7 DE JANEIRO DE 1999 1137

tado Mota Amaral; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 25 de Novembro de 1998 - José Reis, no dia 23 de Junho; Vítor Moura e Hermínio Loureiro, na sessão de 30 de Junho; Carmen Francisco, no dia 11 de Agosto; Sílvio Rui Cervan, na sessão de 23 de Setembro; Lino de Carvalho, no dia 5 de Novembro. No dia 26 de Novembro de 1998 - Victor Moura, na sessão de 19 de Fevereiro; Pedro Baptista, na Comissão Permanente de 14 de Julho; Moura e Silva, na Comissão Permanente de 10 de Setembro; Sílvio Rui Cervan, na sessão de 16 de Setembro; João Amaral, na sessão de 18 de Setembro. No dia 3 de Dezembro de 1998 - Bernardino Soares, na sessão de 23 de Setembro; Sérgio Vieira, na sessão de 2 de Outubro; Jorge Roque Cunha, na sessão de 7 de Outubro; Filomena Bordalo, na sessão de 14 de Outubro; Sílvio Rui Cervan, na sessão de 22 de Outubro; Isabel Castro, no dia 27 de Outubro. No dia 11 de Dezembro de 1998 - Fernando Santos Pereira, na sessão de 7 de Maio; Luísa Mesquita, na sessão de 5 de Junho; Nuno Correia da Silva, no dia 11 de Agosto; Jorge Roque Cunha e Maria José Nogueira Pinto, na reunião da Comissão Permanente de 10 de Setembro e na sessão de 15 de Outubro; Arnaldo Homem Rebelo, no dia 29 de Setembro; Duarte Pacheco, na sessão de 8 de Outubro; Helena Santo, na sessão de 9 de Outubro; Bernardino Vasconcelos, na sessão de 14 de Outubro; António Rodrigues, na sessão de 15 de Outubro; Isabel Castro, nos dias 27 e 29 de Outubro; António Rodrigues, na sessão de 18 de Novembro.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo também a dar conta de uma carta de renúncia ao mandato de Deputado, dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que é do seguinte teor:

Luís Filipe Nascimento Madeira, Deputado a Assembleia da República pelo Partido Socialista, vem, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º II 93, de l de Março), apresentar a sua renúncia ao mandato de Deputado, com efeitos a partir de l de Janeiro de 1999. inclusive.
Desta declaração, entregue pessoalmente a V. Ex.ª, vai ser dado conhecimento do Sr. Presidente do Grupo Parlamentar Socialista.

Informo ainda que se encontra para apreciação um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referente à retoma de mandato do Deputado do CDS-PP, Manuel Monteiro, em 2 de Janeiro corrente, inclusive, cessando António Brochado Pedras, e à substituição do Deputado do PS, Luís Filipe Madeira, por Luís António do Rosário Veríssimo, com efeitos a l de Janeiro corrente, inclusive, assumindo o mandato, em regime de efectividade, o Deputado Jorge Valente, que já exercia funções em regime de substituição.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de que a retoma de mandato e a substituição em causa são de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão. Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação do parece.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações de interesse político relevante, os Srs. Deputados Silva Marques, Acácio Barreiros, João Rui de Almeida e Casimiro Ramos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a revolta das populações de Maceira e de Souselas tem a força indomável da indignação que nasce da pior das violências: o arbítrio e a injustiça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perante questão tão sensível e melindrosa, que coloca em risco a saúde e a própria vida das pessoas, o Governo tinha o estrito dever de demonstrar, de forma irrespondível, as razões das suas opções. E digo o Governo, Srs. Deputados, porque nisto está em questão não apenas a Sr.ª Ministra mas o Governo e, acima de tudo, o Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em vez disso, em vez dessa argumentação irrespondível, o Governo agiu exactamente ao contrário: sem transparência, sem rigor argumentativo, sem coerência. Sobrou-lhe em presunção o que lhe faltou em humildade cívica e em devoção política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, Srs. Deputados, a bandeira do diálogo era apenas um grosseiro artifício para cativar incautos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, esta questão é apenas a confirmação da conclusão que temos de retirar: a de que essa bandeira do diálogo, diferenciadora do célebre autoritarismo, não foi nem é mais do que um grosseiro artifício para cativar incautos!
Se a terceira via do socialismo é esta, Srs. Deputados, se a «nossa» - na versão vitoriana - via, se a vossa via é esta, sabei que não se trata de uma via mas de uma simples e tortuosa vereda por onde, momentaneamente, se desencaminhou o PS!

Aplausos do PSD.

Não cometo, Srs. Deputados socialistas portugueses, o pecado de me imiscuir nas vossas questões internas. O assunto é mais grave do que uma simples querela partidária! O assunto diz respeito a todos nós, porque a actuação do vosso Governo, de forma reincidente e reiterada, está a atingir graus de cinismo que põem em causa a própria nobreza e credibilidade da política. Se o Estado, Srs. Deputados, ficar nas mãos de burocratas e de cínicos, as populações não terão outra saída para o desespero do que a luta nas ruas!
Primeiro, Srs. Deputados, só um pretenciosismo extremo, uma ligeireza anómala poderão dar-se como satisfeitos com a publicitação de estudos técnicos e sua apresen-