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30 DE JANEIRO DE 1999 1569

as iniciativas das pessoas do Porto sobre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro - o senhor já se debruçou sobre isso, já falou sobre isso, não disse que sim, mas já falou sobre isso, está a considerar! -, e disse-me que agora a nova forma de gestão de qualquer dos novos aeroportos deste País nada tem a ver com a constituição de uma sociedade que vai gerir os aeroportos?! Sr. Ministro, confesso-lhe que, lendo os estatutos da ANA, que o senhor também publicou, não consigo entender!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis):- Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa no sentido de lhe perguntar se poderia ter a bondade de informar o Grupo Parlamentar do PSD e o Sr. Deputado Falcão e Cunha de que o grupo de trabalho a que ele se referiu já produziu resultados, já concluiu os seus trabalhos muito positivamente (foi um trabalho muito meritório e de um á extraordinária complexidade) e de que esses trabalhos estão completamente à disposição do Sr. Deputado Falcão e Cunha, bem como de todos os grupos parlamentares.
Gostaria de pedir-lhe o obséquio de me dar também a disponibilidade para entregar à Mesa o referido trabalho e de responder ao Sr. Deputado Falcão e Cunha que, se ele o entender, através dessa via ou directamente, pode ter acesso aos trabalhos.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Sr. Ministro, considero que acaba de fazer uma intervenção e não uma interpelação e que usou o tempo que o PP lhe cedeu, pelo que o PP já não tem tempo.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Fica a dever essa, Sr. Ministro!

O Orador. - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão, uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro estranhou que tivéssemos apresentado um projecto...

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - O Sr. Deputado está a fazer uma interpelação à Mesa!?

O Orador: - É uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente,...

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Então é para mim, não é para o Sr. Ministro!

O Orador: e já verificará que é mesmo uma
interpelação.
O Sr. Ministro estranhou o facto de termos apresentado um projecto de resolução antes dos esclarecimentos e antes do debate que considerava que deveria ter sido feito e que, se calhar, deveria ter promovido.
Sr. Presidente, apresentei na Mesa, em 28 de Maio do ano passado, um requerimento ao Governo em que pedia uma série de esclarecimentos sobre estas questões que hoje aqui levantámos: os fundos de pensões, o património, o estatuto das empresas, isso tudo. Isto em 28 de Maio e o Governo, até hoje, não respondeu.
Em 23 de Setembro, Sr. Presidente, apresentei, novamente na Mesa, outro requerimento a insistir no anterior, a reforçar e a dizer que a Assembleia estava com um défice de informação, em relação a esta matéria, por parte do Governo e que não sabíamos, de facto, quais eram as intenções do Governo em relação ao futuro da ANA, E. P. Isto em 23 de Setembro e, até hoje, o Governo não respondeu.
Em Novembro, aquando da discussão do Orçamento do Estado, na especialidade, neste mesmo hemiciclo, interpelei o Sr. Ministro do Equipamento sobre a falta de resposta aos requerimentos. Espero que o Sr. Ministro do Equipamento não tenha, neste momento, outro lapso de memória e que se recorde que, de facto, lhe fiz essa interpelação, que o senhor também estranhou que não tenha tido resposta e que me disse que iria falar com o Sr. Secretário de Estado, de forma a que eu tivesse a resposta aos requerimentos em tempo oportuno.
Até hoje, continuo sem resposta aos requerimentos! O PSD dirigiu perguntas ao Governo em Novembro, em Dezembro e em Janeiro, sobre esta matéria. Gostaríamos que o Governo viesse, na sessão de perguntas ao Governo, responder, de facto, sobre esta questão da cisão da ANA, E. P. O Governo não respondeu, não veio a qualquer dos três pedidos que fizemos de comparência para resposta neste hemiciclo e, agora, os senhores ainda estranham que tenhamos apresentado um projecto de resolução?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Sr. Deputado, interpretei isso como uma pergunta no sentido de saber se a Mesa ou os serviços da Assembleia tinham feito seguir os seus requerimentos e posso dizer-lhe que fizeram. O Governo talvez queira responder,...

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Ainda não respondeu! Desde Maio!

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - ... se é que ainda o não fez. Mas, de qualquer maneira, o direito dos Srs. Deputados e dos grupos parlamentares de apresentarem à Mesa os projectos que entenderem é respeitado - estão entregues e serão, oportunamente, debatidos e votados.
O Sr. Ministro pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, a matéria exposta pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão suscita-me a necessidade de pedir à Mesa que tenha em consideração o facto de, quando se fazem as ordens do dia para as perguntas à sexta-feira, o meu Ministério