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2700 I SÉRIE - NÚMERO 75

que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 (PS e PCP), com as alterações apresentadas por estes partidos relativas ao n.º 3 do artigo l.º e às alíneas b) e c) do artigo 3.º.
Foi também aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao projecto de lei n.º 554/VII - Apoio às vitimas de stress post traumático de guerra (PSD).
Mereceu ainda aprovação, na generalidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 356/VII - Criação do Museu Nacional da Floresta (CDS-PP).
Procedeu-se ainda à eleição do Presidente e de dois vogais para a Comissão Nacional de Protecção de Dados e de dois membros para o Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários, tendo sido proclamados eleitos, respectivamente, João Alfredo M. Labescat, LUÍS José Durão Barroso e João Paulo Leal S. de Almeida, e Jorge Lacão Costa e Jorge Bacelar Gouveia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.