I SÉRIE - NÚMERO 58 2152

O problema não está em a Swzssair actuar como está a
fazê-lo. A Swissair está, seguramente, a defender o seu
interesse e ninguém pode criticá-la por isso. O problema
está em que a Administração da TAP e o Governo não
estão a defender o interesse de Portugal, com a firmeza e
a determinação que esta questão exige e reclama. E é isto
que é profundamente criticável, porque é grave e preocu
pante.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Já não chegava este Governo e esta
Administração terem «mandado às urtigas» o plano de
recuperação da TAP, que estava em marcha; já não basta
va este Governo e esta Administração delapidarem milhões
de contos, que são do erário público; agora, assistimos
ainda à delapidação da TAP, à venda ao desbarato do seu
capital e à cedência do interesse nacional perante interesses

que não são nossos, porque não são de Portugal nem dos Risos do PSD.
portugueses.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero dar conhecimento à Câmara de que, por proposta do PCP, foi solicitada a presença do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração, do Território na Comissão de Economia, Finanças e Plano, com vista à discussão de todo o processo relativo à TAP, nomeadamente à escolha do consórcio. Isso acontecerá exactamente daqui a seis dias nesta Assembleia, pelo que o Partido Socialista acha um pouco prematura a introdução deste tema e confrontar-se-á com ele nesse local e no próximo dia 17.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deados: O que se passa na TAP é preofinte, como é preocupante a arrogância e a prepotência que a Administração da empresa tem evidenciado.
Pior, porém, é o Governo: não faz, nem obriga a Administração a fazer, a defesa do interesse nacional e do interesse da TAP; pactua com uma Administração que é arrogante cá dentro e permissiva lá fora, e permite, objectivamente, que o presente e o futuro da TAP sejam vistos com angústia e crescente preocupação.
Quando tudo isto, afinal, poderia e deveria ser diferente, havia condições para isso. Desde logo, a própria consciência e sentido de responsabilidade dos trabalhadores da TAP. Ninguém poderá acusá-los de ausência de colaboração, de fuga à verdade ou de falta de espírito responsável e exigente. Para eles, quero aqui, em nome do meu partido, deixar uma última palavra de esperança: não podem resignar-se; não vamos cruzar os braços; não iremos permitir que se assista, de forma impávida e serena, à contínua degradação deste estado de coisas: Bem pelo contrário, vamos reagir e agir, denunciar e avançar - é o que tencionamos fazer.
O Grupo Parlamentar do PSD requereu já ao Sr. Presidente da Assembleia da República um debate urgente sobre o descalabro a que a política do actual Governo está a conduzir a TAP.
É preciso confrontar o Governo com as suas responsabilidades, para que o País - todo ele - tome conhecimento do que está a suceder e para que possa ser possível devolver à TAP um futuro que a empresa e o País merecem.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas eu não pedi ao Partido Socialista para falar por mim...

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, por acaso, não pedi ao Partido Socialista para falar pelo PCP,...

... mas o Sr. Deputado José Junqueiro já adiantou algu-

ma coisa do que eu queria dizer.

O Sr. Presidente: - É a liberdade de palavra, como sabe.

O Orador: - Sr. Deputado Falcão e Cunha, é verdade que há razões sérias para nos preocuparmos com a situação da TAP e há razões suficientes para que a Assembleia da República intervenha neste processo enquanto é tempo.
O que se está a passar nesta matéria, em relação ao que o Sr. Deputado já deu alguns exemplos, é, só por si - e não se conhece tudo -, preocupante, quanto à possibilidade de a TAP se manter, no futuro, como Transportadora Aérea Nacional.
O acordo com a Swissair, no âmbito do chamado Grupo Qualiflyer, está evidentemente a reduzir a rentabilidade da transportadora aérea nacional e a sua imagem e a pôr em causa a garantia e a segurança do futuro dos seus trabalhadores. Há, inclusive, uma série de aeroportos, na Europa; onde os balcões da TAP foram encerrados, onde a própria sigla TAP desapareceu, e há uma evidente degradação da qualidade dos serviços prestados em muitos lados.
Há até quem ponha a hipótese de se estar a assistir a uma estratégia em que o sucessivo processo de desvalorização da transportadora aérea nacional possa levá-la, no seu terminus, a acabar como uma transportadora regional ligada a operadores turísticos, que estariam interessados na própria transportadora aérea.
Há, pois, aqui muitas questões para discutir e muitas questões que o Governo nos tem de esclarecer.
Infelizmente, Sr. Deputado, os tempos passados, aqueles em que o PSD era governo, irão foram tão cor-de-rosa, aliás, tão laranja, como o Sr. Deputado aqui veio dizer, porque foi exactamente nesse período, Sr. Deputado, que se abriu o caminho para a privatização da TAP e se iniciou o processo de desmembramento da transportadora aérea nacional.

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, nós estamos a fazer a história dos tempos de hoje - a história dos tempos passados está feita - e, nesse aspecto, estou de acordo com o Sr. De-