12 DE MARÇO DE 1999 2153

putado, de que é preciso fazer alguma coisa. Da nossa parte, Sr. Deputado, já fizemos, propondo, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, uma audição, com carácter de urgência, do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Administração da TAP e das várias estruturas representativas dos trabalhadores e dos sindicatos.

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - O que esperamos, Sr. Deputado, é que o PSD nos acompanhe nessa iniciativa, que já está em curso na Comissão de Economia, Finanças e Plano e que vai ter inicio na próxima semana, e que dessa iniciativa saia - no que também esperamos que o PSD nos acompanhe - a TAP como companhia de bandeira é como transportadora aérea nacional reforçada. Esse é o contributo que temos de dar para esse processo.

Aplausos do PCP..

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero agradecer-lhe o contributo que deu para o retrato que fiz da situação da TAP e que mereceu, tanto quanto percebi, a sua concordância.
Gostava, contudo, sobre a referência que fez à atitude do governo do PSD ém relação à TAP, de lhe dizer que foi esse governo que fez um plano de recuperação da TAP e que foi capaz, como eu disse, de atribuir 180 milhões de contos a uma única empresa, porque entendeu que a TAP merecia essa defesa.
Sr. Deputado, quanto ao desafio que nos faz para estarmos presentes e participarmos nas discussões que vão seguir-se, com certeza que sim.
Gostava só de lembrar aqui - e o Sr. Deputado Lino de Carvalho recorda-se disso, porque também interveio nesse debate - que, em Fevereiro de 1998, eu próprio perguntei ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes se ele não via com preocupação que o «coração» da política comercial da TAP, o seu serviço de reservas, passasse a ser dirigido de Zurique e não de Lisboa. O Sr. Secretário de Estado não me respondeu; o PS também não me respondeu. Por esse motivo, percebi bem a interpelação à Mesa do Sr. Deputado José Junqueiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para intervir sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSIT): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Já muito tem sido dito sobre o chamado «bug do ano 2000». Alguns referem-se-lhe como sendo a causa do tantas vezes anunciado e previsto «fim do mundo».
Não sou um especialista em questões de informática, mas confesso que, perante tantas coisas, e tão contraditórias, que têm sido ditas sobre o « bug ínformático», começo a pensar que, para além de eventuais problemas que possam efectivamente surgir, esse tal de « bug do ano 2000» co-

meça a ser aproveitado, por muito boa gente, como desculpa para todas as insuficiências, deficiências e incapacidades.
Vem isto a propósito de reclamações de inúmeros cidadãos do Porto, que culminaram na denúncia pública, através de vários órgãos de comunicação social, de atrasos de cerca de três meses nos pagamentos do Centro Regional de Segurança Social do Porto. Milhares de cidadãos deste país, tão portugueses como quaisquer outros, com iguais obrigações, mas também com iguais direitos, são obrigados a passar por enormes dificuldades porque a segurança social não cumpre as suas obrigações.
Se aos cidadãos pouco ou nada foi dito, aos órgãos de comunicação social, que deram eco à denúncia desta inacreditável situação, logo apareceu alguém muito solícito a explicar que os beneficiários da segurança social ou, melhor, aqueles que deveriam ser beneficiários da segurança social, mas que, efectivamente, não o são, porque não recebem o que lhes é devido, devem aguardar calmamente, como se o dinheiro que deveriam receber não fosse importante, em muitos casos imprescindível mesmo, para a sua sobrevivência, porque os atrasos, «pequenos», de três meses apenas, se devem ao famigerado «bug do ano 2000».
É verdade, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, vejam lá VV. Ex.as que o maldito do bug ou, melhor, os receios ao maldito do bug levaram os responsáveis da segurança social a tudo fazer para evitar as previsíveis nefastas consequências. Mas, pasme-se, para se evitarem consequências tão lastimáveis como sejam atrasos nos pagamentos após a mudança do milénio, optou-se por antecipar tais atrasos, deixando os pobres e infelizes dos beneficiários da' segurança social sem receber desde já. Como todos sabemos, é muito melhor não receber hoje do que não receber no ano 2000. Eis uma verdade insofismável!
Evidentemente, qualquer cidadão mais incauto estará, agora, a pensar que a situação é igual em todo o País, já que se supõe que a mudança de ano, de século e de milénio se dê para todo Portugal, e o bug, a existir, existirá para todos. Mas não! Desenganem-se os que assim pensam. Pelos vistos, o tal de bug só ameaça o Porto, porque idênticas medidas não foram tomadas no resto do País.
Devo, desde já, confessar que esta última afirmação é uma conclusão minha, que passo a explicar. Ora, por favor, sigam o meu raciocínio: o atraso nos pagamentos deve-se às medidas que foram tomadas para evitar o bug, dizem os responsáveis da segurança social. Ora, se assim é, se tais medidas tivessem sido tomadas para todo o País, então, teriam iguais consequências em todo o País, ou, pelo menos, haveria um qualquer local onde teriam idênticas consequências. Nada disso!

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, há três hipóteses: primeira, só vai haver mudança de milénio no Porto.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - É isso!

O Orador: - Parece pouco viável.
Atentemos, por isso, na segunda possibilidade, isto é, vai haver mudança de milénio em todo o País mas o maldito do bug só vai atacar no Porto. Também não vamos lá assim. O tal de bug, se atacar, atacará em todo o lado.
Resta, pois, uma hipótese, isto é, o milénio muda em todo o País, o maldito do bug, se atacar, ataca em todo o País, mas os responsáveis da segurança social, dando mais