25 DE MARÇO DE 1999 2333

O Sr. Deputado Moura e Silva, tal como, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes e o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira mostraram preferência por dois ou três dossiers e a não preferência por outros, uma vez que tinham conhecimentos com pessoas que podiam ser envolvidas nesses dossiers.
Portanto, não é verdadeiro que tenha sido invocada a questão do conflito de interesses porque, repito, se houvesse conflito de interesses, eu, na qualidade de Presidente, teria proposto aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente da Assembleia da República que fossem substituídos na respectiva Comissão de Inquérito.
Relativamente à questão das citações do actual Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor Neto, o que se passou foi que uma determinada bancada propôs que para lá das citações fossem também constantes do relatório as citações que o Sr. Ministro da Economia produziu na Comissão e que estão em acta, sendo, portanto, citações perfeitamente validadas. Formou-se uma maioria que rejeitou a proposta dessa bancada que propôs que se juntassem essas declarações. Na sequência desse resultado democrático, o Partido Socialista propôs...

O Sr. Presidente: -Agradeço que termine Sr. Deputado. Também não está a fazer uma interpelação típica e não estou disposto a deixar derrapar, mais uma vez, a figura da interpelação.

O Orador: - Só 10 segundos, Sr. Presidente, se me deixar terminar.

O Sr. Presidente: - Por isso mesmo, Sr. Deputado! Perguntei por que é que pediu a palavra e o Sr. Secretário da Mesa telefonou-lhe e disse que era para uma interpelação. A pergunta foi formulada. Por isso estou a dizer-lhe que ou o me caracteriza a matéria da interpelação, e eu respeito-a, ou então não dou a palavra para interpelação a mais ninguém. Peço desculpa, mas tem de ser assim, senão o que é que estou a fazer aqui? Nada! Absolutamente nada!
Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, os critérios têm de ser iguais para todos...

O Sr. Presidente: - Não, não têm, Sr. Deputado. Quando há abuso, é sempre tempo para terminá-lo. Sempre! Não pode invocar a minha tolerância para que ela continue a existir. Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para a defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Isso facilita as coisas, agradeço-lhe muito! Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):- Porventura teria facilitado logo desde o início, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Por favor, Sr. Deputado, tem todo o direito de defender a sua honra.

O Sr. Presidente:- Deixo, mas já devia ter terminado há muito, porque não está a fazer uma interpelação.

O Orador: - Sr. Presidente, pelo exemplo que vejo aqui nesta Casa, já hoje V. Ex.ª autorizou, até, a figura das interpelações atípicas.

O Sr. Presidente: - Os maus exemplos não servem de comparação! Faça favor Sr. Deputado.

O Orador: - Era só para dizer que foi, exactamente, na sequência desse facto que foi proposta e aprovada a eliminação das declarações do Secretário de Estado, Vítor Neto, que, aliás, não era o Secretário de Estado do Turismo na altura do estabelecimento do acordo global.

Aplausos do PS.

Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço desculpa, mas ou o me caracteriza a matéria da interpelação ou não lhe dou a palavra para interpelação. Já o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu também a palavra para uma interpelação, e não estou disposto a deixar perverter, completamente, esta figura. Agradeço que caracterize a matéria da interpelação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se o Sr. Presidente perguntasse por que é que peço a palavra...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel dos Santos veio afirmar, do alto da sua posição como Presidente da Comissão, que aquilo não era verdade. E, embora não se tivesse referido a mim, fui o único que referi que tinha dito que havia um Sr. Deputado do PP que tinha renunciado à condição de relator deste inquérito da Grão-Pará, por conflito de interesses, no seio do seu partido
Sr. Presidente, passo a ler a parte da acta onde isso sucedeu. O Sr. Presidente Guilherme Silva diz...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Guilherme Silva?! Isso nada tem a ver com a minha Comissão! Isso do Guilherme Silva não é comigo!

O Orador: - Sr. Deputado, não se preocupe. O Sr. Deputado Manuel dos Santos diz: «Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.» (...). Responde o Sr. Deputado Moura e Silva: «Sr. Presidente...

Protestos do Sr. Deputado do PS Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pensa que se safa com a correcção que fez.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos, enquanto Presidente da Comissão, deu a palavra ao Sr. Deputado Moura e Silva e o Sr. Deputado Moura e Silva respondeu: «Sr. Presidente,