23 DE JANEIRO DE 1999 1453

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto, em relação às questões que colocou, gostaria de dizer-lhe claramente que estamos, neste momento, a discutir com os parceiros sociais um programa que lhes foi apresentado sob a forma de memorando no final do ano passado que é, precisamente, um programa de apoio a trabalhadores em risco ligados a sectores e empresas em reestruturação e que visa, em primeiro lugar, uma abordagem preventiva em situações de reestruturação com uma formação que aumente a empregabilidade destas pessoas e, em segundo lugar, uma vez geradas inevitáveis situações de desemprego que possam ocorrer, facilitar o regresso ao mercado de trabalho.
Por outro lado - e com isto faço também a ponte para a questão colocada pelo Sr. Deputado Moura e Silva, o Instituto do Emprego e Formação Profissional está a ser alvo de uma profunda modernização que dura desde o início da legislatura, que tem sido persistentemente seguida pelo Governo e que faz com que já hoje, Sr. Deputado, eu lhe diga que os milhares de desempregados inscritos num centro de emprego não se reconheçam na sua afirmação.
É que, desde Julho do ano passado, como sabem, primeiro em zonas-piloto e, progressivamente, em todo o País, o Instituto do Emprego e Formação Profissional está a desenvolver uma abordagem precoce em que todos os desempregados inscritos, com mais de 25 anos e antes de 12 meses de inscrição sejam alvo de uma resposta de política activa de emprego. Por enquanto, isto acontece apenas em zonas-piloto, mas são zonas-piloto que já cobrem mais de 25% da população inscrita e que vêm transformar radicalmente o modo como o serviço público de emprego se relaciona com os seus utentes e é o modo em que, com este processo, estou seguro, dentro de três ou quatro anos, teremos um Instituto do Emprego e Formação Profissional perfeitamente capaz de responder imediatamente às necessidades da sua população utente, que é por isso que está inscrita num centro de emprego.
O Sr. Deputado Moura e Silva disse, por outro lado, que o Plano Nacional de Emprego tinha sido objecto de críticas e omitiu - mas eu gostaria de recordar-lhe - que, na avaliação apresentada pela Comissão Europeia em conjunto com o Conselho de Ministros dos planos nacionais de emprego, o Plano Nacional de Emprego português é um dos destacados, ,a vários títulos, com referências elogiosas às suas metas, ao modo como as mesmas estão definidas e ao modo como está colocada a estratégia. O Sr. Deputado situou-se numa informação que vem de há muito atrás no tempo e que não corresponde à avaliação que, em sede de União Europeia, é feita do Plano Nacional de Emprego português.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Em relação à meta, o problema é esse mesmo.

O Orador: - Por último, o Sr. Deputado Castro de Almeida colocou duas questões, se bem entendi. Gostaria de começar por sublinhar que não é habitual o PSD reconhecer a acção do Governo, seja tardia ou menos tardia, pelo que o saúdo por tê-lo feito, porque, de facto, esta Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos vem para ficar...

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ainda não veio, há-de vir!

O Orador: - ... e vem fazer algo que os governos do PSD não conseguiram fazer ao longo de mais de uma década e, mais do que isso, desarticularam significativamente a oferta de educação e formação ao longo da vida em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado perguntou-me também sobre a relação com o ensino recorrente. Sr. Deputado, seguramente que a minha colega Ana Benavente teve ocasião de esclarecer a Câmara sobre o modo como a questão do ensino recorrente se coloca. Há, em Portugal, desperdício no ensino recorrente que hoje existe e importa usar bem os dinheiros públicos, que são de todos. O que estamos a fazer é a rever esse ensino recorrente com muito desperdício, ao mesmo tempo que ampliamos globalmente a oferta de educação e formação de adultos. Continuará a haver ensino recorrente em condições adequadas, haverá uma nova rede de cursos de educação e formação, quer no âmbito do Ministério da Educação, quer no do Ministério do Trabalho e Solidariedade e haverá uma instituição, que é a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, que tratará da certificação do conjunto das ofertas.
A nossa ideia não é desenvolver em separado duas sub-redes de educação e formação de adultos, como se de dois governos se tratasse - e como se fazia no passado -; é, sim, a de que haja uma instituição reguladora e haja, sobretudo, a inversão da situação estrutural que temos hoje, para que possamos esperar ter, daqui a 10 anos, um nível de qualificação da nossa população activa radicalmente diferente do que temos neste momento. É essa, Srs. Deputados, a nossa maior fragilidade, em termos de emprego, no País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço esta interpelação à Mesa para referir e repudiar, com toda a firmeza, uma notícia saída hoje no semanário O Independente sobre supostas afirmações feitas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, a qual é inteiramente falsa e constitui um atentado à dignidade desta Assembleia e à dignidade do Sr. Presidente da mesma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estive na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, como estiveram os representantes de todos os partidos, em que foi preparada, com todo o cuidado, a visita de S. Ex.ª o Presidente da Repú-