Debates Parlamentares - Diário 102, p. 3786 (1999-07-02)

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3786 I SÉRIE-NÚMER0 102

O Governo e o PS dizem por palavras que querem proteger o associativismo entre os caçadores e o reforço do valor económico da caça; na prática penalizam com um novo imposto, a que chamam «taxa de concessão», a acrescer aos que já existem, a pagar pela criação de Zonas de Caça Associativa e de Zonas de Caça Turística, assim dificultando a vida associativa do mundo rural e impedindo o reforço da sua base económica.
O Governo e o PS fogem, nesta proposta de lei, a tomarem posições claras e concretas quanto a questões essenciais para o sector, remetendo-as oportunisticamente para uma regulamentação longínqua e tardia.
O PSD, não podendo por tais razões votar favoravelmente esta proposta de lei, criará contudo condições para a sua viabilização, na convicção que uma maioria parlamentar do PSD reporá os princípios na sua pureza, colmatará os erros estratégicos e concretizará tudo quanto nesta proposta de lei está omisso.

O Deputado do PSD, José Carlos Póvoas.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
José Maria Teixeira Dias.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
Antonino da Silva Antunes.
António Fernando da Cruz Oliveira.
José Manuel Durão Barroso.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Diário da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.

1 - Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).

2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro, a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.

PREÇO DESTE NÚMERO 680$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Rua de D. Francisco Manuel de Melo. 5-1099-002 Lisboa

3786 I SÉRIE-NÚMER0 102O Governo e o PS dizem por palavras que querem proteger o associativismo entre os caçadores e o reforço do valor económico da caça; na prática penalizam com um novo imposto, a que chamam «taxa de concessão», a acrescer aos que já existem, a pagar pela criação de Zonas de Caça Associativa e de Zonas de Caça Turística, assim dificultando a vida associativa do mundo rural e impedindo o reforço da sua base económica.
O Governo e o PS fogem, nesta proposta de lei, a tomarem posições claras e concretas quanto a questões essenciais para o sector, remetendo-as oportunisticamente para uma regulamentação longínqua e tardia.
O PSD, não podendo por tais razões votar favoravelmente esta proposta de lei, criará contudo condições para a sua viabilização, na convicção que uma maioria parlamentar do PSD reporá os princípios na sua pureza, colmatará os erros estratégicos e concretizará tudo quanto nesta proposta de lei está omisso.O Deputado do PSD, José Carlos Póvoas.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):António Bento da Silva Galamba.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
José Maria Teixeira Dias.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.Partido Social Democrata (PSD):Alberto Queiroga Figueiredo.
Antonino da Silva Antunes.
António Fernando da Cruz Oliveira.
José Manuel Durão Barroso.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.Diário da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.º 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 - Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro, a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 680$00 (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Rua de D. Francisco Manuel de Melo. 5-1099-002 Lisboa

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