóxicos Nesta matéria, um mínimo de consciência ambiental exige que sejam tomadas decisões urgentes
Não podemos ser cúmplices do silêncio que tem abafado aquilo que todos sabem, ou seja, que a esmagadora maioria dos resíduos tóxicos são lançados furtivamente para as lixeiras, para os nos ou para qualquer esconderijo mais ou menos disfarçado, num prolongado crime ecológico de consequências desastrosas

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E é diante deste quadro gravíssimo que este Governo não poderia adiar por mais tempo uma decisão.
A opção tomada parte, antes de mais, do princípio de que e essencial reduzir a produção de resíduos Mas enquanto não se atinge o grau zero de produção de resíduos tóxicos, é preciso ter o sentido de responsabilidade de dar tratamento aos resíduos produzidos
Aqui a estratégia adoptado tem a vantagem de poder seguir o que de bom foi feito nesta área nos países mais avançados, seguindo as normas adoptadas pela Comunidade Europeia, que são muito rigorosas, como se sabe.
Temos consciência que esta é uma batalha civilizacional decisiva.
Durante anos e anos, instalaram-se na nossa sociedade medos e desconfianças, que muitas vezes têm um real fundamento em mas experiências anteriores resultantes de práticas incorreu, quer da Administração Pública, quer de entidades privadas
Mas essas atitudes incorrectas do passado não devem alimentar o desânimo e o conformismo, pelo contrário devem reforçar a motivação para encontrar soluções coerentes e eficazes
A decisão governamental pela co-incineração não é, como já ouvi por ai dizer, fazer de quem quer que seja uma cobaia Ela é sustentada por uma Directiva da Comunidade Europeia que, expressamente, a recomenda
E essa Directiva limita-se d regulamentar o que já é prática corrente em muitos países europeus, entre os quais se encontram os mais exigentes em matéria ambiental

O Sr Manuel dos Santos (PS) - Muito bem!

O Orador - A co-incineração, sendo uma novidade em Portugal, é praticada, há muitos anos, por muitos países europeus, sem que qualquer comunidade científica tenha considerado que isso tivesse produzido danos ambientais
Será que alguém acredita que países com elevados padrões ambientais, como a Holanda, a Suíça ou a Bélgica, que estão a recorrer crescentemente à co-incineração, e fanam se tivesse sido verificado, ao longo de todos estes anos, qualquer risco ambiental.
Não é verdade que a própria Comissão Nacional de Ambiente, presidida pelo Professor Mano Ruivo, diz que, entre as várias opções, a co-incineração é a mais adequada?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Vai viver para Souselas!

O Orador: - Nós, socialistas, ao apoiarmos, de forma clara, a tomada de decisão do Governo, não somos, porém, indiferentes às preocupações e ansiedades das populações das localidades escolhidas.
Alguns Deputados, autarcas e dirigentes socialistas têm dado voz a essas preocupações e ansiedades, o que é perfeitamente compreensível
Mas gostaria de fazer notar que esta não é uma decisão que vá ser implementada à "moda antiga", que as populações, infelizmente, tão bem conhecem.
A implementação da co-incineração será acompanhada por comissões científicas e comissões populares com a participação das organizações e dos poderes locais.
Serão instalados aparelhos científicos nas juntas de freguesia ou noutros locais que as populações entendam, por forma a controlar em "tempo real" as emissões dos fornos das cimenteiras, para que as populações possam verificar a justeza da decisão tomada.
Este é um processo transparente, que não se esgota com a tomada de decisão.
Apelamos a que as justas exigências de um melhor ambiente sejam canalizadas para o acompanhamento rigoroso do processo de comemoração, de forma a poderem verificar que não há razões para receios
Sr Presidente, Srs. Deputados O PS não ignora qual seria a decisão mais fácil, mais popular a curto prazo e que teria o habitual aplauso de certos sectores para quem a política ambiental se devia resumir a estudos e colóquios.
Essa decisão consistiria, tal como no passado, na decisão de não tomar qualquer decisão, de encomendar mais estudos, depois de Portugal ter passado 12 anos - repito, 12 anos - a estudar este problema.
Esse era o caminho mais fácil, talvez mesmo o que fosse eleitoralmente mais rentável Mas não iremos por aí!
Antes de mais, porque, para nós, como disse atrás, nas questões ambientais são questões civilizacionais, que devem ocupar um lugar central no nosso modelo de desenvolvimento
Para nós, socialistas, o ambiente não é uma flor para trazer na lapela, é um direito essencial dos cidadãos. Mas o exercício desse direito exige uma atitude responsável, que não pode contemporizar com qualquer espécie de paralisia
Nestes dias temos ouvido muitas críticas à decisão do Governo, mas não ouvimos que tenha sido apresentada qualquer alternativa, para além de alguns que acham boa a decisão, desde que não seja na sua própria terra.
Pela nossa parte, saudamos a decisão do Governo e, em particular, a coragem política e a determinação da Ministra Elisa Ferreira