Sábado, 10 de Abril de 1999 I Série - Número 70

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n. º 264/VII, do projecto de resolução n.º 137/VII e da interpelação n.º 21/VII.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes [apreciação parlamentar n.º 75/VII (PSD e CDS-PP)], tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados Rui Rio (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Manuel dos Santos (PS).
Foi igualmente apreciado o Decreto-Lei n.º 399/98, de 17 de Dezembro, que atribui ao Governo, através dos Ministros das Finanças f do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a competência para definir os lanços de auto-estradas ou de grandes obras de arte que venham a ser objecto de concessão nos termos do n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 10/90, de 17 de Março)] [apreciação parlamentar n.º 76/VII (PSD)], tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves), os Srs. Deputados António Barradas Leitão (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Joaquim Matias (PCP), Júlio Faria (PS) e Manuela Ferreira Leite (PSD).
Procedeu-se também à apreciação do Decreto-Lei n.º 396/98, de (7 de Dezembro, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas na indústria de armamento [apreciação parlamentar n. º 78/VII (PSD)], tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (José Penedos), os Srs. Deputados Cardoso Ferreira (PSD), Rodeia Machado (PCP), Francisco Peixoto (CDS-PP) e Henrique Neto (PS).
O Decreto-Lei n.º 379/98, de 17 de Dezembro, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas no comércio de armamento, foi também apreciado [apreciação parlamentar n.º 79/VII (PSD)]. Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, os Srs. Deputados Cardoso Ferreira (PSD), Júlio Henriques (PS), Rodeia Machado (PCP) e Francisco Peixoto (CDS-PP).
Foi ainda apreciado o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, que atribui à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação [apreciação parlamentar n.º 80/VII (PCP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues), os Srs. Deputados Pimenta Dias (PCP), Manuel Moreira (PSD), Moura e Silva (CDS-PP) e Fernando Jesus (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.