24 DE JUNHO DE 1999 3511

Eram estas as questões que queria colocar-lhe, às quais, naturalmente, gostaria de ter respostas concretas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, constato, com alegria, que também entende que Portugal não é uma «república das bananas» e que isso tem consequências no comportamento de todos nós - do Governo, das oposições, dos agentes sociais e económicos.
Em primeiro lugar, começo por esclarecê-lo, Sr. Deputado.
Os 13% que o Estado detinha no Banco Totta & Açores não lhe conferiam nenhum direito especial em relação a esta operação porque não constituíam uma golden share. Só se aqueles 13% fossem uma golden share é que dariam o direito que as golden shares conferem aos respectivos detentores O Estado, tal como qualquer outro accionista, era detentor de uma participação social e, por isso, não tinha nenhum meio adicional de intervenção pelo facto de deter aquelas acções.
Devo dizer que ha uma divergência de fundo entre o PS e o PCP, entre o entendimento sobre se o Estado deve ou não ser proprietário significativo de activos nos sectores da economia ou se deve ser, essencialmente, um Estado regulador independente do poder económico, como - e faça-se justiça - neste caso amplamente demonstrou.
Portanto, não tem o Sr Deputado qualquer razão O Estado não detinha qualquer golden share, privatizou, e bem, em defesa do interesse do próprio Estado, em defesa da possibilidade de, com isso garantir recursos indispensáveis para a diminuição da divida publica.
Quanto à questão dos comboios pendulares, como o Sr Deputado sabe, foi enviada documentação a competente comissão parlamentar Houve um erro de projecto, aliás anterior à entrada em funções deste Governo, que conduziu a atrasos na optimização da utilização dos comboios pendulares Essa matéria está a ser averiguada com todo o detalhe para o efectivo apuramento das respectivas responsabilidades.
Passo a questão das obras a decorrerem na estrada para o Algarve, na zona de Ourique.
Quero dizer ao Sr Deputado que, quanto a isso, tem toda a razão Não faz qualquer sentido haver obras daquela natureza em «período de ponta» Acontece que o Governo tinha previsto um plano para os «períodos de ponta», no Verão plano esse cujo anuncio estava previsto para amanha o que, alias, vai acontecer, e que vai no sentido de que em «períodos de ponta» as pessoas não sejam incomodadas por essas obras.
Penso que houve um erro de avaliação no que diz respeito à utilização por parte das pessoas num período anterior ao que se previa. E natural que tal tenha acontecido. Ninguém e perfeito. Nós também temos as nossas falhas o que temos é a preocupação de corrigi-las quando são detectadas, bem como a humildade de conceder quando reconhecemos que há um problema que tem de ser corrigido.
Finalmente quanto à questão do numerus clausus, devo dizer que essa e uma preocupação que nos é comum.
Durante décadas, as faculdades de medicina resistiram ao aumento do numerus clausus. Numa negociação dificílima, visto que, como sabe, existe autonomia nas universidades, foi-nos possível, pela primeira vez, criar um ligeiro aumento desse numerus clausus Mas, por termos tido consciência de que tal não bastava, avançámos, como também sabe, com o projecto de lançamento de duas novas faculdades de medicina.
O problema, que se arrastava no País já há mais de 20 anos, era o da criação de uma situação para muito em breve, com a chegada de um maior número de médicos à idade de 50 ou 55 anos, o que, como sabe, tem um efeito essencial na respectiva disponibilidade para prestar serviço em urgências nocturnas e em urgências, situação que tornaria particularmente grave o problema médico em Portugal Por isso, demos uma resposta profundamente inovadora e, verificando que existia um «cerco» na lógica do actual funcionamento do sistema, rompemo-lo com o lançamento das duas novas faculdades de medicina.
Estou certo de que teremos todo c seu apoio na concretização deste projecto e na criação de condições que, pela primeira vez, vencem algo que, em Portugal, se impôs a todos os poderes políticos, de há mais de 20 anos a esta parte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu discurso é um discurso atirado para a frente. O senhor falou muitas vezes de futuro e, porque falou muito de futuro - esta é, pelo menos, a minha leitura -, esqueceu-se de falar um pouco do presente.
Nós estamos num debate sobre o estado da Nação e é suposto, em nossa opinião, discutir-se o que é que efectivamente foi feito para preparar o futuro, porque o futuro não acontece porque uma varinha mágica o determina mas, sim, porque se prepara. E aquilo que necessariamente tem de ser dito - e não vale a pena fugir ao que é óbvio - e que há um conjunto de respostas e de questões às quais o Governo, e o Sr. Primeiro-Ministro em concreto, fugiu.
Primeira questão o Sr Primeiro-Ministro falou do desenvolvimento rural e eu gostaria de lhe perguntar como é que explica que, ao fim de quatro anos, um país como o nosso que tem problemas gravíssimos de desertificação que atingem 61% do território nacional não tenha, ao fim de quatro anos, repito, mais do que uma estratégia no papel para apresentar, não tenha uma única medida concreta para travar aquele que será seguramente, e não daqui a muitos anos, um grave problema ambiental e de desenvolvimento no nosso país.
Segunda questão o Sr Primeiro-Ministro referiu a área que a floresta atinge Gostaria que explicasse qual é, dessa área, a que corresponde a eucalipto, porque talvez a resposta ajude a explicar a razão pela qual a desertificação tem hoje a expressão que tem no nosso país.
Terceira questão finalmente, reconheço que o Governo ouviu aquilo que Os Verdes têm vindo a dizer em relação aos transgénicos, às dioxinas, aos pesticidas ou às hormonas. Mas estas questões, Sr Primeiro-Ministro, não são novas e, independentemente de ter anunciado a existência de uma agência, a realidade é que já há uma Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar que aquilo que diz aos portugueses é que podem estar seguros que não correm riscos. Mas a questão