8 DE MAIO DE 1999 2981

José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Carlos Pires Póvoas.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lurdes Borges Póvoa Pombo Costa.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Sérgio André da Costa Vieira.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Almeida Figueiredo Barbosa Pombeiro.
António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Pedro José Dei Negro Feist.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.08 674/VII - Apoio ao associativismo cultural popular (PSD), que baixou à 6.ª comissão; 675/VII - Assistência médico-desportiva (PSD), que baixou às 6.ª e 1.ª comissões, e 676/VII - Utilização de detectores de metais (PS), que baixou à 6.ª comissão.
Srs. Deputados, tenho o prazer de anunciar que o resultado da eleição para Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República a que se procedeu foi a seguinte: de 205 votantes, o candidato proposto pelo CDS-PP, Pedro Feist, recebeu 129 votos «sim» e 67 votos «não», tendo ainda havido 8 abstenções e 1 voto branco.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, julgo exprimir os sentimentos da Câmara ao desejar ao Sr. Vice-Presidente Pedro Feist as maiores felicidades no desempenho das suas funções. Boa sorte, Sr. Vice-Presidente.
Srs. Deputados, vamos dar início à sessão de perguntas ao Governo, a primeira das quais, relativa à urbanização no território do concelho de Almada, será formulada pelo Sr. Deputado Joaquim Matias, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que dispõe de 3 minutos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Foi com surpresa, preocupação e indignação que tomámos conhecimento do mega-plano de urbanização dos terrenos da Margueira actualmente ocupados pela Lisnave. Plano que, pela voz autorizada do Arquitecto Silva Dias, através do Expresso de 1 de Maio, «é um monstro em relação à paisagem, um monstro em relação a Almada e um monstro em relação às pessoas que poderiam ir para lá morar. Chamar-lhe Manhattan, só se for de opereta».
Mas sendo este plano elaborado sob a orientação do Governo, ignorando a Câmara Municipal de Almada, entidade a quem compete definir a ocupação do solo, autorizar as mudanças do seu uso e licenciar as obras e construções no território do seu município, então, trata-se de uma monstruosidade inqualificável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Monstruosidade porque este procedimento do Governo, a dar-se, seria manifestamente ilegal e inconstitucional. Será que o Governo desrespeita a autonomia .do poder local, garantida na Constituição da República Portuguesa e afirmada na Carta Europeia de Autonomia Local, subscrita pelo Estado português? Será que o Governo não cumpre a Lei de Bases do Ordenamento do Território, aprovada já durante esta legislatura, que atribui às câmaras municipais competências bem definidas nesta matéria e delimita os poderes do Governo?
Sr. Secretário de Estado, para nós, este Governo tem dado sobejas provas de estar ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos, mas, para defender esta negociata de especulação imobiliária, ameaçou, como fez o Secretário de Estado da Administração do Território, de acordo como o Expresso de 1 de Maio, que passo a citar: «Caso não se chegue a acordo com a câmara (...), pode p Governo avançar com uma legislação de excepção para o local, semelhante ao que foi feito com a Expo». E um escândalo!
Vai o Governo comportar-se como um grupo de mão de defesa dos interesses da especulação imobiliária?