23 DE JANEIRO DE 1999 1451

nhada intervenção do Governo e, particularmente, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em articulação com o Ministério da Educação, visando dar uma resposta eficaz e adequada a uma sociedade que evolui no sentido da chamada "sociedade da aprendizagem" e em que a necessidade de investir permanentemente na formação inicial e contínua dos seus recursos humanos é uma constante.
Mas é do conhecimento comum que a população portuguesa e há estudos recentes realizados no âmbito dos países da OCDE possui baixos níveis de literacia e baixa qualificação profissional, incompatíveis com as exigências do mundo do trabalho actual.
Por outro lado, os novos desafios da empregabilidade traduzem-se, entre outros aspectos, na capacidade de renovar, em permanência, os conhecimentos e as qualificações, num percurso profissional que pode implicar vários empregos ao longo da vida e a própria mudança de profissão.
Apesar de os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística confirmarem que há dois anos consecutivos se verifica uma diminuição do desemprego, relativamente aos meses homólogos anteriores, esta realidade (o desemprego) continua a ser uma das preocupações e prioridades da acção governativa dos países da União Europeia.
O Governo português, como se sabe, antecipando-se às Directrizes para o Emprego, aprovadas na Cimeira do Luxemburgo, em finais de 1997, que introduz novas exigências nesta matéria aos Estados-membros da União Europeia, já tinha definido no seu programa os grandes eixos de combate ao desemprego, consolidados no Plano Nacional de Emprego e que vão ao encontro destas preocupações de qualificação e formação profissional e também de aquisição de competências sócio-culturais e da educação ao longo da vida.
Durante anos, Portugal acumulou défices de escolarização e desperdiçou oportunidades e verbas da União Europeia destinadas à modernização da nossa economia e à requalificação profissional.
Hoje, sabemos que o Governo aposta nesta área como opção de modernidade, mas também como uma resposta às apetências e necessidades que sente a população activa adulta.
E é neste sentido que dirijo a pergunta ao Sr. Secretário de Estado, em duas vertentes, a primeira das quais é a de saber que balanço fazem o Sr. Secretário de Estado e o Governo dos resultados das políticas implementadas no terreno, sobretudo nas áreas de maior incidência de desemprego e de baixa qualificação profissional.
Segunda, quais os acordos de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que perspectivem e prospectivem esta articulação desejável entre os sistemas de educação e de formação, com vista à elevação dos níveis educativo e profissional da população adulta portuguesa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação (Paulo Pedroso): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais, quero pedir desculpa à Assembleia pelo facto de não ter estado aqui no momento devido e quero apenas explicar que tal se deveu a um problema de comunicação interna, uma vez que já me encontrava no edifício há algum tempo.
Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, quero agradecer-lhas e, a esse respeito, abordar quatro aspectos: primeiro, como a senhora salientou, a posição de partida de Portugal é difícil na questão da empregabilidade.
Portugal tem um aspecto positivo no sistema de emprego, pois somos um País que no contexto europeu tem uma taxa de desemprego baixa e somos um País, para além disso, como bem referiu, em que a tendência para a diminuição do desemprego tem aumentado.
Em segundo lugar, temos dois aspectos negativos, sendo um deles um baixo nível de qualificação escolar e profissional da nossa população empregada, o que implica um risco estrutural e outro uma tendência para que haja nas situações de desemprego uma elevada proporção de desempregados de longa duração.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - A Sr.ª Deputada não estava a reconhecer isso!

O Orador: - Sr. Deputado, nós temos por hábito não esconder os problemas, mostrá-los e agir com determinação para resolvê-los...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e foi neste contexto que transformámos estas questões, que são questões-chave, em questões centrais do nosso Piano Nacional de Emprego que apresentámos nesta Assembleia.
A nossa estratégia antecipou, de alguma maneira, o reconhecimento pela própria União Europeia de que as oportunidades de educação e formação ao longo da vida são parte importante da empregabilidade e da sustentabilidade do emprego a prazo e definimos para isso uma meta ambiciosa e particularmente ambiciosa dada a situação de partida.
Sendo certo que o nosso atraso do ponto de vista da qualificação tem a ver com um défice de gerações, que não é imputável, sequer, provavelmente aos governos do sistema democrático, não é menos verdade que a nossa situação há dois anos atrás ainda reflectia uma tendência que foi muito marcada no próprio planeamento do QCA e que é esta: temos ainda em educação e formação ao longo da vida um número de pessoas que é cerca de metade do da média da União Europeia e temos a ambição de até ao ano de 2003 transformar esta relação de modo a que tenhamos em 2003 em formação, em Portugal, ao longo da vida o dobro das pessoas da média da União.
Para o fazermos estamos a agir em diversas frentes num trabalho que está a ser coordenado pelos Ministérios do Trabalho e Solidariedade e da Educação e de que eu destacaria quatro grandes áreas de actuação: em primeiro lugar, combater uma tendência para a sub-certificação, ou seja, há muito esforço de formação em Portugal que não