1452 I SÉRIE - NÚMERO 39

é ainda devidamente certificado profissionalmente e sobretudo não tem qualquer reconhecimento escolar.
Para isso fizemos já este ano uma reforma curricular da formação no contexto do Instituto de Emprego e Formação Profissional e estamos a criar um sistema de certificação escolar da formação profissional através de uma agência nacional de educação e formação de adultos, criada em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Solidariedade e da Educação que verá a luz do dia ainda este ano e que está a ser preparada desde Julho por um grupo de missão para a educação e formação de adultos.
Em segundo lugar, estamos a fazer uma aproximação entre a oferta de formação profissional e o ensino recorrente.
Em terceiro lugar, estamos, desde já, a aumentar a oferta de formação profissional, estando apenas este ano em matéria de Fundo Social Europeu mais de 100 milhões de contos afectos a este objectivo.
Em quarto lugar, estamos a rever o sistema de financiamento da formação profissional com um novo regime fiscal da formação que está a ser preparado com o Ministério das Finanças e com a possibilidade que foi aprovada por esta Assembleia em sede de Orçamento do Estado de vir a legislar em matéria de incentivos a Taxa Social única para política de emprego e formação.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Secretário de Estado, nós sabíamos que o senhor estava presente, mas os telefones é que não podem estar bloqueados enquanto decorre a sessão.
Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me que particularize o caso dos indivíduos que estão na faixa etária dos 40 aos 55 anos e que necessitam de estabilidade emocional que lhes é proporcionada pela conservação do emprego ou da sua actividade profissional.
Estes indivíduos têm a seu cargo, na generalidade, filhos a estudar e porventura, terão também a seu cargo ascendentes com fracos recursos económicos. Na maior parte dos casos ter-se-ão habituado ao longo da vida a exercer a sua profissão para a qual adquiram competência inicial e formação inicial, ou não, mas que, face aos nossos desafios do mundo actual, vêem-se confrontados com necessidades específicas de formação e de qualificação profissional ou porque perderam o seu emprego ou porque a sua actividade profissional se vai desadequando aos novos desafios empresariais.
Muitos deles dificilmente vencerão a inércia necessária para voltar aos bancos da escola ou para procurar formação específica adequada que lhe confira as qualificações e competências necessárias de acordo com uma economia moderna e tecnologicamente inovadora.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que especificasse as medidas que estão previstas para este sector da população, que estímulos e que informação é prestada, relativamente aos mecanismos de que dispõem para actualizarem os seus conhecimentos quer no âmbito da formação permanente e contínua quer no caso dos desempregados de longa duração.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvimo-lo aqui quase no fim da presente Legislatura anunciar que vai preparar um diploma criando um serviço que há-de assegurar a articulação entre os Ministérios da Educação e do Emprego para a educação profissional. Portanto, na próxima legislatura teremos qualquer resultado visível da acção deste Governo, ao fim de quatro anos de exercício de funções.
Sr. Secretário de Estado, tivemos aqui, hoje, a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação a dizer-nos que vão ser encerrados variados cursos nocturnos que estão a funcionar no nosso sistema educativo.
Ora, ocorre-nos colocar-lhe a si a seguinte questão: prepara-se o Governo para substituir as escolas pelos centros de formação do Ministério do Trabalho? Vai passar para a responsabilidade do Ministério do Trabalho aquelas que eram as competências do Ministério da Educação em matéria de educação recorrente, educação de segunda oportunidade, do ensino nocturno concretamente?
Esta é a questão que eu gostaria de ver respondida, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, ficou aqui patente a diferença de critério e até da constatação em relação à realidade que vivemos, entre o Sr. Secretário de Estado e a bancada do Partido Socialista que teve, pelo menos, a coragem de reconhecer que ainda há muito para fazer na qualificação da mão-de-obra portuguesa. Aliás, de acordo com a recente intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a formação profissional e a qualificação da mão-de-obra portuguesa são um desígnio nacional que o Governo não deixará de ter em consideração, tanto mais porque esta é a grande razão que ainda leva a que, sob o ponto de vista da produtividade, estejamos um pouco longe dos nossos parceiros comunitários.
Permita-me só um ligeiro comentário em relação ao Plano Nacional de Emprego, o qual, como sabe, foi objecto de muita crítica pelas diversas organizações, quer de parceiros sociais quer até mesmo pelas instâncias comunitárias.
Gostaria também de saber para quando é que está prevista a alteração à funcionalidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional que, de tacto, hoje é um organismo esclerosado, estatizado, que pouco ou nada serve aqueles que precisam de acompanhamento e de apoio por parte do mesmo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.