23 DE JANEIRO DE 1999 1439

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
Lucilia Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
António Luís Pimenta Dias.
Bernardino José Torrão Soares.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Carmen Isabel Amador Francisco.

Deputado independente:

José Mário de Lemos Damião.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o' Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos):- Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 606/VII - Lei de bases de protecção aos animais não humanos (Os Verdes), que baixou às 1.ª e 10.ª Comissões; projecto de lei 607/VII - Competências das Câmaras Municipais na concessão de apoio às instituições de carácter social e cultural dos respectivos funcionários municipais (PSD), que baixou à 4.ª Comissão e projecto de resolução n.º 109/VII - Adopção de medidas contra a deslocalização de empresas (PCP), que baixou à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje consta de perguntas ao Governo.
A primeira pergunta, sobre o Hospital de São Paio de Oleiros, em Santa Maria da Feira, será formulada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, trazemos hoje à Assembleia da República a questão do Hospital de Nossa Senhora da Saúde de São Paio de Oleiros que, a partir de 4 de Janeiro de 1999, ou seja, a data da entrada em funcionamento do Hospital de São Sebastião, foi institucionalmente extinto, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho.
Que fique bem claro que não questiono com isto o regime jurídico do Hospital de São Sebastião, só tenho pena é que ainda não esteja a funcionar em plenitude.
Recordo, a esse respeito, que o Hospital de São Sebastião representa uma velha aspiração dos feirenses que agora se vê concretizada.
Porém, não posso perder de vista que o Hospital de São Paio de Oleiros durante vários anos prestou cuidados hospitalares à população e que, simultaneamente, funcionou em Santa Maria da Feira, no centro de saúde, um serviço de atendimento permanente.
Recordo que a Administração Regional de Saúde do Centro, em ofício datado de 26 de Fevereiro de 1998, dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, transmitia que "a ARS vai iniciar, através da sub-região de saúde de Aveiro, o estudo da utilização a conferir às actuais instalações do Hospital de São Paio de Oleiros, após a transferência dos serviços para o novo Hospital de São Sebastião (...)" E continuava: "(...)Pensa-se que as instalações em causa poderão, caso a Fundação Comendador Sá Couto (... )" - ou seja a entidade proprietária do imóvel - "('...) assim também o entenda, ser aproveitadas na área dos cuidados continuados, em termos a acordar, num quadro de responsabilidades partilhadas (...)". '
Recordo também que as freguesias do norte e poente do concelho de Santa Maria da Feira, das quais destaco