Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1999 I Série - Número 50

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 624/VII.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 20/VII - Centrada na defesa do Serviço Nacional de Saúde e a política do Governo para o sector (PCP), tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) e da Sr. Ministra da Saúde (Mana de Belém Roseiro), que proferiram intervenções na fase de abertura, o Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos) e os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Maria José Nogueira Pinto e Rui Marques (CDS-PP), Júlio Fana (PS), Octávio Teixeira (PCP), Francisco José Martins (PSD), Moura e Silva (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), José Carlos Póvoas (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Alexandrino Saldanha (PC), Jorge Roque Cunha (PSD), Rodeia Machado e Antónia Filipe (PCP), João Rui de Almeida, Alberto Marques e José Barradas (PS) e João Corregedor da Fonseca (PCP).
No encerramento do debate, intervieram, pelo partido interpelante, o Sr. Deputado Bernardino Soares e, pelo Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde.
Entretanto, foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.º 590/VII - Competências das câmaras municipais no âmbito das instituições de carácter social do respectivo pessoal autárquico (PCP), 607/VII - Competências das câmaras municipais na concessão de apoio às instituições de carácter social e cultural dos respectivos funcionários municipais (PSD) e 619/VII - Competência das câmaras municipais na concessão de subsídios às instituições criadas pelos funcionários da administração local, com carácter social e cultural (PS). A requerimento apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP para votação na especialidade e final global do texto de substituição, apresentado pelo PS, PSD e PCP, relativo aos projectos de lei atrás mencionados, o referido texto de substituição foi aprovado na especialidade e em votação final global
As propostas de lei n.º 218/VII - Regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal e 232/VII - Altera a Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira foram também aprovadas na generalidade.
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando Deputados do PS a prestarem depoimento, por escrito, em processos que correm em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.