2708 I SÉRIE - NÚMERO 75

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso é chicana política!

Vozes do PSD: - Deixem ouvir! Não interrompam!

A Oradora: - Srs. Deputados, o que estou a dizer é que, sobre este ponto, é nossa obrigação - como, de resto, o Sr. Presidente da Assembleia da República muito bem compreendeu - defender o prestígio do trabalho dos Deputados nesta Assembleia da República. Foi isso que eu fiz!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - Chicana é aquilo que o senhor está a fazer quando pretende falar da execução orçamental.

Aplausos do PSD.

Quanto a isso, Sr. Deputado, não pode esconder o ponto seno do despacho do Ministro quando ele diz: "sendo a responsabilidade dos órgãos de soberania" - ele atribui responsabilidade aos órgãos de soberania. E eu pergunto: a quem? Não foi ao Parlamento, com certeza. Não foi ao Presidente da República, com certeza. Então, só pode ter sido ao Primeiro-Ministro! E disfarçou-se atrás de nós para atacar o Primeiro-Ministro.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Se o senhor acha que isto é defensável, faça o favor de continuar porque vai longe!

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já tem a execução orçamental? Isso não interessa ao País, diz o Sr. Deputado Luís Marques Mendes! O que interessa ao País é que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes já não é o segundo da lista do PSD ao Parlamento Europeu!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, começo por referir que, em relação a este despacho (chame-se-lhe despacho - podia chamar-se outra coisa, mais real, mais efectiva, mais consentânea com o conteúdo deste escrito...!), a primeira constatação é a de que isto é completamente ridículo. O Sr. Ministro das Finanças queixa-se de que perdeu, que terá perdido, receita fiscal de 300 000 contos num Orçamento que previa receita de 5200 milhões de contos - isto são números muito grandes! Mas fazer um barulhão com isto é a mesma coisa que alguém que pensava ir receber um milhão de contos vir para a praça pública fazer barulho e dizer: "malandros, malandros, malandros, não me dão um milhão de contos! Só me dão 999 943 contos!" Isto é ridículo! É completamente ridículo, principalmente quando, como o Sr. Deputado Manuel dos Santos referiu, as receitas estão a aumentar em relação ao previsto. Por conseguinte, ainda é mais: passará a receber 999 999 em vez de um milhão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para além do ridículo, isto é irresponsável, do ponto de vista político, e insuportável. Não é possível aceitar que um qualquer Ministro das Finanças possa fazer este despacho.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas este não é um Ministro qualquer!

O Orador: - Pois o problema é esse: é que não é um Ministro qualquer! Mas a bancada do PS também tem de compreender que há limites para defender um Ministro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Também há limites para o atacar!

O Orador: - Há limites a partir dos quais não há Ministro algum que seja passível de defesa!
Começa, desde logo, por excluir dos órgãos de soberania ligados ao processo orçamental o Sr. Presidente da República - para ele, a Presidência da República não é um órgão de soberania face a este despacho. Como isto é responsabilidade dos órgãos de soberania, diz ele, envie-se aos senhores fulano de tal! E o senhores fulano de tal são: o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente da Assembleia da República, mas não o Sr. Presidente da República - retira-o dos órgãos de soberania! Permita-me fazer uma correcção àquilo que disse: a promulgação não levou oito dias - a promulgação foi feita em dois dias! A Assembleia da República enviou no dia 28 de Dezembro, o Sr. Presidente da República promulgou em 30 de Dezembro e a referenda foi a 6 de Janeiro - se há algum atraso, foi da parte do Sr. Primeiro-Ministro! E é aqui que, de facto, o Sr. Ministro das Finanças quer ir: quer criticar e condenar o Primeiro-Ministro porque levou seis dias a fazer a referenda! O único atraso que pode haver é esse da referenda, de seis dias: porque a referenda foi no dia seis e a Assembleia da República enviou para a Imprensa Nacional no mesmo dia 6 de Janeiro. Por isso, este despacho só pode pretender criticar e condenar o Primeiro-Ministro!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É lavar a roupa suja!

O Orador: - A Sr.ª Deputada já referiu a questão dos mapas - possivelmente, o Sr. Ministro das Finanças também quer criticar e condenar o Ministro do Equipamento por causa do atraso na reelaboração dos mapas do PIDDAC e o Secretário de Estado do Orçamento por causa do atraso na reelaboração dos restantes mapas do Orçamento! Com o Ministro do Equipamento, já sabemos as relações que o Sr. Ministro das Finanças tem, há muito tempo...!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ou que não tem!

O Orador: - Possivelmente, quanto ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, deve considerá-lo como qualquer coisa parecida com "o controleiro" do PS para a equipa do Ministério das Finanças - por isso, também o ataca!

Risos do PSD.

Mas quer criticar também o Grupo Parlamentar do PS pelo atraso de uma semana no envio da Assembleia da República para a Imprensa Nacional, porque os Deputados do PS não quiseram acreditar que havia lá um número que estava errado face aos mapas,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é verdade!