Sábado, 17 de Abril de 1999 I Série - Número 73

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. João António Gonçalves do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta das propostas de resolução n.ºs 128/VII - Aprova o Tratado de Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa aos 20 de Outubro de 1998 e 129/VII - Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa, aos 20 de Outubro de 1998. que foram aprovadas em votação global, tendo intervindo no debate, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello), o Srs Deputados Laurentino Dias (PS), Moreira da Silva (PSD) e Francisco Peixoto (CDS-PP).
Apôs discussão conjunta, foram igualmente aprovadas, em votação global, as propostas de resolução n.º 127/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à adesão da República da Aústria, da República da Finlândia e do Remo da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma. a 19 de Junho de 1980. bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua interpretaçâo pelo Tribunal de Justiça, e 131/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Adesão da República da Aústria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica e pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Espanha e da República Portuguesa, assinada em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996. Usaram da palavra, além daquele membro do Governo, os Srs. Deputados Moreira da Silva (PSD) e Carlos Luis (PS).
Sobre a proposta de resolução n.º 130/VII - Aprova a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 5 de Junho de 1998, no que se refere ao aumento do capital do Banco, que viria a ser aprovada em votação global, pronunciaram-se, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos Silva), os Srs. Deputados Carvalho Martins (PSD), Augusto Boucinha (CDS-PP). Manuel dos Santos (PS) e Manuela Ferreira Leite (PSD).
A proposta de resolução n.º 133/VII - Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma, em 26 de Outubro de 1961, foi igualmente aprovada em votação global, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP), Manuel Frexes (PSD), Ana Catarino Mendonça (PS) e Francisco Peixoto (CDS-PP).
Procedeu-se ainda à discussão conjunta das propostas de resolução n.º 79/VII - Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997, 80/VII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a' Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional, e respectivo Protocolo, assinados em Moscovo, a 22 de Julho de 1994, 122/VII - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa a 3 de Fevereiro de 1998 e 126/VII - Aprova o Protocolo de Emendas ao Acordo de 28 de Junho de 1973. entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço, relativo aos transportes internacionais de pessoas e mercadorias por estrada, que foram aprovadas em votação global. Usaram da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD). Moura e Silva (CDS-PP) e Carlos Luis (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 55 minutos.