1444 I SÉRIE -NÚMERO 39

precisam dela. Para quando está prevista a realização dessa formação específica, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, ainda relativamente à questão da campanha para os invisuais, na sequência dos contactos havidos e que mencionei há pouco com a ACAPO, foi já possível apreender um conjunto de carências neste domínio a nível informativo e estabelecer programas de acção comuns, em conjunto com a ACAPO.
Nesse sentido, está já elaborado um plano de acção que incluirá a disponibilização de folhetos em braille sobre as questões relacionadas com o euro. A reprodução desta informação também terá um suporte informático apropriado a invisuais e cassettes audio contendo essa mesma informação.
Para além dos contactos que a Comissão Euro, do Ministério das Finanças, tem mantido com a ACAPO, temos trocado informações e experiências com as comissões euro dos restantes Estados-membros e com a Comissão Europeia, em particular a DG-10, com vista ao reforço e aprofundamento das acções destinadas a grupos específicos que vão para além dos invisuais.
A Associação Europeia de Cegos recebeu já da ACAPO a indicação do interesse da Comissão Euro, do Ministério das Finanças, por este assunto e, recentemente, esta Comissão foi convidada pela Associação Europeia de Cegos para participar numa reunião a nível europeu sobre o assunto.
Portanto, quanto a esta matéria, devo informar que o trabalho está em marcha e, se até este momento, não foi ainda disponibilizada informação em braille, tal deve-se a razões operativas, porque só no final do ano tivemos conhecimento da taxa de conversão. E essa é, sem dúvida, uma` informação fundamental a incluir em qualquer brochura ou prospecto informativo nesta matéria.
De qualquer modo, Sr' Deputada Maria Eduarda Azevedo, gostaria de salientar que, para além de informações de natureza geral relacionadas com a transição para o euro, há informação particular e especialmente destinada a invisuais a que, em meu entender, não faz sentido, para já, dar uma grande prioridade por ser demasiado cedo. Ou seja, se só daqui a três anos vão entrar em circulação as novas espécies monetárias, de facto, não faz sentido, neste momento, a três anos de distância, estar a dizer que á serrilha ou a textura desta ou daquela moeda tem esta ou aquela natureza, ou que as notas de 200 ou de 100 euros têm esta ou aquela marca! A três anos de distância, francamente, é excessivamente cedo.
Portanto, terá de haver aqui uma programação adequada do tipo de informação que é relevante, em cada momento, ao longo deste período e desta fase de transição. Sem dúvida que teremos de estar atentos e, no momento oportuno, a informação que é necessária e indispensável será fornecida.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Moura e Silva, relativa a destinatários com deficiência auditiva, reconheço que a informação televisiva, pela natureza da sua produção e pelo seu conceito, não facilita, de facto, a transmissão adequada para os deficientes auditivos. De qualquer modo, eles não estão esquecidos.
Devo salientar que, neste momento, a nossa prioridade é fornecer informação em geral. E, muito embora o decorrer do spot, em si, não seja adequado a deficiente auditivos, recordo que há inserções que, de alguma forma, complementam e suprem essa carência.
De qualquer modo, tal como para os invisuais, também teremos campanhas adequadas e especialmente destinadas a outros segmentos da população, isto é, a cidadãos com outro tipo de deficiências. Temos, repito, a preocupação de complementar a informação para o público em geral com informação especializada e destinada, em particular, a esses segmentos da população.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos a uma nova pergunta, sobre a situação do ensino nocturno, que será formulada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, do Grupo Parlamentar do PCP. e respondida pela Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.
Tem a palavra o Sr Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, em várias escolas, surgem notícias quanto ao encerramento do ensino nocturno, nos ensinos básico e secundário.
É certo que o ensino nocturno é para muitos trabalhadores a única possibilidade de aumentar a sua escolaridade, todavia, ele hoje não é um ensino predominantemente de adultos mas, sobretudo, um ensino frequentado por jovens que, entretanto, foram excluídos, por uma razão ou por outra, do ensino regular, jovens estes que têm como única oportunidade a frequência deste ensino nocturno, hoje consubstanciado no ensino recorrente.
Está comprovado - aliás, há poucos dias, foi divulgado um relatório sobre esta matéria - que o ensino recorrente não dá a resposta necessária ao que os jovens procuram, uma vez que os jovens excluídos do ensino regular vão à procura de um modelo organizativo que não é o do ensino recorrente e acabam por enfrentar grandes dificuldades, como prova o insucesso escolar que se verifica neste domínio, no nosso país.
Por outro lado, estas escolas que vêem, de repente, ser-lhes comunicado que vão deixar, no próximo ano lectivo, de ter ensino nocturno, não são, sequer, consultadas em todo este processo. Ou seja, toma-se esta decisão de encerramento à revelia de qualquer avaliação, ou ponderação do próprio projecto educativo da escola, da planificação já feita e da questão de muitos dos professores que dão, predominantemente, aulas no ensino nocturno ficarem, em resultado deste encerramento, com horários zero.
Portanto, existe aqui uma falta de ponderação das realidades concretas que importa avaliar.
Por um lado, queremos saber por que razão não foram ouvidos os agentes educativos e por que é que as escolas, os seus projectos e planificação não foram tidos em conta em todo este processo.