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2706 I SÉRIE - NÚMERO 75

efectivamente, havia um agravamento de impostos. E ninguém se esquece da introdução, já nesta Assembleia, da célebre cláusula de salvaguarda, que fez inverter não só a lógica do Orçamento mas também todos os cálculos que lhe estavam subjacentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, o Orçamento que saiu desta Assembleia foi um Orçamento radicalmente diferente daquele que tinha entrado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Também ninguém duvida de que o Sr. Ministro das Finanças não aceitou bem esta alteração e que nunca perdoou ao Primeiro-Ministro o ter sido desautorizado, direi mesmo, o ter sido publicamente desconsiderado, tendo sido obrigado a alterar o trabalho que tinha feito,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era um mau trabalho!

A Oradora: - ... a dar o dito por não dito, deixando a ideia generalizada de que tinha feito um trabalho pouco rigoroso, que foi obrigado a corrigir.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - É este o verdadeiro problema que aqui está em causa!
O que este Despacho retracta é um conflito entre o Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, será aceitável que o Ministro das Finanças venha agora disfarçar este facto, tentando atirar para cima dos órgão de soberania em geral, quando o destinatário do seu despacho é o Primeiro-Ministro?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O que isto evidencia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um Ministro das Finanças perturbado, um Ministro das Finanças ressentido, um Ministro das Finanças conflituoso, um Ministro das Finanças com pouca cultura democrática,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... que não tem o bom sendo de perceber que não está acima de tudo e de todos e que não tem, por isso, qualquer legitimidade para se permitir criticar, julgar e condenar os órgãos de soberania.

Aplausos do PSD.

Não é correcto que aquilo que é um mero desagravo ao Primeiro-Ministro o tente disfarçar com um ataque generalizado aos órgãos de soberania, acima dos quais ele próprio se julga a pairar.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro das Finanças não tem o direito de nos envolver na querela pessoal em que se envolveu com o Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É uma questão que tem de ser resolvida entre ambos. O Ministro das Finanças não pode esconder-se atrás de expedientes inaceitáveis para atingir objectivos que não tem a coragem de enfrentar frontalmente e com clareza.
Em democracia, estas atitudes costumam ter um preço.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Manuel dos Santos, Octávio Teixeira e Luís Queiró.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, informo a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite de que já respondi ao Sr. Ministro das Finanças rejeitando qualquer responsabilidade da Assembleia da República no atraso ou no alegado atraso na entrada em vigor do Orçamento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, na sua qualidade de Deputada da Assembleia da República, considero a sua intervenção perfeitamente desproporcionada e ridícula, mas cada Deputado faz as intervenções que pretende e, portanto, isto é apenas um juízo valorativo.
Agora, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano considero extremamente grave o precedente que V. Ex.ª acabou por abrir. A senhora recebeu, enquanto Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, um documento do Sr. Ministro das Finanças, limitou--se a distribuir pelos coordenadores dos grupos políticos representados nesta Assembleia esse documento e não convocou imediatamente, como seria seu dever, face à intervenção que aqui fez, a Comissão para discutir esse problema. Portanto, aproveitou o seu cargo de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano para fazer aqui um ataque, inserido na sua já conhecida e clássica obsessão psicológica pelo o Sr. Ministro das Finanças.

Aplausos do PS.

Isto não é correcto, isto não é legítimo e isto, sim, é que não e democrático, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite!
Devo dizer-lhe com toda a franqueza que não podia deixar de introduzir este argumentário às suas declarações com estas observações. Nunca tal vi nesta Câmara ser feito por um Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, incluindo o seu correligionário de partido Dr. Rui Machete, que sempre dirigiu esta Comissão com lisura e com neutralidade, e em cujo exemplo proeuro muitas vezes, sem o conseguir, inspirar-me. Era bom que V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, se inspirasse no seu colega de partido Dr. Rui Macheie!
Em relação à questão que levantou, e sem prejuízo de eu esperar que, agora, finalmente, convoque a Comissão de Economia, Finanças e Plano para a discutirmos, a Sr.ª Deputada também cometeu outro erro, que é perfeitamente lamentável e