Sábado, 13 de Março de 1999
I Série-Número 59
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIAO PLENÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 1999
Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte
Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 637 e 638/VII e do projecto de resolução n.º 125/VII.
Procedeu-se à discussão da proposta de resolução n.º 98/VII - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital e respectivo protocolo assinados em Bucareste, a 16 de Setembro de 1997, que foi aprovada e sobre a qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado), os Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), Francisco Valente (PS), Lalanda Gonçalves (PSD) e João Corregedor da Fonseca (PCP).
Discutiu-se igualmente a proposta de resolução n.º 113/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, que foi aprovada. Intervieram no debate, além daquele membro do Governo, os Srs. Deputados Carlos Luís (PS), António Brochado Pedras (CDS-PP) e Lalanda Gonçalves (PSD).

Foi também apreciada a proposta de resolução n.º 115/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, que foi também aprovada. Usaram da palavra o mesmo Sr. Secretário de Estado e os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP), Jorge Roque Cunha (PSD) e Carlos Luís (PS).
A proposta de resolução n.º 77/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em matéria de defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste, a 7 de Outubro de 1996, foi igualmente apreciada e aprovada, tendo proferido intervenções, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP), Pedro Campilho (PSD), António Braga (PS) e Francisco Peixoto (CDS-PP).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 98/VII - Acréscimo do valor do subsídio de insularidade ao do rendimento mínimo garantido atribuído aos cidadãos da Região Autónoma da Madeira (ALRM), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Rui Marques (CDS-PP), Afonso Lobão (PS) e Lino de Carvalho (PCP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos.