7 DE JANEIRO DE 1999 1139

como o julgam estes aprendizes de feiticeiro. E quando menos o julgarem, quando menos o esperarem, esse País estará, ele também, solidário com as populações de Maceira e Souselas, protestando nas ruas e, muito provavelmente, nas umas de voto.

Aplausos do PSD.

Por isso, Srs. Deputados, Maceira e Souselas vencerão! Para bem de uma melhor e mais justa solução! Para bem de uma melhor e mais justa população, perante tão grave problema nacional!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, ouvi com muita atenção a sua intervenção, confesso que com alguma perplexidade, especialmente no que se refere, por parte do PSD, à preocupação relativamente ao planeamento dos resíduos industriais e à participação das populações na discussão destes processos.
O PCP considera que a decisão do Governo relativamente aos resíduos industriais tóxicos em Estarreja, no Barreiro, em Souselas e em Maceira foi incorrecta, por extemporânea, pouco fundamentada e mal esclarecida, conforme havíamos referido e demonstrado aqui na interpelação do dia 16 de Dezembro.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo manifestou ainda um completo desprezo pelo diálogo e pela participação popular. As populações manifestaram grande vontade de participar, intervindo massivamente na discussão pública do estudo de impacte ambiental. O Governo ignorou completamente esta participação, essencial à vida democrática, transformando a discussão pública numa autêntica farsa. O PCP sempre manifestou, ao contrário de outros, a necessidade urgente de encontrar uma solução consensual e credível para a caótica e inaceitável situação actual dos resíduos industriais, incluindo os perigosos, em Portugal, mas sem demagogias e sem populismos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tal solução deve assentar numa política correcta e coerente para o sector, que este Governo, tal como o anterior - e daí a nossa perplexidade -, não possui, isto é, um plano estratégico de resíduos industriais assente numa estratégia de prevenção e integrado no ordenamento do território.
A prática generalizada do nosso país de agressão ambiental, com atropelos constantes à saúde pública, perante a inadmissível passividade e indiferença do Governo, corresponde, por parte das populações, a uma fundada e legítima falia de confiança nos processos industriais e também na Administração Pública e nos seus serviços, que não possuem a credibilidade indispensável para levar a cabo um processo destes.
O Governo, por outro lado, ao pôr nas mãos de um grupo económico a execução da proposta de tratamento dos resíduos industriais, não escolheu a melhor via para a solução deste grave problema. Apenas os critérios economicistas foram tidos em conta, em detrimento da saúde, da qualidade de vida e do meio ambiente. Essas, sim, deveriam ser as preocupações fundamentais a ter em conta.
As preocupações das populações são, assim, legítimas, tanto mais que nem o chamado EIA nem a Sr.ª Ministra deram respostas a questões fundamentais, que por já terem sido debatidas aqui me dispenso de voltar a referir.
E ainda ontem, numa sessão pública, em Coimbra, onde centenas de habitantes expressava a sua opinião, e a que os Srs. Deputados do PS significativamente não assistiram, reafirmámos que, neste momento, é necessário que o Governo revogue a decisão precipitada que tomou, pare com o processo mal iniciado e avance decididamente com as medidas que garantam desde início que se alcancem os objectivos pretendidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, apenas para manifestar a minha coincidência com as opiniões expressas por V. Ex.ª direi que, neste ponto do debate, a voz mais forte, pela negativa, é o silêncio da bancada socialista. É essa que atordoa este Plenário e, se calhar, o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou falar a pedido do Sr. Deputado Silva Marques, porque já estava inscrito antes de ele fazer essa simpática referência.
Sr. Presidente, Srs. Deputado: Tivemos, na última semana antes do Natal, um importante debate neste Parlamento sobre o tratamento de resíduos tóxicos que, infelizmente, despertou pouco interesse entre os Srs. Deputados.
Nesse debate, quer o PS quer o Governo manifestaram a sua posição de inconformismo perante a gravidade a que o País chegou em matéria de resíduos tóxicos.
Portugal viveu muitos anos dominado por lógicas produtivistas, associadas a um miserabilismo que via as questões ambientais como um luxo para países ricos.
A uma lógica conservadora de curto prazo, economicista, o PS opôs um modelo que coloca as questões ambientais e suciais na base do processo de desenvolvimento.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - O PS, ao chegar ao Governo, fez não só uma ruptura conceptual, mas sobretudo uma ruptura na prática da acção governativa, nomeadamente em matéria ambiental.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Connosco acabaram aqueles eternos estudos que davam sempre origem a novos estudos,..

Vozes do PS: - Muito bem!