1450 I SÉRIE-NÚMERO 39

A questão que lhe coloco tem a ver precisamente com Ferragudo. É que as areias que resultam das dragagens que estão a ser feitas por este Governo estão a ser utilizadas para as recargas nas praias, como o Sr. Secretário de Estado já mencionou, mas a verdade é que as areias sobrantes das dragagens que foram feitas há oito anos, pelo Governo anterior, nomeadamente para fazer o porto de pesca de Portimão, foram colocadas precisamente em frente da casa das pessoas que vivem na freguesia de Ferragudo, ainda lá estão e não sabemos para que servem, para além de sujarem as ruas e as casas das pessoas e não serem, claramente, nada agradáveis, em termos de paisagem, para quem está na zona de Ferragudo e queira olhar para o rio Arade ou para Portimão.
Nesse sentido, quero saber se vai fazer àquelas areias o mesmo que tem feito, e muito bem, em relação às areias resultantes das dragagens que tem feito no Algarve.

O Sr: Presidente (Manuel Alegre): - Também para uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª teve ocasião de expor aqui as suas opiniões sobre a pergunta que lhe foi formulada mas, no fundo, ficámos sem perceber o seguinte: quais são, de facto, as medidas que o Governo pretende implementar para o litoral algarvio, sendo certo que esta matéria interessa a todos os portugueses, particularmente àqueles que ali habitam e procuram fazer a sua vida, e sendo certo também que o Algarve é, sem qualquer dúvida, um destino turístico relevante?
A conservação da natureza, sobretudo, a relação com os ecossistemas naturais é uma matéria sensível para todos nós e, do meu ponto de vista, tem de ser compreendida antes de os problemas acontecerem e não, como sucede muitas vezes, depois de eles acontecerem.
Sr. Secretário de Estado, o que é que está a fazer para antecipar e evitar problemas?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):- Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero abordar de novo a temática da REN, até porque é um tema que nos é particularmente caro. E por uma razão muito simples: reafirmo que, de facto, este Governo já publicou cerca de uma centena de cartas de REN e se há alguns sítios onde, de facto, isso é difícil e tecnicamente complicado de elaborar, tal deve-se, em grande parte, ao desordenamento do território em que vivemos durante muitos anos. E, quando um Governo tenta desenvolver uma política concertada entre ordenamento do território e ambiente, é natural, é lógico que se procure a melhor solução possível, naquilo que tem a ver com a articulação entre a Lei de Bases do Ordenamento do Território, os planos directores municipais, as cartas de REN e as áreas protegidas. É esta articulação, esta visão inter-sectorial do Governo sobre esta matéria que, de facto, nos tem permitido avançar com alguma velocidade.
Em relação às areias e ao problema que foi colocado pelo Sr. Deputado Paulo Neves, devo dizer que herdámos muitos montes desses e, sobretudo, herdámos uma situação em que, poucas vezes, se utilizavam as areias de forma reciclável. E reciclar quer dizer também que a extracção por dragagens deve ser utilizada de uma forma consequente e não apenas noutras áreas que não têm a ver directamente com a estabilidade dos ecossistemas de que falava o Sr. Deputado do PSD.
Ora, foi por nos preocupar a estabilidade de todo um sistema, que é extremamente sensível, como o caso do da orla costeira algarvia, que avançámos num programa de consolidação dos cordões dunares. Eu próprio, como sabe, tive ocasião de, há pouco, me deslocar a Ferragudo e posso garantir-lhe 'que há, neste momento, conversações entre os representantes dos Ministérios do Ambiente e do Equipamento de forma a que esse problema que afecta o quotidiano e a vida das populações seja, num curto prazo, resolvido.
Já agora, devo também dizer ao Sr. Deputado do PSD uma coisa que, creio, começa a ser evidente ao olhos dos portugueses: quando, por exemplo. se fala na questão da requalificação da Ria Formosa e quando dizemos que temos um problema que custa cerca de 2 milhões de contos, esse problema foi desencadeado por uma situação de prevenção, porque aquilo que estava em risco não era um canal de navegação, era, sim, a estabilidade dos cerca de 800 viveiristas que dependem dessa Ria e da saúde ecológica desse sistema para poderem sobreviver.
Portanto, o Governo tomou uma iniciativa de coragem política, se me permite a expressão, porque era um problema que era necessário resolver desde há 20 anos, mas não era só um problema de ecologia no sentido estrito do termo, era também de ecologia humana que era necessário resolver em termos de estabilidade do cordão dunar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos entrar na última pergunta, mas o membro do Governo ainda não está presente.
Aguardaremos um pouco, não muito, caso contrário a Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto fará a pergunta e arrisca-se a ficar sem resposta...
É que não é a Assembleia que deve esperar pelos membros do Governo...

Pausa.

Sr. Secretário de Estado, desculpe-me, mas o senhor devia ter sido informado para estar a horas, porque a Assembleia não deve esperar pelos membros do Governo.
Para formular uma pergunta sobre a articulação das políticas de educação, formação e- emprego tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço, antes de mais, a sua presença e a sua disponibilidade para estar aqui, - esclarecendo e informando esta Câmara sobre uma questão social que, é público e notório, tem sido alvo de empe-