a ver com a incapacidade deste Governo para resolver os problemas da saúde. Esse é o aspecto essencial e é isso que está em causa.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, colocando duas questões muito concretas à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
Está aqui em discussão um novo projecto de lei. Importa reflectir, embora nós, PSD, entendamos que o que está em causa é mais uma acção concreta do que uma questão de lei que inevitavelmente iria alterar todo o quadro legal no âmbito da saúde.
Assim, coloco a seguinte pergunta: Sr.ª Deputada, concretamente, em que é que este projecto de lei do CDS-PP poderia ou iria alterar, em razão do normativo legal que está em vigor, o problema das listas de espera em Portugal?
Segunda pergunta: Sr.ª Deputada, o que é que este projecto de lei do CDS-PP iria alterar em Portugal em relação ao binómio custo/benefício?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco José Martins, percebo o seu ponto de vista.
Em todo o caso, lembraria - porque me parece que esta matéria merece que tenhamos alguma memória - as palavras dos Estados Gerais no sentido de apelar e exortar a um pacto de regime para que fosse possível dar um passo em frente nos sistemas sociais - palavras que estão nos Estados Gerais, estão no nosso programa e, devo dizer, que de alguma forma foram enganosas, porque muita da tranquilidade, por exemplo, com que a minha bancada viveu e assistiu à governação da Sr.ª Ministra no sector da saúde, foi na expectativa de se criarem as condições do pacto de regime que foi utilizado como um analgésico ou como anestésico para impedir a oposição de tomar medidas.
Pois devo dizer-lhe, por uma questão de seriedade, que me honro de ter cumprido; achei que não valia a pena atirar com medidas avulsas. Portanto, chegado o momento em que de todo em todo era impossível imaginar um pacto de regime, também compreenderá o Sr. Deputado que no cumprimento do nosso programa eleitoral, não queira eu nem a minha bancada que esta legislatura termine sem dizer: "Está aqui o nosso contributo".
Agora, a actual lei de bases constituiu um salto qualitativo importante, porque, sem comprometer o Serviço Nacional de Saúde, deu-lhe uma respiração que lhe permitiu cumprir uma função durante mais uns quantos anos.
Mas estivesse quem estivesse no governo, talvez à excepção do Partido Comunista - e mesmo assim não sei -, a actual lei de bases teria de ser alterada num ponto ou noutro. E vai ser alterada por quem venha a ganhar as próximas eleições, disso não tenho qualquer espécie de dúvida.
E mais: vai ser alterada, em grande parte, no sentido daquilo que eu disse ali da tribuna e por isso também me parece útil deixar este documento para poder confrontar.
Há uma coisa que tenho de reconhecer: a prática governamental nesta matéria foi péssima, mas criou-se aqui um alibi que é dizer às pessoas: "É má, porque o sistema não permite outra coisa"; e depois, dizer outra coisa: "Não se muda o sistema, porque é a prática que não responde" e no meio disto tudo estão milhões de portugueses à espera - milhões de portugueses com expectativas que não são satisfeitas no âmbito de um direito que é essencial.
Agora, respondia-lhe muito rapidamente em que é que isto muda: muda tudo! Muda tudo,… devagar, porque pôr isto em prática também não é qualquer governo; e não é certamente este. Pode estar sossegado que não é este Governo que põe isto em prática. Mas, muda!
Vou dizer-lhe em que é que muda: num momento em que estabelecer a contratualização tão "benquista" do Partido Socialista, no papel, separando financiador e prestador, e conseguir contratualizar com uma rede mista, vai dar ao doente a liberdade de escolher, dentro dessa rede, quem o vai tratar a custos muito menores, porque a negociação do preço é uma negociação feita com a força do grande negociador que é o Estado e o Serviço Nacional de Saúde. É isso que hoje não existe! Hoje, o que o Ministério da Saúde faz é receber do Ministro das Finanças um montão de dinheiro e atirá-lo para o sistema, como se fosse um saco roto.
Com este sistema, um instituto responsável negociaria os cuidados de saúde necessários para os portugueses, de acordo com preços perfeitamente detalhados - e aqui era preciso entrar em linha de conta e saber quanto eles custam, porque não se sabe quanto custo um cuidado de saúde em Portugal -, e o doente tinha a possibilidade de escolher nesta rede onde e como queria ser tratado.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, isto muda tudo, porque ele não é metido à força no seu centro de saúde e no seu hospital à espera de um médico que não chega, de uma consulta que não existe e de uma cirurgia que não se pode efectivar.
E a relação custo/benefício é aquela que advém de uma contratação que, neste caso, é a contratação entre quem detém uma grande verba do Orçamento do Estado, mas também dos subsistemas, das mútuas, portanto, de todos os financiadores com todos os prestadores.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Para terminar, Sr. Presidente, quero chamar aqui a atenção de que Portugal também consegue bater este recorde tristíssimo de ser o país onde os cuidados de saúde privados são mais caros. É mais caro fazer uma operação ao apêndice num hospital privado em Portugal do que em Nova Iorque!
Portanto, está tudo errado e, assim, com isto poderia ficar tudo bastante mais certo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Costa.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, resolver as questões de saúde