23 DE JANEIRO DE 1999 1449

to, coloca esta questão. E digo "rara oportunidade", porque dá oportunidade ao Governo de falar sobre esta matéria, precisamente no dia em que a Sr.ª Ministra está a iniciar o processo que vai conduzir ao desmantelamento de três esporões em Quarteira, precisamente no momento em que a consequência visível da política de ordenamento do litoral do Governo tem a sua acção mais emblemática, que é a de retirar acções de engenharia que foram feitas de modo erróneo em tempos recuados, o que vai permitir, precisamente, o restabelecimento do ordenamento do litoral algarvio.
Mas, Sr.ª Deputada, é evidente que não quero fugir à sua pergunta concreta e vou abordá-la, com o devido enquadramento, se me permite, até porque a questão que me chegou era sobre o litoral algarvio. E, sobre o litoral algarvio, posso dizer que, de facto, em nosso entender, tem havido uma política coerente, tentando remediar, como disse, e muito bem, os erros do passado. É por isso que, por exemplo, temos hoje um plano de consolidação do cordão dunar da ria Formosa e de requalificação ao nível dos canais que, no fundo, fornecem a circulação para que seja possível continuar a haver viveiristas nessa zona; é por isso que, por exemplo, o enchimento da praia do Alvor, associado à remoção de um apoio de praia em zona de risco tem um investimento de 40 000 contos; é por isso que a alimentação do troço entre a praia da Rocha e a praia do Vau tem um investimento de 240 000 contos; é por isso também que a estabilização das arribas de Albufeira têm um investimento de cerca de 400 000 contos; é por isso que aquilo que tem a ver com o problema do assoreamento de Vale de Lobo tem um investimento de 0,5 milhões de contos e, como lhe disse, a estabilização do cordão dunar da ria Formosa orça cerca de 2 milhões de contos.
Há, de facto, um investimento extremamente consolidado naquilo que é a requalificação do litoral algarvio. Mas reconheço que, por parte do Governo, infelizmente, às vezes, não andamos tão depressa como quereríamos, nem conseguimos, por vezes, em quatro anos, recuperar décadas de atraso daquilo que foi um desordenamento sobre o qual todos estamos de acordo.
Em relação à questão concreta que colocou, pode estar descansada, Sr.ª Deputada, que as obras não se estão a fazer e, de facto, foram suspensas.
Quanto à questão que focou, em concreto, sobre esse hotel, posso dizer-lhe que nem esse hotel, nem os empreendimentos estão em discussão, quer por parte da DRA, quer por parte do Ministério do Ambiente, quer por parte da própria autarquia, que, em tempos, o tinha considerado viável. Já não é essa a política do Governo e, como bem sabe, ninguém vai deixar construir em cima de duna secundária ou de duna primária, como sucederia em alguns dos casos. Portanto, pode ter essa garantia, por parte do Governo.
Gostaria, no entanto, de reafirmar o nosso firme empenhamento naquilo que focou em relação à reserva ecológica nacional. É verdade que ainda faltam algumas cartas de REN mas também é verdade que este Governo já aprovou cerca de uma centena de cartas de REN. É necessário dizer isto!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E até ao final do mandato deste Governo, em Outubro, teremos, com certeza, um país diferente, um país real e não um país de ficção, um país real em que exista reserva ecológica nacional delimitada de acordo com os planos directores municipais e também respeitando aquilo que é a Lei de Bases do Ordenamento do Território.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, reconheço que a pergunta era lata mas já colocámos, algumas vezes, esta questão específica da praia da Lota: no debate sobre ambiente, que teve lugar em 14 de Outubro, mas não era o Sr. Secretário de Estado que cá estava, nessa altura; à Sr.ª Ministra do Ambiente, em sede de discussão do Orçamento; através. de requerimento, em Outubro. E a garantia que me está a dar hoje, de que este processo vai ser travado e de que as obras estão paradas, foi a garantia que a Sr.ª Ministra do Ambiente deu em 30 de Outubro.
Ora, tanto quanto sei, e isso é público, de 30 de Outubro para cá as obras não estão paradas, houve desenvolvimentos, e neste mês de Janeiro havia maquinaria pesada a proceder a obras nesta zona.
Mas tomarei a sua informação como boa e esperamos verificar que, a partir de hoje, o que disse seja verdade, porque não tem sucedido assim desde 30 de Outubro. Se assim for, ficaremos contentes e terão valido a pena os alertas que, nomeadamente, a ADRIP tem vindo a fazer, desde há muito tempo, pelo que não se trata, sequer, de uma questão de pretender que este Governo ande depressa, na medida em que as denúncias sobre este processo têm já bem mais de um ano.
Quanto à REN, deixe-me que lhe diga que admiti que foi dada prioridade à delimitação das cartas de REN e que foram publicadas muitas cartas de REN. Mas, olhando para o mapa que o próprio Ministério do Ambiente teve a amabilidade de nos ceder, quando distribuiu o balanço governativo dos últimos três anos de Governo, é fácil verificar onde é que estão as manchas das cartas não aprovadas e, admitindo que serão zonas onde, eventualmente, haverá algumas complicações que é preciso resolver, serão, com certeza, essas as zonas prioritárias onde mais falta fazia delimitar a reserva ecológica nacional.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, nesta óptica, o Sr. Secretário de Estado, há pouco, começou a mencionar o tema da utilização das areias que têm origem nas dragagens para recarga das praias. E, nesse sentido, há um trabalho interessantíssimo e um esforço enorme que estão a ser desenvolvidos, neste momento, na nossa região, de forma integrada, por parte do Ministério do Ambiente e do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.