desigualdades, como se pode ver pelos próprios indicadores de saúde.
Quanto à gratuidade, basta lembrar-nos que Portugal é o país da União Europeia, onde a participação directa dos doentes no pagamento dos cuidados de saúde é a mais elevada.
Por isso, aqui estamos, com um projecto que pode e deve ser visto como um contributo para uma mudança. Uma mudança que passará por muitos outros contributos e amplos consensos das diferentes forças políticas e sociais.
A nossa parte está aqui. A vós, o direito e o dever de a julgarem, com seriedade intelectual e responsabilidade política, a mesma que, pelo menos, caracterizou a nossa iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bernardino Soares, Francisco José Martins e Fernanda Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, cabe-me, em primeiro lugar, confrontar algumas ideias que expôs na sua intervenção.
Começaria por dizer que a Sr.ª Deputada se referiu, em vários momentos, ao facto de todos criticarem a situação actual do Serviço Nacional de Saúde e da prestação dos cuidados de saúde no nosso país, dizendo mesmo - e julgo que não corro o risco de falhar por muito - que havia até uma concordância muito generalizada em relação à necessidade de alterações. Isto, literalmente entendido, é certamente verdade. O problema é que temos de distinguir entre as críticas que faz a Sr.ª Deputada e o seu partido e outras críticas de outro ponto de vista e com outra perspectiva. Se todos falamos da necessidade da reforma do Serviço Nacional de Saúde, a diferença é que o PCP fala de uma reforma democrática, no sentido de um aprofundamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e do direito à saúde dos cidadãos portugueses.
Finalmente entendi qual é a reforma que o CDS-PP e a Sr.ª Deputada pretendem e entendi o que para vós quer dizer reforma: VV. Ex.as entendem reforma no sentido de aposentação. Os Srs. Deputados do CDS-PP querem reformar o Serviço Nacional de Saúde pondo-o fora da vida activa, aposentando-o compulsivamente. Penso que essa é, provavelmente, a melhor definição da reforma que propõem.
Julgo que o projecto de lei que apresentam tem uma coerência em relação às posições que têm defendido - isso é inegável -, mas parte de pressupostos errados ou, antes, as justificações que apresentam para justificar as soluções que propõem não são verdadeiras. Isto porque, por exemplo, não é verdadeiro que a ineficiência e a burocratização sejam uma característica genética dos serviços públicos. Isso não é verdade, Sr.ª Deputada!
O que é verdade é que sucessivos governos fizeram os serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde ineficientes e burocratizados, tal como este Governo, que também pactua com isso. Essa é que é a razão para eles serem ineficientes e burocratizados; não é uma característica genética do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que é genético, e isso podemos dizer que acontece sempre na prestação privada - enfim, aquela que não é chamada de índole social na prestação privada de cuidados de saúde -, é que essa prestação privada tem como objectivo, em parte, o lucro.
Isso tem de ser tomado em conta quando definimos qual é o papel da prestação privada que pretendemos no tal sistema que a Sr.ª Deputada, o seu partido e outros partidos engendraram para diluir e diminuir a importância do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que a Sr.ª Deputada e o seu partido propõem é que o Estado deixe, em boa parte, de conceder uma parte da prestação necessária que garante o direito à saúde dos portugueses para passar a pagar a prestação ao privado que inclui o lucro que, necessariamente, os prestadores privados pretendem obter quando prestam uma determinada actividade ou um determinado serviço.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, em última análise, o que se propõe não é que o Estado poupe nem que preste melhor serviço, mas que gaste mais, pagando aos privados, em vez de melhorar o seu funcionamento e de prestar, ele próprio, serviço da melhor maneira possível.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
A nossa reforma é, de facto, diferente. É uma reforma que não exclui a prestação privada, como tantas vezes os senhores querem fazer crer, mas aposta fundamentalmente na melhor prestação do Serviço Nacional de Saúde; no seu melhor funcionamento, no seu melhor financiamento e na melhor resposta, por esta via, ao direito à protecção da saúde dos cidadãos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, penso que o Sr. Deputado queria que eu fosse discutir, aqui, consigo o lucro. Mas não vou discutir consigo o lucro, vou discutir consigo a saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso já está claro!

A Oradora: - E dentro da saúde vou discutir, com todo o gosto, o Serviço Nacional de Saúde.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado diz que nós o reformamos, no sentido de que o mandamos para a reforma, mas o ónus da prova é seu. Eu comecei por dizer no meu discurso - e todo o articulado aponta nesse sentido - que neste sistema nacional de saúde, obviamente, o eixo fundamental tem de continuar a ser o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, não vou discutir o lucro, nem vou discutir aquilo que seria a