1448 I SÉRIE - NÚMERO 39

ção pedagógica. É que - e a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça fez uma pergunta quanto às condições pedagógicas - este trabalho precisa de equipas educativas estáveis. Há professores que trabalham muito bem, pela sua experiência, pela formação que foram adquirindo e pelo gosto que têm neste trabalho; outros há que, por efeitos da colocação, acabam por dar aulas à noite sem qualquer formação específica. O que queremos é que haja uma formação específica e que haja equipas educativas estáveis, de modo a que as escolas, no ano anterior e no quadro do seu projecto educativo, apresentem os projectos que querem desenvolver em relação às alternativas de segunda oportunidade para públicos jovens durante o dia e para públicos adultos no ensino nocturno e possam contar com os recursos pedagógicos de equipamento e de condições para que haja mais sucesso. E isso que os portugueses exigem: ter condições para voltar, numa segunda ou numa terceira oportunidade, à educação e à formação.
As respostas eram pobres e ineficazes, como os números mostram, e aquilo que estamos a fazer, de dia, de noite, na escola e fora da escola, é a diversificar as respostas e a encontrar respostas mais inteligentes e mais eficazes para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminada esta pergunta, agradeço a presença da Sr.ª Secretária de Estado.
Srs. Deputados, uma vez que a quarta pergunta que constava da ordem do dia foi retirada, passamos à pergunta sobre o litoral algarvio, que vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Carmen Francisco e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, se quiséssemos dar um título a esta pergunta, chamar-lhe-íamos "Projectos movediços no litoral algarvio", não só porque estão sobre areia mas porque, aparentemente, é possível movê-los, mais metro, menos metro, para esconderem aquilo que é óbvio. E aquilo que, para nós, é óbvio é que o discurso deste Ministério do Ambiente, de que há que acabar com intervenções correctivas, em que a segurança das pessoas e bens está em causa e em que se utilizam dinheiros públicos para a defesa de interesses privados, porque no passado se permitiram erros, ignorando as mais elementares regras de protecção do litoral, como a não construção em zonas de risco, nomeadamente no que se refere à erosão, é um discurso que pouco ou nada tem a ver com a prática.
Para que, no futuro, se pudesse acabar com estas intervenções, sempre urgentes, sempre caras, sempre de eficácia relativa, haveria que não mais permitir os atentados cometidos no passado.
Sendo o Algarve, infelizmente, um exemplo grave desses erros cometidos no passado, de modo muito mais infeliz é, ainda hoje, exemplo ilustrativo da acusação que fazemos. E o exemplo que escolhemos, a praia da Lota, no concelho de Vila Real de Santo António, pode ainda ser travado. Muitos têm sido os alertas, nomeadamente aqui, neste Parlamento, e já houve compromissos nesse sentido, por parte da própria Sr.ª Ministra do Ambiente. Mas o que sucede é que continua a prevalecer uma situação de omissão, de inépcia, por parte do Governo e, em especial, de organismos dependentes do Ministério do Ambiente. Parece, assim, que mais uma zona de dunas, esta ainda relativamente bem preservada, vai ser destruída com a conivência deste Ministério. Como certamente conhecerá, trata-se de processos de loteamento implantados, em parte, na zona dunar e dentro da faixa de protecção terrestre dos 500 m definidos nos POOC e em zona abrangida pelo regime transitório da REN, porque, neste concelho, não há sequer proposta de delimitação de REN apresentada, de acordo com o balanço governativo do Governo. Aliás, deixe-me que lhe diga que a prioridade que se diz que é dada à delimitação da REN vai deixando de fora, expectantes, largas manchas, estrategicamente colocadas no litoral ou em outras zonas apetecíveis. É o caso do Algarve, onde, dos 16 concelhos, de acordo com os dados do Ministério, apenas 6 têm, ou tinham, em Outubro, carta de REN publicada.
A actuação da Direcção Regional de Ambiente do Algarve em todo este processo é, no mínimo, bizarra e, no máximo, poderá estar entre o irresponsável e o escandaloso. A sua actuação vai desde o "descuido" de emitir pareceres favoráveis, porque se entendia que haviam licenciamentos anteriores, sem verificar que estes, afinal, já tinham caducado, até ao permitir que continuem movimentações de terras com maquinaria pesada, destruição do coberto vegetal, obras de saneamento e até de estradas em pleno cordão dunar. Tudo isto, apesar de um despacho do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Dr. Ricardo Magalhães, de 23 de Março de 1998, em que mandava proceder ao embargo das acções descritas pela ADRIP, a Associação que, na altura, fez a denúncia, caso se confirmasse que "as acções em curso de destruição da zona dunar não foram devidamente aprovadas. Já agora, suscito esta questão, apesar de não estar aqui o Sr. Secretário de Estado em apreço: é possível que hoje ou em Março de 1998, neste país, se permitisse ou se admitisse que acções de destruição de zonas dunares fossem devidamente aprovadas?
Reconhecida a clara ilegalidade destes processos, a DRA Algarve, ainda assim, dispõe-se hoje a negociar o "desvio", um pouco mais para trás, de um dos lotes, como se a questão fosse de mais metro ou menos metro.
Assistimos, assim, a um claro exercício de demagogia em torno da pretensa defesa do litoral. A pergunta que faço é a seguinte: até quando?

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, sendo a primeira vez, este ano, que me dirijo à Assembleia, gostaria de desejar aos Srs. Deputados um bom ano de 1999.
Sr.ª Deputada Carmen Francisco, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que é com rara oportunidade que, de fac-