25 DE MARÇO DE 1999 2331

favorecido em qualquer inquérito, mas também lhe digo que não tem de ser prejudicado por essa mesma razão. Tem de ser tratado igualmente como os outros.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: -Aliás, acrescentar-lhe-ei o seguinte: a nossa perspectiva sobre estes inquéritos foi sempre a de que não estava em causa a avaliação nem o julgamento da actividade privada, nem dos grupos económicos, até porque, Sr. Deputado, com muita pena sua, nós não somos, aqui, na Assembleia da República, proprietários da iniciativa privada. Sei que é com muita pena, mas não somos! O que está aqui em julgamento é a actividade do Governo nas parcerias que entende ou não fazer com os grupos económicos, em determinadas ocasiões.
Para terminar, quero dizer-lhe que a última coisa que esta bancada fará é alinhar com um partido que foi responsável pela nacionalização e intervenção daquele grupo económico e, agora, ainda quer ser juiz em causa própria para condenar o grupo económico, que foi obrigado a tomar conta da empresa no estado lastimoso em que os senhores a deixaram.

(O Orador reviu.)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tirando a parte final da cassette do Deputado Luís Queiró...

Risos.

Eu percebo o incómodo, Sr. Deputado Luís Queiró. Primeiro, porque o Sr. Deputado, não tendo estado na comissão, fala de ouvido. Portanto, não vamos aqui refazer todo o inquérito. Já agora era bom que o Sr. Deputado dissesse onde estão as declarações do Ministro da Economia a dizer o contrário do que escreveu o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso é a sua visão L.

O Orador:- Tenha calma, Sr. Deputado.
Acresce que o Sr. Deputado se esqueceu de um pequeno pormenor, que não é de somenos importância: o de que um Deputado da sua bancada, membro desta comissão, no início deste inquérito, rejeitou - e bem! - ser relator deste inquérito à Grão-Pará, por declaração de conflito de interesses entre ele e o seu partido. Isto quer dizer alguma coisa, Sr. Deputado Luís Queiró! E mais quer dizer quando é outro Deputado da sua bancada que mais contribui, de acordo com o PS, para alterar os factos que foram apurados, no sentido de branquear a responsabilidade do Governo no processo com a Grão-Pará e, também, desculpabilizar a Grão-Pará.
Sr. Deputado Luís Queiró, não há «dois pesos e duas medidas». De que eu me recorde, em nenhum inquérito, em nenhum relatório, foram suprimidas declarações escritas de membros do Governo que contribuíam decisivamente para uma determinada conclusão, que, no caso em análise, era a responsabilidade do Governo no processo da Grão-Pará e a responsabilidade da própria Grão-Pará.
Estas são as verdades, Sr. Deputado! Sei que é incómodo para o Sr. Deputado Luís Queiró; sei que é claro para toda a gente e para a opinião pública que, neste processo da Grão-Pará, os interesses partidários do PP se sobrepuseram à busca da verdade; que é verdade que houve Deputados do PP que recusaram ficar como relatores por conflito de interesses dentro do próprio partido. Mas o certo é que, neste caso concreto, os vossos interesses e os do Partido Socialista puseram em causa a verdade que tinha sido apurada durante o inquérito. Esta é que é a verdade! Fica a verdade e a responsabilidade com quem as tomou!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o que resulta claro do debate deste inquérito foi o fracasso da investida do PSD, em que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite foi, a contragosto, protagonista. De qualquer maneira, registamos a heroicidade da Dr.ª Manuela Ferreira Leite de, em condições extremamente difíceis, ter resistido à ameaça dos calabouços. Também fica aqui claro que o PSD recuou em toda a linha neste processo.
Por outro lado, já sabia que VV. Ex.ªs faziam gosto em trocar impressões sobre a questão da Grão-Pará/Autodril. Poderia até ser acusado de tentar cavar aqui uma barreira dentro da AD, mas o problema não é esse. Do que se trata é de termos defendido sempre, em qualquer um dos relatórios, aquilo que nos parecia correcto.
Já não vou citar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho o Pirandello - «a cada um sua verdade» -, porque ele veio também incorrer, justamente, no erro de que me tinha erradamente acusado, porque para ele só são bons os relatórios com o «concordo», as vírgulas e os pontos finais que lá pôs.
É um facto que em numerosos relatórios foram suprimidas citações. E o Sr. Deputado Lino de Carvalho, com a sapiência de citar uma reunião em que não esteve, está a falar, como se costuma dizer nos tribunais ingleses, por «ouvir dizer», e ainda é capaz de não ter sequer as actas.
Portanto, no relatório dos telemóveis, por exemplo, foram suprimidos um conjunto de referências, umas listagens até da composição de participações em capital. Trata-se de algo relativamente objectivo aquilo que foi suprimido..
Foram suprimidas numerosas citações em vários relatórios. Globalmente, salvo casos excepcionais, em qualquer dos cinco dossiers foram suprimidas citações, porque se disse que essa não era maneira de trabalhar.
Compreendo o carinho que o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem pelo seu ex-camarada e meu estimado amigo - e dele certamente também-, Vítor Cabrita Neto...

Risos do PS.