23 DE JANEIRO DE 1999 1445

Por outro lado, é preciso apurar, primeiro, se há uma orientação nacional para encerrar muitas escolas que têm hoje ensino nocturno e por que é que se toma esta decisão; segundo, por que razão o Governo adoptou esta estratégia, quando o que temos é falta de estabelecimentos que proporcionem ensino nocturno com melhores condições; e, terceiro, qual o objectivo a atingir, sabendo nós que o ensino nocturno é a única resposta para que os cidadãos que não podem aceder ao ensino regular, designadamente porque já se encontram no mercado de trabalho, possam ter um acréscimo da sua escolaridade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, a pergunta que o Sr. Deputado Bernardino Soares formulou não poderia aparecer em melhor momento, porque, como sabe, esta semana, tivemos ocasião de apresentar, não apenas o balanço sobre o ensino recorrente, como um conjunto de medidas que, precisamente, procura responder às preocupações que enunciou.
A questão concreta que referiu, a do encerramento de cursos nocturnos, não pode ser equacionada dessa forma, isto é, como encerramento, mas, sim, como reorganização da rede. Ou seja, verificamos que há uma grande dispersão de oferta de ensino recorrente, que esse ensino recorrente é muitíssimo ineficaz e, portanto, os jovens e os adultos que se inscrevem têm baixíssimas taxas de certificação. Por essa razão, de há dois anos para cá, estamos a procurar agrupar essa oferta em escolas com melhores condições de equipamento, mais experiência e um corpo docente mais investido, até pela sua estabilidade, neste tipo de trabalho.
Essa negociação tem sido realizada sempre com a participação das escolas e obedece, aliás, a um conjunto de critérios. Um desses critérios é, precisamente, o de que a oferta de ensino recorrente esteja integrada no projecto educativo, porque, como sabe, nos últimos anos tinha-se criado uma situação em que o ensino nocturno não era assumido pelas escolas como fazendo parte do seu projecto educativo; era qualquer coisa que funcionava nas escolas, à noite, e que, a partir de um determinado momento do ano, era praticamente inexistente, porque os formandos que se inscreviam acabavam por desistir, diante das dificuldades que esta oferta lhes apresentava.
Estávamos, portanto, diante de uma situação de imenso desperdício que não beneficiava ninguém.
O que apresentámos esta semana prende-se, precisamente, com a possibilidade de termos, para público jovem como referiu, mais de metade daqueles que hoje procuram um ensino de segunda oportunidade são jovens, respostas predominantemente diurnas, no caso de estes não terem ocupações profissionais, que articulem a educação com a formação profissional inicial.
O público adulto vai poder encontrar respostas nas escolas, mas respostas com modelos diversificados, porque, como muito bem referiu o Sr. Deputado, o ensino recorrente tem sido, nos últimos anos, a única resposta.
E sabemos que, do ponto de vista pedagógico e organizativo, essa não tem sido uma resposta adequada. Dividiram-se as disciplinas em unidades, de maneira a que os adultos pudessem ir capitalizando essas unidades, e o que verificamos é que, ao contrário do que acontece na escola, em que basta ter 10 valores para se ter sucesso, aqui, qualquer adulto teria de completar todas as unidades para ter a disciplina e todas as disciplinas para obter a sua certificação. Portanto, as taxas que divulgámos são baixíssimas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Secretária de Estado, ultrapassou o tempo de que dispunha, por isso tem de concluir, por agora.

A Oradora:- Concluo já, Sr. Presidente.
Neste momento, o que está a ser feito visa enriquecer, diversificar e melhorar a oferta de alternativas para quem, em devido tempo, não fez a sua certificação escolar e profissional.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, embora o PCP já tivesse inscrito esta pergunta para a última sessão de perguntas ao Governo, infelizmente, não foi a escolhida, mas hoje temos a oportunidade de discutir aqui esta questão.
Vou pôr em causa alguns princípios que a Sr.ª Secretária de Estado afirmou estarem presentes em todo este processo, porque as informações que temos, de cartas que foram chegando aos vários grupos parlamentares, vão precisamente em sentido contrário. E dou, como exemplo, a Escola Elias Garcia, em Almada. É que a Escola Elias Garcia, em Almada, tem incluído no seu projecto educativo o ensino nocturno, factor que a Sr.ª Secretária de Estado acabou de referir como importante, tem cerca de 800 alunos no ensino nocturno e, ainda por cima, uma acessibilidade, em termos de transportes públicos, muito importante. Por isso, é um pólo muito importante de ensino nocturno naquela área. Apesar disso, não foi ouvida em todo este processo, tendo-lhe sido comunicado o encerramento do ensino nocturno numa reunião e este facto estende-se a outras escolas na mesma e noutras áreas do País. Portanto, não há qualquer envolvimento dos agentes educativos e das escolas em todo este processo.
Agora, sobre a questão da redução da rede, acho muito difícil que a Sr.ª Secretária de Estado justifique a redução da oferta de ensino nocturno no nosso país como uma forma de melhorar e de fazer frente ao problema da certificação e do insucesso. Então, é reduzindo as escolas onde é possível aceder ao ensino nocturno que se vai conseguir isso?! Não é, com certeza, dessa maneira!
Sobre o aumento e a diversificação da oferta, é muito importante que não se entre aqui pelo mesmo caminho que o Ministério já entrou em relação aos currículos alternativos. É que a tendência para, em vez de dar apoio pedagógico acrescido e de criar as condições para que os alunos com dificuldades possam ter a melhor respos-