2704 I SÉRIE - NÚMERO 75

pectos relevantes, o próprio Ministério responsável pelo sector.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Merece também um registo especial a intervenção do Presidente da Aliança Cooperativa Internacional, o cooperativista brasileiro Roberto Rodrigues, líder de uma organização que inclui cerca de 800 milhões de cooperadores em mais de 100 países. As suas palavras calorosas foram de estímulo e de esperança, mas também de análise e de valorização da complexidade do mundo em que vivemos.

r. Presidente, Srs. Deputados: Os debates foram vivos e a sua qualidade reflectiu a preparação cuidada que antecedeu o Congresso. Não cabendo aqui uma análise detalhada do seu conteúdo, vale a pena destacar dois ou três pontos entre as decisões e as reivindicações mais relevantes.
Começando por aquilo que as cooperativas acharam por bem afirmar como necessário, saliente-se a criação de "um fórum cooperativo, estrutura permanente que terá como objecto o ligar as cooperativas entre si, promovendo as formas possíveis de actuação conjunta, no respeito pela autonomia própria de cada cooperativa". É um passo da maior importância prática, quer como estímulo sistematizador à intercooperação quer como meio de ampliar o eco cooperativo no exterior, um passo que demorou 25 anos a ser dado.
Entre as reivindicações expressamente formuladas permito-me também destacar o direito de as cooperativas virem a participar na Comissão Permanente do Conselho da Concertação Social, por intermédio das organizações de cúpula do movimento cooperativo.
Igualmente importante é a reivindicação do reconhecimento de um especial protagonismo das cooperativas no desenvolvimento local e, muito especialmente, no desenvolvimento rural.
Solenemente, insistiu-se na necessidade de uma política pública mais decidida, de fomento dos estudos cooperativos e da investigação cooperativa, susceptível de garantir a sua presença efectiva no sistema público de ensino.
Veio também, uma vez mais, à superfície o inconformismo das cooperativas perante a lacuna que persiste no sector cooperativo quanto ao ramo de crédito, por continuar amputado de toda a sua vertente não agrícola. Foi demonstrada, e ficou clara, a viabilidade técnico-financeira de um ramo de crédito cooperativo completo, tendo-se aberto uma porta para que aí se possa chegar pela extensão da vertente que já existe.
Também neste campo têm de acabar as obstruções que, ao arrepio do Código Cooperativo, têm penalizado o sector cooperativo português desde 1980.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso das Cooperativas Portuguesas foi uma manifestação de vida e de pujança de um movimento que, pelas suas amplitude mundial e longevidade secular, constitui um exemplo de globalização emancipatória, que, ao lado de outros, é um verdadeiro antídoto para as sequelas mais agrestes e perversas do processo de globalização, que, por enquanto, é ainda predominantemente opressivo.
Na verdade, o movimento cooperativo tem sabido, quase sempre, ser uma vivência democrática e solidária em todas as suas instâncias. No plano internacional, nomeadamente, a Aliança que o corporizou sempre foi um factor de paz, já que a diversidade das origens nacionais foi sempre encarada no seu seio como vantajosa riqueza, nunca se tendo admitido que fosse causa de desigualdade, de exclusão, de conflito ou de crispação.
Por tudo isso, é hoje encarada como grave lacuna a ausência de uma forte presença cooperativa em qualquer democracia que se queira modernizadora e aberta ao seu constante aperfeiçoamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso das Cooperativas Portuguesas mostrou que temos como elemento importante da nossa democracia, do nosso tecido económico-social, da nossa civilização, um movimento robusto e futurante.
Apoiá-lo é percorrer caminhos que se têm vindo a revelar consensuais nesta Assembleia, mas é principalmente dar um contributo muito importante para o desenvolvimento do nosso país e para a melhoria da qualidade da nossa democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimentos, ao Sr. Deputado Rui Namorado, tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Namorado, queria, consigo, associar-me às referências feitas ao histórico Congresso das Cooperativas Portuguesas. Sem dúvida, como o Sr. Deputado referiu, este é não só um momento histórico para o movimento cooperativo português mas é também uma afirmação da pujança, da vitalidade e da importância do movimento cooperativo e do sector cooperativo em Portugal. Sector cooperativo que, cada vez mais, se deve afirmar, nas suas formas de organização e intervenção na sociedade, como contraponto a esta sociedade e a este modelo económico assente, cada vez menos na sobriedade, e cada vez mais na competitividade, a todo o preço.
O movimento cooperativo tem espaço, exactamente, para afirmar um modelo de organização económica diferente daquele que hoje atravessa o pensamento dominante.
Nesse sentido, Sr. Deputado, também registei, como o Sr. Deputado o fez, as palavras dirigidas ao Congresso pelo Sr. Primeiro-Ministro. Importa que essas palavras tenham tradução prática. A Assembleia da República já deu o seu contributo nesta Legislatura com a aprovação do Código Cooperativo e do Estatuto Fiscal Cooperativo, mas importa avançar mais: importa avançar na regulamentação dos diversos sectores do ramo cooperativo, que está por fazer; importa, como o Sr. Deputado referiu, alargar a possibilidade de a actividade do movimento cooperativo ser alargada a sectores, até agora, injustificavelmente, interditos; importa criar apoios à reestruturação e à modernização do sector cooperativo para que, sem perda dos seus fundamentos e dos seus princípios, possa responder às novas exigências de intervenção na sociedade em que nos inserimos; importa, no fundo, e em resumo, que o Governo dê corpo efectivo à norma constitucional que impõe, que marca, que sublinha a necessidade de uma discriminação positiva para o sector cooperativo; importa, pois, como dizia, que as palavras do Sr. Primeiro-Ministro se traduzam em actos, e que esses actos se traduzam em novas políticas do Governo para o fortalecimento do movimento cooperativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho ilustra um dos aspectos que salientei na minha intervenção.
Estamos numa área em que se tem caminhado consen-