2710 I SÉRIE - NÚMERO 75

Leite se acha possível que tenhamos de fazer aqui um peditório entre os Deputados para reforçar os cofres das Finanças com os 300 000 contos que o Sr. Ministro das Finanças diz ter perdido.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é, de facto, original!

O Orador: - Este despacho é tão disparatado, é tão bizarro e é tão ridículo que só merece que sobre ele façamos, indignadamente embora, algum humor.
(O Orador reviu)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, de acordo coma denúncia que fiz há pouco e de acordo com as afirmações que foram feitas pelos líderes das bancadas do PCP e do CDS-PP, penso que poderemos concluir que há aqui, no Parlamento, maioritariamente, uma grave censura que acaba de ser feita ao Ministro das Finanças, à qual se aliou, com dignidade, a posição do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Resta-nos esperar que o Sr. Primeiro-Ministro, perante esta censura colectiva, saiba tirar as consequências necessárias e meter este Ministro na ordem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que estão a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 37 alunos do colégio Quinta do Lago, um grupo de 50 alunos da Escola do 2.º e 3.º ciclos Fernando Pessoa, de Lisboa, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Homem Cristo, de Aveiro, um grupo de 40 alunos da Escola E. B. 2,3 Dr. Bissaya Barreto, de Castanheira de Pêra, e um grupo de 46 alunos da Escola E. B. 2+3 de Peso da Régua. Aguardamos, ainda, um grupo de 40 alunos da Escola Básica 2+3 de Quinta da Lomba, do Barreiro.
Uma saudação carinhosa para eles.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para uma interpelação à Mesa. Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, relativamente a um debate a que assisti, há pouco, pelo circuito interno de televisão da Assembleia, só queria corrigir um pequeno dado factual constante da intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, quando disse que o Orçamento de Estado para 1999 tinha sido referendado pelo Sr. Primeiro-Ministro no dia 6 de Janeiro.
Ora, como consta do Diário da República, a data da referenda foi 30 de Dezembro, portanto - e é a única coisa que eu queria corrigir -, creio que o lapso do Sr. Deputado Octávio Teixeira se deve ao facto de o diploma referendado ter regressado à Assembleia no dia 6 de Janeiro. Mas a data da referenda foi, efectivamente, 30 de Dezembro.
Era este ponto preciso que eu gostaria de corrigir relativamente àquilo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira disse.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, os factos são os factos, e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem razão.

O Sr. Primeiro-Ministro também referendou o diploma no dia 30 de Dezembro só que, depois, a Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros só o enviou para a Assembleia da República no dia 6 de Janeiro, tendo sido despachado logo nesse dia. Por conseguinte, ainda é maior a irresponsabilidade da critica que o Ministro das Finanças pretende fazer ao órgão de soberania Governo, através do Primeiro-Ministro. Quanto muito, poderia dizer-se que apenas queria criticar a Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, mas, então, chamá-la órgão de soberania ainda é mais irresponsável, ainda é "pior a emenda que o soneto".
Mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem razão na questão das datas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, queria só registar que considero sintomático que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veio ao Hemiciclo, e muito bem, apenas defender o Primeiro-Ministro, nada tenha dito sobre a questão de fundo e mais sintomático ainda que a sua presença aqui não tenha sido para defender o Ministro das Finanças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é a última vez que dou para a palavra para tratamento deste assunto em sede de interpelação à Mesa. Peço desculpa, mas não vou deixar epidemizar este tipo de figuras atípicas.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, só para que não resulte qualquer equívoco quanto ao meu silêncio e à minha intervenção nesta Câmara, quero dizer que não é meu hábito falar sobre o que desconheço. Desconheço totalmente o despacho a que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite se referiu, portanto, estou manifestamente impossibilitado de intervir quanto a essa matéria.
Agora, quanto à data da referenda, que é do meu conhecimento porque consta do Diário da República, não tinha qualquer obstáculo em vir defender o Sr. Primeiro-Ministro numa questão em que tinha sido incorrectamente referido pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ainda é pior!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo para uma intervenção.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um grupo de cidadãos portugueses achou por bem, hoje, criar um "Fórum Cultural Portugal-Brasil Porto Seguro".