1146 I SÉRIE - NÚMERO 31

Infelizmente, também verificámos hoje, Sr Presidente e Srs Deputados, qual é a maneira correcta, exacta, tecnologicamente perfeita de não resolver este problema
Por incrível que pareça, os resíduos tóxicos e perigosos estão a servir de arma de arremesso aos dois maiores partidos políticos portugueses Entre essas bancadas, a do PS e a do PSD, atiram-se responsabilidades de um lado para o outro, esquecendo-se que nenhum de vós tem mais direito sobre esses resíduos do que eu próprio tenho, na minha modesta e pequena bancada, ou Os Verdes, ou o Partido Comunista
Este é um problema sério, que já foi resolvido em muitos sítios do mundo E, Sr. Presidente, talvez V. Ex.ª tenha necessidade de nomear uma comissão composta por Deputados de todos os partidos para correrem um pouco o mundo a ver como este problema tem sido resolvido e como tem solução adequada nos sítios onde querem resolvê-lo.
Srs. Deputados, apesar de tudo, o mundo circula, apesar de tudo, as coisas andam e, apesar de tudo, enquanto nos entretemos a saber quem é o responsável, há populações que vão sofrer, cada dia mais, os resultados da actual situação em que se encontram estes resíduos.
Queria chamar a atenção - e foi só para isso que pedi a palavra - de que não é esta a forma de resolvermos o problema Há formas de resolvê-lo Mas enquanto este problema dos lixos tóxicos servir de arma de arremesso, não resolveremos coisa alguma O Sr Deputado Acácio Barreiros queixou-se disso mesmo, mas começou a sua intervenção, exactamente, "atirando a bola" para cima do PSD a qual, depois, lhe foi devolvida - é a reacção que corresponde a cada acção.
Felizmente, nessa sua bancada, há um Deputado que felicito, o meu amigo Manuel Alegre, o qual, ao tomar a respectiva posição independentemente do seu próprio partido e tendo em conta o bem ou o mal do problema em questão, deu um contributo valioso para despartidarizarmos um problema que não encontrará qualquer solução num contexto partidário
Sr. Presidente, faço um apelo a V. Ex.ª para que promova a constituição de uma comissão de Deputados que verifique, de facto, como foi resolvido este problema nos sítios onde foi resolvido e que, depois, não se escondam as soluções nos gabinetes ministeriais ou noutros, não se tente apanhar as populações de surpresa, não se tente dizer-lhes que, no futuro, irão participar quando não foram consultadas antes Ora, não sendo consultadas antes, nenhuma certeza lhes restará de que poderão sê-lo depois

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr Presidente, Srs Deputados O actual Governo ao PS recebeu do anterior governo do PSD uma situação verdadeiramente caótica e irresponsável quanto aos resíduos industriais perigosos

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Durante anos e anos, estes lixos foram espalhados, abandonados mesmo, por todo o País, num qualquer lugar, sem qualquer critério, sem qualquer tratamento e sem ter em conta as consequências nefastas para a saúde pública dos portugueses

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Durante anos e anos, estes lixos industriais poluíram o nosso solo, a nossa água, a nossa atmosfera. Portugal era mesmo um oásis de lixos.
E a irresponsabilidade foi tão grande que até autorizaram o despejo em Portugal de lixos tóxicos de outros países, ..

O Sr Manuel dos Santos (PS): - Bem lembrado!

O Orador - ... como as escórias de alumínio vindas da Suíça e despejadas na Península de Setúbal, que aí permaneceram, a céu aberto, anos e anos, a poluir o estuário do Sado.

O Sr Joel Hasse Ferreira (PS): - Uma vergonha!

O Orador. - Só recentemente esta questão foi resolvida, quando este Governo decidiu acabar com este crime ambiental, devolvendo o lixo tóxico ao remetente.
A grave situação que se vive em Portugal com os resíduos industriais perigosos e que foi protelada durante tantos anos tinha de ser enfrentada e solucionada, tornava-se urgente traçar um plano de tratamento e eliminação dos nossos resíduos industriais
A este propósito, quero chamar a atenção para que, num estudo efectuado em 1986, estimou-se que, em Portugal, produzia-se cerca de 1 milhão de toneladas de resíduos industriais perigosos. Em 1994, um novo estudo estimava esta produção em 1,4 milhões de toneladas/ano e um recente estudo de 1997 apontava para 2,5 milhões de toneladas/ano
Depois de várias tentativas falhadas em anos anteriores, cujos modelos foram mesmo abandonados - e lembro o Sistema Integrado de Resíduos Industrias (STRI), da responsabilidade dos governos do PSD -, e tendo em conta experiências noutros países, assim como a conclusão do parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), que diz que "O CNADS entende que a solução da co-incineração dos resíduos industriais perigosos constitui - nas circunstâncias presentes e à luz do conhecimento tecnológico actual - uma solução viável para a resolução dos problemas a que o presente Parecer se refere ", tendo em conta estes dados, decidiu-se o actual Ministério do Ambiente pela co-incineração destes resíduos a ser efectuada pelo sector cimenteiro
Perante todo este cenário, consideramos, pois, positivo que se assuma a responsabilidade, que outros não tiveram, de tentar encontrar uma solução para este grave problema.
A Ministra escolheu Souselas e, neste ponto, os Deputados do PS por Coimbra discordam. Queremos deixar dito aqui, de forma clara, que discordamos totalmente desta decisão.
Souselas não produz lixos perigosos industriais, sendo, por isso, difícil de compreender e aceitar que venham para o concelho de Coimbra os resíduos provenientes de outras zonas que têm beneficiado do desenvolvimento industrial.
Souselas fica localizada a cerca de 3 km de um importante centro hospitalar constituído pelos Hospitais da Universidade de Coimbra, pelo actual hospital pediátrico e por um novo projectado para a mesma área, bem como pelo Instituto Português de Oncologia.