I SÉRIE — NÚMERO 2

os poderes da Assembleia da República são absolutos e o respeito pelos partidos também deve ser absoluto.

Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria só dizer a V. Ex.ª que depois desta intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos mais se justifica o pedido que lhe fiz, uma vez que o Sr. Deputado começa por dizer que esta é uma proposta do Governo e acaba a dizer que é a proposta do Ministro.
Mais uma vez, peço a V. Ex.ª que esclareça definitivamente se é uma coisa ou outra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou obter o esclarecimento, esteja descansado.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Silva.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Sr. Presidente, queria saudar V. Ex.ª e todos os Srs. Deputados, bem como saudar o espírito de grande vontade de trabalhar demonstrado por algumas bancadas, que querem já entrar a sério nos trabalhos, o que é de saudar francamente, porque é disso que o povo português precisa.
Queria também referir, porque fiz parte da mesa da conferência de imprensa que o Sr. Deputado Basílio Horta mencionou, a qual era livre e aberta e onde qualquer pessoa poderia ter entrado, que o que foi apresentado foi um estudo efectuado por uma comissão independente, presidida pelo Sr. Prof. Medina Carreira, o qual apresentou, por encomenda do Governo na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros, o resultado de um estudo técnico sobre a possível reforma da tributação do património.
Conforme foi dito nessa conferência de imprensa, era um estudo para ser lançado a debate público, via órgãos de soberania, Deputados, sociedade civil, comunicação social, e também para o governo que se seguiria. Logo, não se trata de uma proposta política, é um estudo feito por uma comissão de carácter técnico e, portanto, é de saudar a resposta positiva do Sr. Deputado Basílio Horta no sentido do apelo ao debate público e interinstitucional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pede a palavra para que efeito?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Se V. Ex.ª me permite, para, pela segunda vez, dizer que mais urgente ainda se torna o esclarecimento autentico de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Vai obtê-lo, Sr. Deputado!

O Orador: - Agora, já não é uma proposta do Governo; afinal, é apenas um estudo.

O Sr. Presidente: - A menos que eu não o receba, vai ter o esclarecimento.

O Orador: - Agradeço-lhe muito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, a ordem do dia desdobra-se nas três eleições seguintes: do Presidente da Assembleia da República; dos restantes membros da Mesa, ou seja, dos Vice-Presidentes, dos Secretários e dos Vice-Secretários e dos representantes dos grupos parlamentares para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Nas anteriores legislaturas entendeu-se que o Presidente da Assembleia da República deve ser eleito numa sessão separada, com base num argumento que, sinceramente, não me parece que imponha isso, porque o Regimento diz, no n.º 2 do artigo 13.º, que "A eleição tem lugar em sessão especialmente convocada para o efeito".
Ora, é evidente que a sessão foi especialmente convocada para o efeito, mas não resulta daqui que tenha de ser exclusivamente convocada para o efeito.
Assim, pareceu-me - e a Conferência dos Representantes dos Representantes dos Grupos Parlamentares deu o seu assentimento - que podíamos fazer a eleição dos três órgãos ao mesmo tempo, sem prejuízo de, findo o exercício do voto, as urnas serem levadas para outro local, que será a sala de visitas do Presidente da Assembleia, para aí se fazer a contagem dos votos.
Entretanto, peço ao Partido Socialista, ao Partido Social Democrata, ao Partido Comunista Português e ao Centro Democrático Social - Partido Popular que indiquem um escrutinador. Sugiro, talvez, o Deputado José Reis, o Deputado Rodeia Machado, o Deputado António Carlos Pinho e o Deputado António Oliveira. De qualquer modo, os partidos indicarão quem quiserem.
Como disse, a contagem dos votos far-se-á na sala de visitas e enquanto se faz essa contagem procederemos à discussão e votação dos dois votos de pesar que deram entrada na Mesa. No fim, far-se-á a proclamação dos resultados da votação para a eleição do Presidente da Assembleia, que, naturalmente, condiciona os outros resultados. Se o candidato a Presidente da Assembleia merecer a vossa aprovação, o que é altamente problemático, passaremos à proclamação dos restantes resultados.
Srs. Deputados, agradeço que os escrutinadores designados pelos partidos se dirijam para junto das urnas. Se aceitaram a nossa sugestão, eles são o Deputado José Reis, o Deputado António Oliveira, o Deputado Rodeia Machado e o Deputado António Carlos Pinho.

Pausa.

Srs. Deputados, surgiu o problema de saber se candidatos podem ser seleccionados como escrutinadores.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Nem pensar nisso!

O Orador: - Rigorosamente, não devem. Portanto, peço aos que forem simultaneamente candidatos que indiquem os seus substitutos.

Pausa.