7 DE JANEIRO DE 1999 1141

E confiamos que o processo totalmente transparente de implementação das decisões permita criar a confiança necessária às populações.
E essa nossa confiança radica no sentido de justiça dos portugueses, que sabem que esta decisão não é uma decisão isolada, antes se integra num conjunto de investimentos que procuram recuperar o atraso ambiental em que Portugal, infelizmente, ainda se encontra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra para pedidos de esclarecimento aos Srs. Deputados que a solicitaram, informo que se encontram a assistir à sessão grupos de alunos da Escola Secundária D. José I, de Lisboa, da Escola Secundária de Pinhal Novo, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e da Universidade Moderna, para os quais peço a vossa habitual saudação, formulando votos de um Bom Ano.

Aplausos gerais, de pé.

Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Isabel Castro, Calvão da Silva e Silva Marques. Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.

A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, depois de uma interpelação ao Governo que nós, Os Verdes, em 16 de Dezembro, promovemos nesta Câmara, um debate em que os Srs. Deputados do PS tinham tão pouco a dizer sobre a matéria que até conseguiram, ainda que estivesse muito bem definido o objecto da discussão, vir falar não sobre política de resíduos mas, sim, entreter-se a falar de água, julgo que é curiosíssimo que, sendo tão pouco aquilo que os Srs. Deputados tinham a dizer, só quando cresce a contestação dos cidadãos em relação à imposição de uma decisão que claramente "não tem pés nem sentido", é que despertem do vosso marasmo e tenham hoje qualquer coisa a dizer aqui para, no fundo, defender o indefensável, ou seja, a posição do Governo sobre esta matéria.
O Sr. Deputado disse que, no tempo antigo, os estudos eternizavam-se. Pode ser que assim seja, mas, então, digo-lhe que, no tempo moderno, os estudos tão-pouco existem. É que o que ficou provado neste debate, apesar da arrogância da Sr.a Ministra e da sua manifesta dificuldade em conviver com as críticas, é que o Governo não tem, tal como o PSD não tinha - aliás, os dados são exactamente, até ao milímetro, os mesmos -, uma base de dados que lhe permita quantificar os resíduos que tem, onde os tem e quais os que são passíveis de ser tratados localmente; o Governo não tem uma estratégia nem qualquer plano para reduzir no tempo a quantidade de resíduos, não tem qualquer plano para alterar processos produtivos, não tem, tão-pouco, aquilo que seria elementar, ou seja, um estudo independente, com base no qual sustentasse esta decisão.
É óbvio que a decisão tomada pelo Governo não é tomada porque Souselas ou Maceira são os sítios politicamente aconselháveis; porque o risco é menor para as populações ou para a saúde pública; só é tomada porque aqui é menor o dano eleitoral desta decisão. É que esta é uma decisão, à partida, viciada, em que o Governo não está a escolher o local onde, do ponto de vista ambiental ou dos cidadãos, a segurança é menos afectada; o que é decidido, e tão-só, neste processo, é o encaixe de uma solução para um acordo pré-definido, desde Março de 1997, com as cimenteiras, que atribui, em pé de igualdade, à CIMPOR e à Secil aquilo que é, do seu ponto de vista, o monopólio de um negócio que é apetecível.
Assim, Sr. Deputado, aquilo que lhe digo é que não há modas antigas nem modas novas; há modas que se repetem e uma e outra provaram que não servem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr.' Deputada Isabel Castro, quero dizer-lhe que o PS participou no debate, que, aliás, considerámos importante, promovido pelo Partido Ecologista Os Verdes. Nessa altura, fiz uma crítica, em que a Sr.a Deputada, com certeza, me acompanhará: é que nesse debate - e não estou a fazer críticas a outros partidos, porque também aconteceu com a bancada do PS - estavam muito poucos Deputados presentes na Sala. A única crítica que fiz foi essa e, tendo sido feito um debate nesta Assembleia exactamente para discutir a questão dos resíduos tóxicos - e não é verdade que o PS e o Governo tenham fugido à questão, pois as suas intervenções centraram-se exactamente na urgência de tomar uma decisão nesta matéria e, na altura, foram apresentadas as justificações -, aparecem agora, justamente, algumas das pessoas que não participaram nesse debate a dar também algumas opiniões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.a Deputada, que sempre criticou a política ambiental do PSD, há-de fazer-me justiça e convir que tracei aqui, tal como a Sr.a Ministra tem traçado, um quadro rigoroso de qual foi a herança que recebemos, em termos ambientais. É. verdade que não temos todos esses planos que a Sr.a Deputada refere, mas isso também não implica e não justifica que algumas decisões, que são testadas noutros países europeus e seguem normas da Comunidade Europeia, não sejam tomadas em Portugal. Como a Sr.a Deputada compreenderá, um plano de redução de resíduos é algo que leva muito tempo a fazer e, por cada ano que passa, para além de toda a herança que temos, há mais algumas dezenas de milhar de toneladas de resíduos tóxicos - e a Sr.a Deputada sabe isso tão bem ou melhor do que eu. Agora, o que acho mais engraçado neste debate é que ninguém pergunta o que é que, durante todos estes anos, se tem feito a estes resíduos tóxicos! Faço-lhe justiça, Sr.a Deputada, porque essa pergunta a senhora tem-na feito, mas, em geral, muitos dos críticos não perguntam o que é que, por cada ano que passa, se faz aos resíduos que, entretanto, são produzidos. Mas os Srs. Deputados sabem onde é que eles estão: são lançados nas lixeiras, a céu aberto; são atirados para aí às escondidas; consta mesmo que há para aí camiões, que fazem 500 km de viagem, passeando pelo País, com as torneiras ligeiramente abertas, largando os resíduos tóxicos. É esta a vergonha ambiental a que chegámos! Daí, esta medida e a sua urgência.
Quanto à redução dos resíduos tóxicos, deixe-me dizer-lhe uma última coisa, Sr.a Deputada: um dos princípios desta orientação do Governo é o de os responsáveis pela produção de resíduos terem de pagar a eliminação dos mesmos. E a melhor maneira de implementar junto dos nossos empresários - conhecendo-os eu como, conheço