15 DE MAIO DE 1999 3115

De qualquer modo, penso que não será o caso. Depois da última intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, na qual explicou a forma da emissão de dívida e os objectivos dessa emissão, julgo que o Governo deverá também ter aqui alguma abertura, no sentido de podermos conciliar os objectivos estratégicos da defesa nacional, que nenhuma das bancadas põe em causa, com a preocupação que, no mínimo, sente a nossa bancada, mas que penso que também sentem as bancadas do PS e do Governo, quanto aos cumprimentos e transparências que devem existir no Orçamento.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Não são só as bancadas do PS e do PSD que estão preocupadas!

A Oradora: - Sr. Deputado, referi especificamente as outras bancadas, porque me pareceu que foram aquelas em que essa preocupação foi mais veementemente exposta.
No que respeita à questão da dívida, o Sr. Secretário de Estado disse, e bem, que quando se emite dívida há captação de fundos, de liquidez. Contudo, há vários objectivos para se emitir dívida e um desses objectivos, que perseguíamos quando tínhamos o controlo da política monetária, era, ou poderia ser, esse, o de captar fundos exclusivamente para «secar» a liquidez do mercado. Temos de admitir - e, se assim não for, diria que o Governo poderia propor alterações nessa matéria - que a emissão de dívida pode ser feita, como era, através da emissão de uma obrigação geral em que o Estado português se considera devedor de determinado montante, independentemente do momento em que vai utilizar esse montante de dívida. Quando se fazia uma emissão de obrigação geral era rigorosamente esse o sentido, ou seja, o Estado considerava-se devedor, sendo, nesse mesmo momento, contabilizada essa dívida como dívida pública, independentemente do momento em que se captavam esses montantes.
Creio que isto ainda está em vigor e, se não estiver, proponho que se faça alguma alteração no sentido de poder fazer algo deste tipo, para que não se comenda, em todo o caso, aquelas rendas que são pagas mensalmente e que em qualquer momento poderão ser suspensas com aquelas rendas que são obrigatórias, que obrigam várias gerações e às quais, por motivos de Estado, não se pode fugir, rendas que, efectivamente, têm um peso sobre os orçamentos, presentes e futuros, radicalmente diferente das outras. Se não distinguirmos este tipo de rendas, também estamos, obviamente, a violar o sentido da dívida pública.
Portanto, desafio o Governo a olhar para a dívida pública de formas diversas, para que possamos, de alguma forma, conciliar dois objectivos que, à primeira vista, são inconciliáveis e que serão sempre inconciliáveis se o Governo não tiver abertura para considerar que este tema tem, no mínimo, de ser considerado na dívida pública.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 259/VII.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se dia 19 de Maio, quarta-feira, às 15 horas, e terá pomo ordem do dia o debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República e a discussão, na generalidade, da proposta de lei 234/VII.
Srs. Deputados, bom fim-de-semana para todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Rosa- do Egipto.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Raul d' Assunção Pimenta Rego.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
Antonino da Silva Antunes.
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Santos Pereira.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Carlos Pires Povoas.
José de Almeida Cesário.
José Manuel Durão Barroso.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Castro de Almeida.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Almeida Figueiredo Barbosa Pombeiro.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.