dos principais actores da saúde e se for operada de forma profunda.
E a revisão que o CDS-PP propõe é muito pouco ambiciosa, tendo em conta os objectivos da reforma do sistema de saúde que o PS e o Governo desejam ver concretizados.
Nesse contexto, o Governo criou uma Comissão composta por peritos independentes, com vista à apresentação de um projecto de uma nova Lei de Bases, com o objectivo de se proceder a uma alteração profunda da Lei de Bases da Saúde.
Srs. Deputados, voltando ao projecto de lei do CDS-PP, naturalmente que aos partidos que estão à nossa direita tudo tem servido muitas vezes para desacreditar o Serviço Nacional de Saúde, e este projecto de lei não foge a esta regra.
Transformar a actual Lei de Bases da Saúde, pilar da organização do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde, numa lei para a promoção da oferta privada de saúde, financiada pelo Estado, particularmente dos seguros de saúde e de subsistemas privados, não é socialmente justo, não pode ser tolerado, nem política nem socialmente.
O PS não pode, por isso, considerar o vosso projecto de lei politicamente ajustado aos direitos e às necessidades dos cidadãos, muito menos o pode considerar socialmente justo e equilibrado.
Desde o início da presente legislatura parlamentar que o PS se propôs levar por diante o princípio político de que uma reforma do Serviço Nacional de Saúde era imperativa e necessária não só para satisfazer as reais necessidades de saúde de todos os cidadãos, melhorando o nível de saúde dos portugueses, mas também porque consideramos que "mais saúde, melhor saúde" são factor social catalisador de maior desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa.
Na nossa perspectiva política, racionalizar, humanizar, qualificar, modernizar e desenvolver de forma justa e solidária o Serviço Nacional de Saúde é tarefa prioritária do Estado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Para o PS, não é demais repeti-lo, importa que o sistema seja equacionado e desenvolvido tendo por base as reais necessidades de saúde dos cidadãos e não apenas imperativos economicistas ou de meros interesses de grupos económicos ou mesmo profissionais.

Aplausos do PS.

O Serviço Nacional de Saúde, que se pretende rejuvenescido, continuará a ser, com a actual Lei de Bases de Saúde ou com qualquer outra, a trave-mestra do sistema de saúde em Portugal.
Com a nova política de saúde que está em curso, o PS está convicto de que será consolidado um melhor sistema de saúde para os cidadãos. Um sistema de saúde que considere o cidadão-pessoa, na perspectiva justa dos direitos e dos deveres de cada cidadão em garantir a melhor saúde para si e para a comunidade em que se insere. Ou seja, a perspectiva de que o cidadão deve ser o centro do sistema de saúde.
Ora, a lei de bases que o CDS-PP propõe contrapõe-se a estes princípios.
A actual Lei de Bases de Saúde, qualquer futura lei de bases proposta pelo PS e pelo seu Governo, terá de considerar um sistema de saúde que, de forma integrada, irradie do cidadão, promovendo e prevenindo a saúde individual, segundo um moderno conceito de bem-estar, e que, naturalmente, proporcione o tratamento e a reabilitação adequados das situações de doença, para possibilitar, especialmente aos que são doentes, a melhor qualidade de vida possível.
Foi o Governo do PS que lançou as bases para um renovado Serviço Nacional de Saúde, o SNS XXI, em que o Estado seja capaz de separar a sua responsabilidade de financiador obrigatório do sistema da sua função de principal prestador de cuidados de saúde, introduzindo-se novos conceitos, já em prática, como a "função de agência", que funciona já nas administrações regionais de saúde do País.
As reformas já realizadas, as que estão em curso e as que se desenvolverão ainda mais no futuro garantem todas as condições para uma nova gestão da saúde, obtendo-se, assim, uma verdadeira articulação dos vários serviços, orientada no sentido de uma boa operacionalidade ao nível local, junto do cidadão, respeitando princípios descentralizadores e a crescente autonomia administrativa e de gestão, em que as responsabilidades dos vários agentes envolvidos - os gestores, os coordenadores e os prestadores - estarão claramente pré-determinadas e rigorosamente assumidas por todos.
Por isso, temos todas as condições para dizer, nesta Câmara, que a leitura que V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, fez ainda há pouco da realidade não lhe dá o direito de ignorar os méritos, as melhorias, as respostas adequadas, de qualidade mesmo, que, felizmente, são obtidas na maioria dos nossos hospitais e centros de saúde!

Aplausos do PS.

Na nossa óptica, sobre a apreciação que faz do sistema, V. Ex.ª terá errado o diagnóstico, talvez por deformação politico-ideológica no que especificamente tem a ver com um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e tendencialmente gratuito.
No projecto de lei de bases da saúde do CDS-PP, que tanto fala de gestão adequada e competente, não faz V. Ex.ª uma única referência a um sistema de informação, elemento fundamental para uma saúde moderna e actual, sem o qual nenhum modelo de saúde poderá desenvolver-se adequadamente.
Um bom sistema de informação é um instrumento indispensável não só para que possam ser tomadas decisões correctas e ajustadas às necessidades de todos e a todos os níveis do sistema de saúde, mas, fundamentalmente, porque as pessoas precisam de cuidados de qualidade, acessíveis e articulados entre si.
Sr.ª Deputada, é a saúde individual e a saúde pública que estão em causa!
É por isso imperativo de quem governa o País identificar os problemas de saúde, conhecer as doenças dos portugueses, garantir as condições para a satisfação de todas as reais necessidades, ajustando a oferta de cuidados a essas necessidades de saúde.
Se é verdade que em 1990, data da actual Lei de Bases da Saúde, e nos anos seguintes o papel de um sistema de informação foi ignorado e totalmente desvalorizado na sua importância a todos os níveis de actividade, com nefastas consequências para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, nós não duvidamos disso, mas hoje a situação, Srs. Deputados, é bem diferente.