7 DE JANEIRO DE 1999 1135

António Paulo Martins Pereira Coelho
António Roleira Marinho
Artur Ryder Torres Pereira
Bernardino Manuel de Vasconcelos
Carlos Eugénio Pereira de Brito
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Carlos Manuel Duarte de Oliveira
Carlos Manuel Marta Gonçalves
Domingos Dias Gomes
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Fernando José Antunes Gomes Pereira
Fernando Manuel Neves Cardoso Ferreira
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo
Francisco Antunes da Silva
Francisco José Fernandes Martins
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Herminio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
João Álvaro Poças Santos
João Calvão da Silva
João Carlos Barreiras Duarte
João do Lago de Vasconcelos Mota
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
Joaquim Manuel Cabrita Neto
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
José Augusto Gama
José Augusto Santos da Silva Marques
José Guilherme Reis Leite
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís de Rezende Moreira da Silva
José Manuel Costa Pereira
José Manuel Durão Barroso
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Carlos David Nobre
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Acácio Martins Roque
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Mana Moreira
Maria de Lourdes Lara Teixeira
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Luísa Lourenço Ferreira
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rolando Lima Lalanda Gonçalves
Sérgio André da Costa Vieira

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)

Augusto Tones Boucinha
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis
Pedro José Del Negro Feist
Rui Manuel Pereira Marques
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP)

Alexandrino Augusto Saldanha
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
António Luís Pimenta Dias Bernardino
José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
João António Gonçalves do Amaral
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Octávio Augusto Teixeira

Partido Ecologista Os Verdes (PEV)

Carmen Isabel Amador Francisco
Isabel Maria de Almeida e Castro

Deputado independente

José Mário de Lemos Damião

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr Presidente - Srs Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos, após o curto período de férias de Natal e de fim de ano Renovo a todos os Srs Deputados os meus desejos de um muito bom e feliz ano novo
O Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas, projectos de lei n.^os 596/VII - Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos, visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 597/VII - Elevação à categoria de vila da Povoação da Luz, no município de Tavira (PS), que baixa à 4.ª Comissão; 598/VII - Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos (PCP), que baixa às 6.ª e 12.ª Comissões; 599/VII - Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, e 600/VII - Aceleração de processo judicial atrasado (PSD), que baixa à 1.ª Comissão; propostas de lei n.º 223/VII - Altera a Lei n.º 10/97, de 12 de Maio,