3772 I SÉRIE-NÚMERO 102

certamente fê-lo em consciência e por aderir à medida que propusemos. Algo se passou entretanto, mas isso não é relevante. Era, sim, relevante que fosse possível aprovar esta medida que, do nosso ponto de vista, seria um passo decisivo não só para continuar a diminuir a dopagem nas competições profissionais mas, de um ponto de vista ideal, também para eliminar
dopagem nas competições profissionais.
E que, como é evidente, se os clubes profissionais souberem que em todos os jogos que se disputam nas suas competições haverá acções de controlo antidoping, como todas as pessoas percebem, diminuirá muito a tentação de adulterar resultados desportivos e de atentar contra a vida dos atletas, ministrando-lhes substâncias para aumentar artificialmente o seu rendimento desportivo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Fonenga.

O Sr. Francisco Fonenga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Socialista votou contra o artigo 8.º aquando do debate na especialidade do projecto de lei n.º 461/VII por entender, depois de uma série de audições do grupo de trabalho da comunidade cientifica, das ligas e das federações, que a sistematização do doping não leva a uma maior eficácia no combate ao doping.
Não foram razões economicistas que presidiram ao nosso voto contra ao controlo sistemático do doping; foi tão-só o respeito pelas opiniões das ligas e das federações. A sistematização do controlo vai contra o Código Médico do Comité Olímpico Internacional, contraria a convenção anti-doping do Conselho da Europa e o factor surpresa, que tem sido até hoje o factor disuasor no controlo anti-dopagem, deixaria de aparecer.
Está provado que é nos escalões inferiores que há mais doping e a afectação dos meios ao desporto profissional permitiria campear abertamente o doping nos escalões inferiores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, quem ouvisse o Sr. Deputado Jorge Ferreira dar-lhe-ia razão na aparência. Mas a verdade é que as questões, quando estudadas com profundidade, nem sempre coincidem com o que aparentam ser.
Ouvimos, no decurso deste processo, ligas, federações e todos os membros da Comissão Nacional Anti-dopagem, e os especialistas, que todos os dias trabalham na luta contra o doping, pediram-nos que não aprovássemos esta proposta do CDS-PP.
O PSD votou a favor na generalidade, vai votar a favor na votação final global, mas vota contra um artigo proposto no projecto de lei do CDS-PP, pelo seguinte: os especialistas disseram-nos que nas competições profissionais verificou-se, no ano passado, 1% de casos positivos de controlo anti-doping; na terceira divisão do futebol, verificaram-se 17% de casos positivos. Ou seja, o doping está na terceira divisão, não está nas competições profissionais, e afectar mais meios às competições profissionais significa «deixar à solta» o doping que existe nas competições não profissionais.
Por isso, só na aparência o Sr. Deputado Jorge Ferreira tem razão.
Poder-se-ia dizer ainda: «então reforcem-se os meios e controlem-se todos os jogos das competições profissionais e das não profissionais». Sucede que, neste caso, os especialistas pediram-nos que não o fizéssemos, alegando, designadamente, uma convenção que Portugal subscreveu no Conselho da Europa e que está em vigor em todos os países que o integram, convenção essa que recomenda que a luta anti-doping não se faça com um controlo sistemático, em todos em jogos, mas justamente com um controlo aleatório. É a convenção do Conselho da Europa que pede que se faça um controlo aleatório e não sistemático. Ora, se assim é, e se os especialistas da matéria, os que todos os dias dedicam o seu tempo a combater o doping, nos vieram pedir para não aprovarmos essa norma, nós cá estamos a negar-lhe aprovação.
Sr. Presidente, é curioso notar que o grupo de trabalho que reuniu sobre esta matéria fê-lo talvez umas 10 vezes, tendo ouvido mais de 20 pessoas. O Sr. Deputado Jorge Ferreira não esteve em qualquer reunião nem ouviu ninguém, sendo provavelmente por isso que tem uma posição distinta da nossa. O CDS-PP, que
esteve representado na Comissão por outro Sr. Deputado, de facto não esteve presente em quase nenhuma das reuniões que ocorreram sobre esta matéria. Portanto, estamos a fazer o trabalho contra o doping com seriedade e pensamos que combater seriamente o doping é dizer «não» a esta proposta.
Só na aparência esta proposta significaria combater o doping. Nós preferimos fazer um trabalho de combate sério ao doping do que fazer de conta que o combatemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma interpelação, o Sr. Deputado Jorge Ferreira.
O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação rápida só para prestar dois esclarecimentos, que neste debate me parecem importantes.
O primeiro é para dizer à Câmara que não sou membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e que o Deputado do CDS-PP membro da Comissão presenciou a maior parte das reuniões a que o Sr. Deputado Castro de Almeida acabou de fazer referência.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, ao contrário do que diz o Sr. Deputado do Partido Socialista, a Liga de Clubes de futebol profissional ainda ontem, pela voz do seu Presidente, se manifestou, de novo, totalmente favorável à medida proposta, pelo que os senhores escusam de adulterar, ao sabor das conveniências, o que a Liga de futebol pensa.
Em terceiro lugar, gostaria de saudar a nova tese da luta contra o doping do Sr. Deputado Castro de Almeida, que é a seguinte: quanto menos controlo, maior eficácia e menos doping. É nova, será certamente barata e dará certamente milhões. Mas, com isso, temos uma certeza: é que com esta medida não se elimina o doping no desporto, muito menos no desporto profissional.
A responsabilidade está com quem quiser assumi-la!

Aplausos do CDS-PP.