2664 I SÉRIE - NÚMERO 73

transportadora aérea nacional que nos preocupam, como se verá no debate de urgência que o meu grupo parlamentar marcou justamente para a semana.
Cumprimos, hoje, portanto, a nossa parte. Espero que o Governo e outros cumpram a sua, nomeadamente no que diz respeito à situação da transportadora aérea nacional.
Passo ao acordo sobre os serviços aéreos com a República Socialista do Vietname, país com o qual as relações bilaterais são, ainda, pouco significativas. Mas o peso crescente de mais de 70 milhões de habitantes, que introduz modificações crescentes na sua estrutura económica e social, leva a regular a actividade aeronáutica comercial entre os dois Estados.
Este acordo surge na sequência de outros acordos similares celebrados com países da região asiática, nomeadamente a índia, e outros estão em preparação. No entanto, chamo a vossa atenção para o relatório do Sr. Deputado Pedro Feist em que se refere a preocupação da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação pelo facto de estar pendente o acordo com o Japão relativo aos transportes aéreos, uma vez que este país levanta problemas relativamente ao papel de Macau como ponto intermédio da linha Osaka-Lisboa, que é justamente pretendido pelas autoridades portuguesas.
Dada a excepcional importância do Japão na Ásia e no mundo, dadas as relações pioneiras e seculares que estabelecemos com esse país no ano recuado de 1543, as marcas profundíssimas que deixámos na vida quotidiana, na cultura e na língua do Japão, a importância tecnológica que o Japão tem no. mundo de hoje, o meu grupo parlamentar deseja vivamente que esse escolho possa ser ultrapassado e que, em breve, o acordo venha à Assembleia, para ratificação.
O protocolo de emenda ao acordo celebrado em 1973 entre Portugal e a Suíça estabelece as bases relativamente ao transporte rodoviário e os dois países.
A Suíça é muito cuidadosa nesta matéria, por razões que certamente são justificadas e que todos conhecem, por ser um país que é constantemente atravessado por meios de transporte rodoviários de muitos outros países.
Congratulamo-nos, pois, com a assinatura deste acordo.
Finalmente, e pedindo, então, agora, a benevolência do Sr. Presidente, chego ao último acordo em apreciação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respectivo Protocolo, assinados em Moscovo, a 22 de Julho de 1994.
Este acordo visa criar condições favoráveis ao desenvolvimento, em base de reciprocidade, dos transportes de passageiros e de mercadorias entre os dois países e ao trânsito pelos respectivos territórios. Consolida, assim, as relações económicas, consolida a paz, enriquece ambas as partes.
Queria deixar uma palavra sobre a enorme importância da Federação da Rússia que é um país que pode enganar, atendendo à situação económica, e outra, complicada em que se encontra.
A Federação da Rússia é um país com enormes riqueza, extensão, peso demográfico - e não falo apenas de riqueza natural, falo da riqueza humana de um povo que conseguiu ser absolutamente original na criação deste vasto mundo dos povos em que nos encontramos. Queria sublinhar a extraordinária importância, que não pode ser esquecida devido às dificuldades actuais, que têm todas as relações com este grande povo.
Por fim, como afirmava o relator, nada augura de bom, Sr. Secretário de Estado, o hábito de, muitas vezes, decorrerem longos prazos entre as datas de assinatura de acordos destes e as datas em que são submetidos à Assembleia, para ratificação.
Quem foi o relator deste relatório? Era uma personalidade com uma autoridade especial, o nosso colega Nuno Abecasis. Creio que foi este o último relatório que preparou e presto-lhe comovida homenagem. Ele elaborou este relatório em 23 de Janeiro, poucos dias antes do acidente vascular e cardíaco que o afectou.
Quero, pois, prestar homenagem à sua disponibilidade para todos os trabalhos, à sua dedicação, às suas intervenções na Comissão de Negócios Estrangeiros, ao seu companheirismo, à atenção esclarecida que prestava aos problemas do mundo dos nossos dias.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, permito-me fazer um pequeno aparte.
A Assembleia da República é frequentemente criticada pela comunicação social, umas vezes justamente, outras injustamente. De igual modo, nós próprios, os Deputados, também somos criticados pela comunicação social, umas vezes com razão, outras vezes sem ela, sobretudo no que respeita às ausências.
Ora, este instituto da aprovação de tratados e convenções é um dos mais importantes da Assembleia da República. Assim, chamo a atenção dos Srs. Deputados, pedindo-vos que olhem para a bancada da imprensa que se encontra corripletamente vazia!

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva, para uma intervenção.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Srs. Deputados: De forma muito breve, vou deixar-vos a posição do CDS-PP acerca das propostas de resolução em apreciação e que, em sede de comissão, já mereceram relatórios e pareceres favoráveis.
Começo pelas propostas de resolução n.º 179/VII - Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997, e 122/VII - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa a 3 de Fevereiro de 1998.
Ambas as partes, quer do acordo constante da proposta de resolução n.º 79/VII, quer do acordo constante da proposta de resolução n.º 122/VII, são membros da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944, que tem por missão aperfeiçoar os princípios e a técnica da navegação aérea internacional e estimular o estabelecimento e desenvolvimento dos transportes aéreos no sentido de proporcionar transportes aéreos seguros, regulares, eficientes e económicos e de assegurar o progresso seguro da aviação civil, bem como o aperfeiçoamento da construção de aeronaves e o desenvolvimento das rotas aéreas e facilidades de navegação aérea destinados à aviação aérea internacional.
No caso do acordo com a República da África do Sul, assinado a 23 de Maio 1997, este vem substituir um acordo anterior, de Maio de 1963, que se encontrava profundamente desactualizado face aos novos modelos de regulação da