3 DE JULHO DE 1999 3779

O Orador: - Aliás, como na generalidade das propostas do PSD e do CDS-PP, a questão central é a do o chamado «plafonamento», quer seja horizontal ou vertical, isto é, a abertura de portas para a privatização da segurança social. É isso que está em jogo...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e com coisas sérias o PCP não brinca! Com coisas sérias o PCP não está distraído!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As reformas que queremos são as reformas boas, não são as reformas más e esta reforma é péssima. Quando há pouco ouvi o Sr. Deputado Luís Marques Mendes dizer que estava disposto, se o PS assim o quisesse, a votar já a proposta de lei e a aprová-la...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não! Temos propostas de alteração!

O Orador: - Então, dir-lhe-ei, Sr. Deputado Luís Marques Mendes: não! E reforço a opinião do meu grupo parlamentar de que votaremos contra o requerimento de avocação, porque não queremos entregar «o ouro ao bandido». Não estamos para isso!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Luís Marques Mendes foi quem suscitou esta minha intervenção, porquanto, aparentemente, na sua intervenção, fez alusão ao Presidente da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um tal socialista que, por acaso, dá pelo nome de Artur Penedos.
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes, na fórmula que adoptou, mentiu a esta Câmara.

O Sr. José Saraiva (PS): - É o costume!

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes disse que a Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social demorou seis meses a iniciar as audições...

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - É verdade!

O Orador: - É falso e demonstra-se com toda a facilidade!
Em finais de Setembro de 1998 foram aprovadas as iniciativas legislativas sobre esta matéria e em Janeiro de 1999 iniciámos o calendário de audições...

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Tenho aqui as datas!

O Orador: - ... das instituições, de entidades e de personalidades que, de alguma maneira, entendíamos por convenientes serem ouvidas.
E mais: o Sr. Deputado Marques Mendes sabe tão bem quanto nós que qualquer Deputado tem direitos e deveres e um dos direitos que assiste a qualquer um de nós é o de fazer propostas não só de calendários mas de alteração às matérias que estão a ser discutidas. Porém, o PSD nunca apresentou nem nunca tomou a iniciativa de sugerir ao Presidente da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um qualquer calendário sobre a discussão da Lei de Bases da Segurança Social.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - Isto demonstra-se com facilidade!
Sr. Presidente, o que afirmo está vertido em actas da Comissão e certamente as afirmações que estão a ser produzidas, neste momento, falarão por si quando confrontadas com os documentos a que eu aludi.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A questão é muito simples: os Srs. Deputados do PSD elegeram o presidente da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para dar corpo às vossas estratégias, mas não conseguirão, porque eu não estou disponível para servir as estratégias do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A questão que se coloca aqui é de outra ordem: o PSD, tal como o PP e o PCP ou o PS, teve, no momento próprio em que de forma colectiva decidimos o que queríamos fazer, a oportunidade de sugerir a audição de entidades que entendiam por convenientes serem ouvidas - e foram-no 32!
Fizemos dezenas de reuniões em que a sociedade civil teve oportunidade de dialogar com a Comissão, trocar impressões e discutir na especialidade, o que significa que se juntarmos as reuniões da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na discussão na especialidade do diploma com o conjunto de horas que esta Comissão teve reunida com a sociedade civil, ouvindo e discutindo com essas personalidades e essas entidades, certamente, encontraremos dezenas, dezenas e dezenas de horas de discussão.
0 problema é de outra ordem: provavelmente, o PSD elegeu como objectivo principal criar condições para que este Parlamento prolongasse o seu funcionamento e, então, descobriu...

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Isso é que é a verdade!

O Orador: - .. que a melhor forma de o fazer era virar-se para uma Comissão que, honra seja feita aos Deputados que a integram, a única coisa que tem pendente relativamente a todo o trabalho que a ela foi dirigido é exactamente a matéria relativa à segurança social.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Aquela que vocês quiseram deixar!

O Orador: - Aquela em que o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa sempre se entreteve, em todas as reuniões, a criar condições para que a mais pequena situação ou circunstância...