Debates Parlamentares - Diário 102, p. 3775 (1999-07-02)

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3 DE JULHO DE 1999 3775

Protestos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado Marques Mendes, nesta matéria, não só não recebemos lições dos senhores como estamos, hoje, em condições de dar lições ao PSD,...

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

... que, no passado, não cumpriu e agiu sempre com uma total irresponsabilidade e uma absoluta falta de sentido de Estado.
Se, porventura, há quatro anos, os portugueses não tivessem optado por um Governo socialista,...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Portugal estaria melhor!

O Orador: - ... a segurança social portuguesa estaria hoje, de facto, confrontada com uma situação de crise profunda e, eventualmente, com o cenário de uma autêntica catástrofe do ponto de vista financeiro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Houve uma mudança absolutamente evidente e facilmente quantificável.
Os senhores não cumpriram a lei de bases, o Governo do PS cumpriu a lei de bases.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores, por essa via, puseram em causa a viabilidade financeira da segurança social, o Governo do PS, cumprindo a lei de bases, concorreu para resolver esse gravíssimo problema. E é por isso que estamos hoje em condições de, com verdadeira serenidade, abordar o tratamento deste assunto.
Foi justamente tendo em vista a elaboração de uma nova lei de bases da segurança social, que projectasse a segurança social portuguesa para o próximo século, tendo em vista a necessidade de a adaptar, de a modernizar, de a transformar, sem pôr em causa os seus princípios filosóficos inspiradores mas procurando, de facto, adaptá-la, em face das alterações demográficas, económicas e sociais entretanto ocorridas no nosso país e nos restantes países com quem mantemos relações,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E então?! Avoca ou não avoca?!

O Orador: - ... foi com esse intuito que o Governo apresentou aqui uma proposta de lei e apelou à celebração de um entendimento vasto entre os vários grupos parlamentares ou até à elaboração de um pacto de regime. Era e é uma matéria que entendemos que deve suscitar o mais amplo consenso parlamentar que possa ser obtido.
Nessa perspectiva, foi desenvolvido na comissão um sério...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Quer ter lei ou não quer ter lei?! Se quer ter lei, vote e avoque!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, tratem este assunto com a seriedade que ele merece!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Os senhores não têm um passado que os habilite muito neste domínio mas, pelo menos, neste momento, tratem o assunto com a seriedade que ele merece!

Protestos do PSD.

A comissão respectiva assegurou um tratamento correcto e adequado desta matéria: desenvolveram-se audições, iniciou-se um processo de discussão.
Os Deputados do Partido Socialista, e não só os Deputados do Partido Socialista, mas, no que nos diz respeito, os Deputados do Partido Socialista deram um contributo importante para que isto avançasse e para que avançasse de tal forma que hoje pudéssemos estar em condições de aprovar aqui a nova lei de bases da segurança social.

Protestos do PSD.

Em determinado momento, os Deputados do Partido Socialista desenvolveram até um trabalho de grande utilidade, apresentando uma proposta de síntese,...

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Síntese de quê?

O Orador: - ... aberta, naturalmente, à contribuição dos outros grupos parlamentares mas que incorporava já os contributos do Governo e dos outros grupos parlamentares que apresentaram propostas em relação a esta matéria.
Ao longo destes meses, o que foi possível verificar no funcionamento da respectiva comissão? Enquanto os Deputados do PS tudo faziam para que, em tempo útil, fosse possível discutir a matéria e garantir a aprovação da nova lei no âmbito desta legislatura, os Deputados do PSD tudo fizeram para bloquear a discussão, com o único intuito de impedir a aprovação nesta legislatura de uma nova lei de bases da segurança social. E isto teria sido possível!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Está a ser injusto para com o Presidente da comissão!

O Orador: - Vêm agora dizer-nos que é possível discutir numa tarde aquilo que impossibilitaram que fosse discutido em mais de 20 horas de discussão que já decorreram no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Falta de seriedade!

O Orador: - Srs. Deputados, isto constitui a mais clara demonstração de que, na verdade, tal como no passado 0 PSD não estava interessado em assegurar a viabilização financeira do sistema de segurança social, não está inte-

3 DE JULHO DE 1999 3775Protestos do PSD.O Orador: - Sr. Deputado Marques Mendes, nesta matéria, não só não recebemos lições dos senhores como estamos, hoje, em condições de dar lições ao PSD,...Aplausos do PS.Risos do PSD.... que, no passado, não cumpriu e agiu sempre com uma total irresponsabilidade e uma absoluta falta de sentido de Estado.
Se, porventura, há quatro anos, os portugueses não tivessem optado por um Governo socialista,...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Portugal estaria melhor!O Orador: - ... a segurança social portuguesa estaria hoje, de facto, confrontada com uma situação de crise profunda e, eventualmente, com o cenário de uma autêntica catástrofe do ponto de vista financeiro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Houve uma mudança absolutamente evidente e facilmente quantificável.
Os senhores não cumpriram a lei de bases, o Governo do PS cumpriu a lei de bases.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Os senhores, por essa via, puseram em causa a viabilidade financeira da segurança social, o Governo do PS, cumprindo a lei de bases, concorreu para resolver esse gravíssimo problema. E é por isso que estamos hoje em condições de, com verdadeira serenidade, abordar o tratamento deste assunto.
Foi justamente tendo em vista a elaboração de uma nova lei de bases da segurança social, que projectasse a segurança social portuguesa para o próximo século, tendo em vista a necessidade de a adaptar, de a modernizar, de a transformar, sem pôr em causa os seus princípios filosóficos inspiradores mas procurando, de facto, adaptá-la, em face das alterações demográficas, económicas e sociais entretanto ocorridas no nosso país e nos restantes países com quem mantemos relações,...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E então?! Avoca ou não avoca?!O Orador: - ... foi com esse intuito que o Governo apresentou aqui uma proposta de lei e apelou à celebração de um entendimento vasto entre os vários grupos parlamentares ou até à elaboração de um pacto de regime. Era e é uma matéria que entendemos que deve suscitar o mais amplo consenso parlamentar que possa ser obtido.
Nessa perspectiva, foi desenvolvido na comissão um sério...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Quer ter lei ou não quer ter lei?! Se quer ter lei, vote e avoque!O Orador: - Srs. Deputados do PSD, tratem este assunto com a seriedade que ele merece!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Os senhores não têm um passado que os habilite muito neste domínio mas, pelo menos, neste momento, tratem o assunto com a seriedade que ele merece!Protestos do PSD.A comissão respectiva assegurou um tratamento correcto e adequado desta matéria: desenvolveram-se audições, iniciou-se um processo de discussão.
Os Deputados do Partido Socialista, e não só os Deputados do Partido Socialista, mas, no que nos diz respeito, os Deputados do Partido Socialista deram um contributo importante para que isto avançasse e para que avançasse de tal forma que hoje pudéssemos estar em condições de aprovar aqui a nova lei de bases da segurança social.Protestos do PSD.Em determinado momento, os Deputados do Partido Socialista desenvolveram até um trabalho de grande utilidade, apresentando uma proposta de síntese,...O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Síntese de quê?O Orador: - ... aberta, naturalmente, à contribuição dos outros grupos parlamentares mas que incorporava já os contributos do Governo e dos outros grupos parlamentares que apresentaram propostas em relação a esta matéria.
Ao longo destes meses, o que foi possível verificar no funcionamento da respectiva comissão? Enquanto os Deputados do PS tudo faziam para que, em tempo útil, fosse possível discutir a matéria e garantir a aprovação da nova lei no âmbito desta legislatura, os Deputados do PSD tudo fizeram para bloquear a discussão, com o único intuito de impedir a aprovação nesta legislatura de uma nova lei de bases da segurança social. E isto teria sido possível!Aplausos do PS.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Está a ser injusto para com o Presidente da comissão!O Orador: - Vêm agora dizer-nos que é possível discutir numa tarde aquilo que impossibilitaram que fosse discutido em mais de 20 horas de discussão que já decorreram no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.O Sr. José Junqueiro (PS): - Falta de seriedade!O Orador: - Srs. Deputados, isto constitui a mais clara demonstração de que, na verdade, tal como no passado 0 PSD não estava interessado em assegurar a viabilização financeira do sistema de segurança social, não está inte-

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