1440 I SÉRIE - NÚMERO 39

Argoncilhe, Mozelos, Nogueira de Regedoura, Paços de Brandão, Santa Maria das Lamas e São Paio de Oleiros, têm uma elevada densidade populacional e que se trata da área do concelho com grande concentração de unidades industriais em laboração.
Por estas razões, entendo que se justificaria plenamente manter em funcionamento, em São Paio de Oleiros, um serviço de atendimento permanente.
Para além disso, as instalações poderiam ser aproveitadas, seguramente, na área dos cuidados continuados, ou seja, como retaguarda do Hospital de São Sebastião.
Recordo as manifestações havidas pelos órgãos autárquicos, quer do Município, quer das freguesias, quer pelas populações.
Assim, Sr. Secretário de Estado: vai o Governo manter nas instalações do Hospital de São Paio de Oleiros os serviços de atendimento permanente, eventualmente os serviços de radiologia, de enfermagem e de análises clínicas? Na eventualidade de não haver vontade política de manter estes, que tipo de serviços poderão continuar ou vir a ser localizados naquela área do concelho de Santa Maria da Feira, utilizando estas ou outras - instalações?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra para responder o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados,. Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, muito obrigado pela sua questão, que me permite fazer o ponto da situação da assistência de cuidados de saúde no concelho da Feira.
Como é do conhecimento de todos, entraram em funcionamento as instalações do Hospital de São Sebastião no início deste mês de Janeiro, concretizando a aspiração do concelho da Feira que o Sr. Deputado referiu - e melhorando, sem dúvida, em muito, todas as condições de assistência e prestação de cuidados de saúde a toda a população daquele concelho.
Conforme estava previsto no decreto-lei de criação do hospital, foi extinto o Hospital de São Paio de Oleiros, tendo transitado todos os serviços e pessoal que aí existiam para o novo Hospital de São Sebastião.
Conforme referiu também - e eu confirmo -, decorrem, nesta altura, ainda negociações e conversações com a Fundação Comendador Sá Couto no sentido de as instalações onde funcionava o Hospital de São Paio de Oleiros serem dedicadas, de facto, a serviços de cuidados continuados, uma área claramente carenciada naquela e noutras regiões. Em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, queremos apostar num desenvolvimento em todo o País de unidades de apoio integrado que permitam, de facto, desenvolver esta área em que estamos muito carenciados de serviços. A nossa aposta é, de facto, a de instalar nesta zona, em conjunto com a Fundação e com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, uma unidade de apoio integrado, segundo as regras de um despacho conjunto, publicado o ano passado, que serve exactamente de regulamentação ao desenvolvimento dessas unidades.
Penso que é consensual que o desenvolvimento deste tipo de serviços é importante, até mesmo para funcionar articuladamente com a prestação de cuidados em situação aguda, que, naturalmente, será desenvolvida no Hospital de São Sebastião.
Quanto à questão do serviço de atendimento permanente, a opção foi também a de localizá-lo nos terrenos do Hospital de São Sebastião, portanto, funcionando em articulação com o centro de saúde de Santa Maria da Feira, aumentando, claramente, a capacidade de recursos humanos disponível em relação à situação anterior.
Este é o ponto da situação actual. Para o destino e, digamos, para o arranque concreto da unidade de cuidados continuados em São Paio de Oleiros não há ainda uma decisão. Decorrem, neste momento, exactamente, as negociações entre a Fundação, o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Centro, e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, constata-se pelas informações fornecidas pelo Sr. Secretário de Estado - as quais agradeço - que não será criado qualquer serviço do tipo de atendimento permanente naquela área do norte/oeste do concelho de Santa Maria da Feira.
Como referi inicialmente, quando ainda funcionava o Hospital de São Paio de Oleiros funcionava, em simultâneo, em Santa Maria da Feira, um centro de atendimento permanente e, com certeza, o Sr. Secretário de Estado conhece bem a área territorial e a dispersão do concelho, justificando-se plenamente o funcionamento, na parte norte do concelho, de um serviço deste tipo. Aliás, estou convicto de que o gabinete do Sr. Secretário de Estado ou da Sr.ª Ministra terão recebido as posições unanimemente aprovadas nos órgãos municipais e nos órgãos de freguesias envolvidos, reclamando exactamente este serviço. Entretanto, lamento que o Sr. Secretário de Estado hoje nos venha trazer esta infeliz notícia para o concelho de Santa Maria da Feira.
Por outro lado, em relação à unidade de apoio integrado, tenho a informação no sentido de que as candidaturas, nos termos do Despacho n.º 407/98, estão totalmente esgotadas, quer as primeiras quer as segundas prioridades para 1999 - informação que gostaria que o Sr. Secretário de Estado confirmasse. Nesga perspectiva, e a correr bem a negociação que está em curso para a tomada de decisão, gostaria de saber quando é que prevê uma decisão sobre o funcionamento da unidade de apoio integrado em São Paio de Oleiros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, durante um minuto, o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, o Hospital de São Paio de Oleiros, em Santa Maria da Feira, fechou porque abriu o Hospital de São Sebastião, também