7 DE JANEIRO DE 1999 1145

O Sr Presidente: - Sr Deputado Silva Marques, o Regimento da Assembleia da República permite apartes, não prevê um discurso contínuo como aquele que o senhor esteve a fazer durante mais de um minuto, o que não posso consentir porque está nitidamente a impedir que o orador use da palavra Apartes é uma coisa, discurso contínuo é outra. O Sr. Deputado, como bom regimentalista, sabe isto tão bem ou melhor do que eu.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr Presidente e Srs Deputados, como Deputado eleito pelo povo de Coimbra quero repetir aqui aquilo que já disse Ou seja, quero afirmar a minha total discordância com a decisão da Sr.ª Ministra do Ambiente por considerar que se tratou de um processo conduzido de uma maneira politicamente desastrada Não houve informação nem diálogo político, não houve diálogo com a população de Souselas, não houve diálogo com os autarcas eleitos pelo povo de Coimbra! E mais não houve verdade em relação ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que tem toda a razão em ter dito, como disse, que, nestas condições, esta escolha, esta decisão, foi uma ofensa e uma traição a Coimbra!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - A Ministra criticou-me por eu considerar esta decisão de um ponto de vista puramente político, mas, de facto, é uma decisão política, que não pode ser tomada com arrogância tecnocrática, pressupõe pedagogia cívica e política
Queria perguntar ao meu querido camarada Deputado Acácio Barreiros se conhece o parecer, a recomendação do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, que, embora recomendando a comemoração, recomenda, também, que não se tome qualquer decisão precipitada e que não se faça agora a escolha das localidades A Sr.ª Ministra ignorou esta recomendação aprovada por unanimidade por um conselho nomeado pelo Governo Trata-se de uma decisão arrogante e tecnocrática, contrária ao novo estilo de diálogo, de informação e de democracia participada que foi prometido por este Governo

Aplausos da Sr a Deputada do PS, Helena Roseta Vozes do PSD - Muito bem!

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Acácio Barreiros para responder

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado, querido amigo e camarada Manuel Alegre, entendemos que os vários Deputados, particularmente os de Coimbra, entre os quais o senhor, tenham, i Jau vãmente a esta matéria, posições que não são as que o Grupo Parlamentar do PS tomou - aliás, seguidamente vai intervir um Deputado do círculo eleitoral de Coimbra, o que entendemos ser um contributo importante para o debate -, ou seja, de apoio a esta decisão do Governo.
Não sei de quem será d culpa de não ter havido um debate muito maior, porque houve, de facto, um esforço do Governo nesse sentido Mais não havia obrigação de haver um debate público formal,

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não havia?!

O Orador: - ... mas foi aberto um debate público com a participação do Governo. O que infelizmente acontece muitas vezes em Portugal, o que não penso ser por menor formação política da população em geral, é as pessoas não levarem a sério estes debates, porque a experiência anterior era a de que os debates se faziam mas as decisões eram nenhumas. Infelizmente, em Portugal, as questões só começam a ser discutidas quando se tomam as decisões.
Também gostava de dizer, com toda a clareza, que esta decisão do Governo não encerra o debate e o acompanhamento da comemoração e que o esforço que vai ser feito pelas comissões de acompanhamento, com a participação dos autarcas, das organizações ecologistas, de comissões científicas, com a instalação de aparelhos de medição, em tempo real, das emissões que saem dos altos fornos, vai permitir, a meu ver, criar as condições de confiança, que estão abaladas. É que no passado, de facto, nem sempre a Administração Pública, e em particular as entidades privadas, as cimenteiras, tiveram o melhor comportamento e, muitas vezes, tiveram mesmo um comportamento incorrecto com populações que têm muitas razões de queixa. Mas chamava a atenção para o conjunto de medidas que acompanham esta decisão, procurando que a mesma seja transparente e perfeitamente acompanhada pelas populações.
Faço aqui um apelo firme para que as populações conduzam as suas energias, em vez de as gastarem neste tipo de protestos, para o acompanhamento do processo de comemoração, com todas as garantias que são dadas, nos termos científicos, pela directiva da Comunidade Europeia, nos termos reais. Se for preciso, instalando à porta da junta de freguesia os aparelhos de medida para verificarem se a qualidade do ar melhora ou não. Se melhorou nos outros países seguramente também vai melhorar em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques para uma interpelação à Mesa.

O Sr Silva Marques (PSD): - Sr Presidente, estando o Sr Deputado Acácio Barreiros a ser interpelado, há muito tempo, para se pronunciar sobre se acha bem, ou não, a saída de Outão do processo, ainda não o fez. O Sr. Acácio Barreiros está em silêncio há vários minutos, devendo tomar a palavra para falar sobre esse ponto.

O Sr. Presidente: - Sr Deputado Silva Marques, o silêncio é um direito, tal como o é, no Regimento da Assembleia da República, o uso da palavra. O Sr. Deputado Acácio Barreiros usa o silêncio e a palavra como entender Como sabe, não há o direito a uma resposta concreta.
Tem a palavra o Sr Deputado Nuno Abecasis para uma intervenção.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Este é, sem dúvida, um assunto grave, sobre o qual, infelizmente, podemos dizer que a culpa da não solução não cabe à Assembleia da República.
Inúmeras vezes este problema aqui foi trazido por várias bancadas parlamentares.
Temos dito e redito, neste hemiciclo, que este é um problema sério que requer uma solução, que é um problema que urge resolver porque está a penalizar todos os portugueses