Quinta-feira, 7 de Janeiro de 1999 I Série - Número 31 1133

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JANEIRO DE 1999

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRI0

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.^os 223 e 224/VII, das propostas de resolução n.^os 128 a 130/VII, dos projectos de lei n.^os 596 a 600/VII, da apreciação parlamentar n.º 72/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros
Foi anunciada a renúncia ao mandato do Sr. Deputado do PS, Luís Filipe Madeira
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP e à substituição de um Deputado do PS
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) assumiu a defesa das populações de Maceira e Souselas, que se manifestaram contra a decisão do Governo de instalar naquelas localidades co-incineradoras de resíduos perigosos, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Joaquim Matias (PCP).

Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS), a propósito do mesmo assunto apresentou argumentos que levaram à escolha do Governo e defendeu a solução adoptada No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Calvão da Silva e Silva Marques (PSD) e Manuel Alegre (PS).
O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), ainda a propósito dos resíduos tóxicos perigosos, fez um apelo no sentido de o Sr. Presidente promover a constituição de uma comissão composta por Deputados de todos os partidos, a fim de verificarem como este problema tem sido resolvido e como tem solução adequada nos sítios onde há intenção de resolvê-lo.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS) criticou o governo do PSD por nada ter feito relativamente aos resíduos industriais perigosos, considerou positivo que o actual Governo assumisse a responsabilidade de tentar encontrar uma solução para este problema mas discordou da decisão da Sr. Ministra do Ambiente de escolher Souselas para instalar uma co-incineradora de resíduos perigosos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho - que também defendeu a honra - e Calvão da Silva (PSD), Manuel Alegre (PS). Carmen Francisco (Os Verdes) e Silva Marques (PSD)
O Sr. Deputado Casimiro Ramos (PS), a propósito da recente aprovação do Orçamento do Estado para 1999, criticou os governos do PSD por terem deixado ao abandono a Região Oeste e elogiou o actual Governo por estar a proporcionar às populações daquela região um elevado nível de desenvolvimento e de qualidade de vida Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD).

Ordem do dia. - Foi apreciada, e aprovada em votação global, a proposta de resolução n.º 118/VII - Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em 2 de Outubro de 1997. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (Antónia Guterres) e dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Raimundo Narciso (PS), Durão Barroso (PSD), Manuel dos Santos e Medeiros Ferreira (PS) - que, na qualidade de relator, fez a apresentação do relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Europeus -, Carlos Carvalhas (PCP), Luís Queiró (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Manuel Monteiro (CDS-PP), ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos.